20/03/2025 01:06

Publicado Intimação em 19/03/2025.
20/03/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 11:29

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 11:28

Transitado em Julgado em 24/02/2025
17/03/2025 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 00:20

Decorrido prazo de RONALD FRANKLIN DA SILVA CARNEIRO em 26/02/2025 23:59.
13/03/2025 11:23

Outras Decisões
27/02/2025 22:47

Conclusos para despacho
27/02/2025 22:47

Juntada de Certidão
27/02/2025 15:53

Juntada de recurso inominado
04/02/2025 06:47

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 23:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 10:54

Julgado improcedente o pedido
22/05/2023 17:48

Juntada de petição
22/05/2023 09:33

Conclusos para decisão
22/05/2023 09:33

Juntada de Certidão
19