27/05/2024 21:59

Arquivado Definitivamente
19/05/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 15:14

Conclusos para despacho
17/05/2024 15:14

Juntada de Certidão
17/05/2024 15:12

Juntada de Certidão
08/05/2024 02:21

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:21

Decorrido prazo de JOSE HORLANDO SOARES LIMA em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 29/04/2024.
28/04/2024 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 09:52

Recebidos os autos
09/04/2024 09:52

Juntada de despacho
11/01/2024 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
11/01/2024 09:40

Juntada de Certidão
20/10/2023 02:23

Decorrido prazo de JOSE HORLANDO SOARES LIMA em 19/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:01

Publicado Intimação em 04/10/2023.
06/10/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.

Dr.

Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0802306-31.2022.8.10.0147 AUTOR: JOSE HORLANDO SOARES LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE HORLANDO SOARES LIMA - MA18870 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogados/Autoridades do(a) REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A, WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A Sr.(a) JOSE HORLANDO SOARES LIMA De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado , fica a parte recorrida, na pessoa de seu(a) advogado(a), INTIMADA para, em 10(dez) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado.

Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) ou comparecer presencialmente para atendimento ao público em geral.

Atenciosamente, Datado e assinado eletronicamente
02/10/2023 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 13:03

Conclusos para decisão
22/09/2023 12:58

Juntada de Certidão
07/08/2023 16:55

Juntada de recurso inominado
03/08/2023 02:43

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 02:43

Decorrido prazo de JOSE HORLANDO SOARES LIMA em 02/08/2023 23:59.
25/07/2023 07:49

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
25/07/2023 07:49

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.

Dr.

Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0802306-31.2022.8.10.0147 AUTOR: JOSE HORLANDO SOARES LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE HORLANDO SOARES LIMA - MA18870 REU: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA Advogados/Autoridades do(a) REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A, WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A Sr.(a) PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado, fica(m) a(s) parte(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s), da SENTENÇA proferida nos autos do processo em epígrafe vinculada à presente.

Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) ou comparecer presencialmente para atendimento ao público em geral.

Atenciosamente, Datado e assinado eletronicamente
21/07/2023 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 11:22

Julgado procedente em parte do pedido
01/06/2023 17:23

Conclusos para julgamento
01/06/2023 17:22

Juntada de protocolo
01/06/2023 16:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2023 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.
01/06/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 12:11

Juntada de petição
24/05/2023 09:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2023 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.
24/05/2023 09:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/05/2023 08:50, Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.
23/05/2023 09:54

Juntada de petição
15/04/2023 00:35

Publicado Intimação em 14/04/2023.
15/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.

Dr.

Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0802306-31.2022.8.10.0147 AUTOR: JOSE HORLANDO SOARES LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE HORLANDO SOARES LIMA - MA18870 REU: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA Advogados/Autoridades do(a) REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A, WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A Sr.(a)(s) AUTOR: JOSE HORLANDO SOARES LIMA REU: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito do(a) Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADO(A)(S), na pessoa do(s) advogado(a)(s), para a Audiência de Una designada para o dia 24/05/2023 08:50 horas, a ser realizada de forma presencial na sede deste juizado (endereço no cabeçalho).

Ficando facultado às partes, caso tenham interesse, a participação de forma TELEPRESENCIAL, através do sistema de videoconferência, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão , através do link e credenciais de acesso abaixo: Ficam também INTIMADAS de que, na data e horário agendados para a audiência, devem sob pena de contumácia para o Autor(a) e Revelia para o Requerido(a), por meio da internet: * acessar o link: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimbal (preferencialmente por meio do navegador Google Chrome) * digitar no campo "login" o nome do participante; * inserir a senha: tjma1234; * ao visualizar a pergunta "como você gostaria de se juntar ao áudio" clicar no ícone do microfone e disponibilizar acesso à câmera do dispositivo que estiver utilizando (computador, notebook, tablet ou celular).

Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) ou comparecer presencialmente para atendimento ao público em geral.

Atenciosamente, Datado e assinado eletronicamente
12/04/2023 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 13:10

Juntada de ato ordinatório
12/04/2023 13:09

Audiência Una designada para 24/05/2023 08:50 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.
12/04/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 10:17

Conclusos para despacho
12/04/2023 10:16

Juntada de termo
28/03/2023 10:44

Juntada de petição
21/03/2023 16:20

Publicado Intimação em 09/02/2023.
21/03/2023 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.

Dr.

Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0802306-31.2022.8.10.0147 AUTOR: JOSE HORLANDO SOARES LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE HORLANDO SOARES LIMA - MA18870 REU: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA Advogados/Autoridades do(a) REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A, WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A Sr.(a) JOSE HORLANDO SOARES LIMA De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado, fica Vossa Senhoria, na pessoa de seu advogado(a), intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, MANIFESTAR-SE QUANTO AO id nº 83048980, informar se tem interesse na realização de audiência de instrução ou no julgamento antecipado da lide, demonstrando fundamentadamente quais provas pretende produzir, esclarecendo sua relevância e utilidade ao processo, tudo sob pena de preclusão.requerer o que de direito, sob pena de arquivamento.

Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) ou comparecer presencialmente para atendimento ao público em geral.

Atenciosamente, Datado e assinado eletronicamente
07/02/2023 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 07:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em 12/12/2022 23:59.
19/01/2023 07:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em 12/12/2022 23:59.
29/12/2022 16:13

Juntada de petição
09/12/2022 06:13

Publicado Intimação em 18/11/2022.
09/12/2022 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
09/12/2022 06:10

Publicado Citação em 18/11/2022.
09/12/2022 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 00:00

Citação

Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.

Dr.

Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO: 0802306-31.2022.8.10.0147 PROMOVENTE: JOSE HORLANDO SOARES LIMA PROMOVIDO:Procuradoria do Banco do Brasil SA SAUN Quadra 5 Lote B Torre I, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70040-912 Telefone(s): (98)3227-6843 / (98)3215-4900 / (98)3232-3344 / (99)4004-0001 / (98)3215-4976 / (00)4004-0001 / (98)3227-8250 / (11)2236-7779 / (98)3227-6855 / (98)3232-5751 / (98)3227-4716 / (98)3245-1792 / (99)3212-1284 / (99)3525-2425 / (99)3521-3042 / (98)4004-0001 / (98)3236-2124 / (98)3236-2068 / (98)3245-7801 / (98)3216-3400 / (98)3003-0500 / (98)3222-4560 / (99)3542-7000 / (98)3232-5060 / (98)3243-1822 / (99)3541-2112 / (98)3216-3300 / (61)3310-7474 / (99)3642-0272 / (99)3642-1552 / (98)3247-1236 / (98)3216-3500 / (98)3216-3410 / (99)3521-3011 / (98)98144-5840 / (98)8144-5840 / (98)3182-8500 / (98)3236-2468 / (98)3227-8136 / (61)3102-0000 / (98)9972-3511 / (99)3525-1313 / (99)3525-4145 / (98)3243-0885 / (61)3102-2000 / (98)3227-2442 / (61)3101-7550 / (00)4001-0001 / (99)3538-1390 / (98)3198-6471 / (98)3239-1000 / (99)3541-3384 / (99)3535-1528 / (00)0000-0000 / (98)8121-8833 / (61)4004-0101 / (98)3232-1199 / (98)2107-0001 / (98)3224-1252 / (61)3493-9002 / (98)3654-5148 / (99)3535-1848 / (11)1111-1111 / (61)3329-1400 / (98)3664-2008 / (08)0072-9072 / (99)3212-2323 / (98)4004-1000 / (98)3221-1936 / (06)1349-3100 / (61)3493-1000 / (98)3216-3301 / (61)3493-1177 / (61)3493-2929 / (98)3471-1265 / (99)3641-1351 / (62)3463-9002 / (98)3383-1200 / (99)3551-2170 / (98)3248-0979 / (98)3235-9963 / (99)3668-1155 / (21)3808-3715 / (98)3194-4800 / (99)3621-1982 / (98)4001-0000 / (98)3399-1169 / (99)3663-2380 / (98)3371-1693 / (99)3531-6538 / (99)3661-1185 / (61)3102-4242 / (86)9940-4886 / (99)3663-1209 / (98)3472-1101 / (98)3258-3014 / (61)4004-0001 / (99)3663-1361 / (98)3215-3927 / (11)4004-0001 / (98)3345-1152 / (99)3558-1352 / (08)0072-9567 / (61)3493-2930 / (98)4003-3001 / (61)3493-4635 / (61)3493-4645 / (94)3321-1075 E-mail(s): [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] Procuradoria do Banco do Brasil SA De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito do(a) Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas, fica V.

Sª, ou empresa regularmente CITADA para os termos da ação acima especificada, ficando igualmente INTIMADA do despacho proferido nos autos do processo em epígrafe, cuja cópia segue em anexo. *Advertências: Cumpre salientar ao(à) advogado(a) , que no sistema PJE, por qual ora tramita o presente feito, compete aos patronos habilitar-se nos autos do processo para receber intimações e não a secretaria deste Juizado. *Observações: Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal , (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) para atendimento e mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas e o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações ao público em geral.

O(A) presente Mandado/Carta tem a finalidade de citar V.

Sª (pessoa física, empresa ou firma individual) de todo o conteúdo do pedido formulado pela(s) parte(s) promovente(s) (cópia anexa) perante este Juizado Especial Cível; Este processo tramita através do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), cujo endereço na web é https://pje.tjma.jus.br, nos termos da Resolução GP 522013 do Tribunal de Justiça do Maranhão; A DEFESA, DEVERÁ SER APRESENTADA ATÉ A DATA ACIMA ESPECIFICADA, por escrito ou oralmente, pessoalmente (uso da capacidade postulatória) ou através de advogado,e nessa mesma ocasião, terá oportunidade de produzir todas as provas admitidas no sistema dos Juizados Especiais, inclusive testemunhal, podendo apresentar em banca até três testemunhas maiores, ou, caso seja necessária à intimação, o requerimento deverá ser encaminhado à Secretaria deste Juizado no mínimo até 05 (cinco) dias antes da data agendada para realização dessa audiência.

Reúna todos os documentos de que dispuser sobre o fato e leve para a audiência; Nas causas de valor até 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer pessoalmente, com ou sem a assistência de advogado(s); NAS DE VALOR SUPERIOR A 20 (VINTE) SALÁRIOS MÍNIMOS, A ASSISTÊNCIA DE ADVOGADO É OBRIGATÓRIA; O envio de petições, de recursos e a prática de atos processuais por advogados no PJe, somente serão admitidos mediante uso de assinatura eletrônica, na forma do art. 1º, da Lei 11.419/2006, sendo obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário do Maranhão, conforme disciplinado pela Resolução GP 522013.

Para o acesso ao PJe é obrigatória a utilização da assinatura digital, todavia na hipótese de capacidade postulatória, a defesa oral será documentada na ata ou termo de audiência e os documentos apresentados pelas partes que não tenham certificado digital serão digitalizados e inseridos no sistema PJe por servidor da unidade judiciária.

Nessa situação, os originais dos documentos digitalizados deverão ser preservados pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do prazo para propositura de ação rescisória; Em não comparecendo na data e hora designadas, assistida ou não de advogado, pessoalmente ou por intermédio de preposto regularmente credenciado, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte requerente, ensejando o julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; circunstância também extensiva para a hipótese de ausência de contestação escrita ou oral, na audiência de instrução e julgamento, ainda que presente à mesma, nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos (Enunciado Cível/FONAJE n° 11).

Não basta a presença de um advogado, sua presença é obrigatória; A PESSOA JURÍDICA DEVERÁ APRESENTAR OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA OU FIRMA INDIVIDUAL e, caso deseje se fazer representar pela figura de preposto, também deverá apresentar, nessa mesma ocasião, a respectiva CARTA DE PREPOSIÇÃO, sob pena de revelia; Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, poderá ser aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; Caso mude de endereço, deverá comunicar a este Juizado, sob pena de serem consideradas eficazes as intimações encaminhadas ao endereço anteriormente indicado, conforme previsto no parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95.

Por fim, nos termos do artigo 6º, § 3º, da Resolução GP 522013, é possível acessar ao inteiro conteúdo dos documentos constantes nos autos eletrônicos que foram apresentados pelo(a) autor(a) no momento do ajuizamento da ação.

Para tanto, acesse o endereço https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam e no campo "Número do Documento" utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22110118334215900000074370152 PETIÇÃO Petição 22110118334226000000074370156 DOCUMENTO DE IDENTIDADE Documento de Identificação 22110118334239900000074370158 COMPROVANTE DE ENDEREÇO Comprovante de Endereço 22110118334252200000074370160 Audio Banco 2022-07-18 at 16.30.19 Audio e/ou vídeo 22110118334264400000074370164 WhatsApp Image 2022-11-01 at 17.07.19 Imagem(ns) fotográfica(s) 22110118334297900000074370166 WhatsApp Image 2022-02-22 at 10.48.21 (1) Imagem(ns) fotográfica(s) 22110118334310200000074370168 WhatsApp Image 2022-02-22 at 10.48.21 Imagem(ns) fotográfica(s) 22110118334328000000074370170 WhatsApp Image 2022-02-22 at 10.48.43 Imagem(ns) fotográfica(s) 22110118334339800000074370171 WhatsApp Image 2022-02-22 at 10.49.01 Imagem(ns) fotográfica(s) 22110118334354300000074370172 WhatsApp Image 2022-02-22 at 10.49.19 Imagem(ns) fotográfica(s) 22110118334366700000074370173 WhatsApp Image 2022-02-22 at 10.49.41 Imagem(ns) fotográfica(s) 22110118334380000000074370174 WhatsApp Image 2022-02-22 at 10.50.02 Imagem(ns) fotográfica(s) 22110118334393000000074370175 WhatsApp Image 2022-02-22 at 10.50.20 Imagem(ns) fotográfica(s) 22110118334405500000074370176 WhatsApp Image 2022-02-22 at 10.50.49 Imagem(ns) fotográfica(s) 22110118334421200000074370177 WhatsApp Image 2022-03-08 at 15.27.19 (1) Imagem(ns) fotográfica(s) 22110118334435400000074370178 WhatsApp Image 2022-07-18 at 16.33.07 Imagem(ns) fotográfica(s) 22110118334449400000074370179 WhatsApp Image 2022-10-06 at 14.04.09 Imagem(ns) fotográfica(s) 22110118334462400000074370180 WhatsApp Image 2022-10-25 at 21.34.44 Imagem(ns) fotográfica(s) 22110118334477300000074370181 WhatsApp Image 2022-10-25 at 21.35.28 Imagem(ns) fotográfica(s) 22110118334491400000074370182 TERMO DE CONCLUSÃO Certidão 22110415450554100000074556977 Despacho Despacho 22110807391801700000074619615 Datado e assinado eletronicamente
16/11/2022 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 07:39

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 15:45

Conclusos para despacho
04/11/2022 15:45

Juntada de Certidão
01/11/2022 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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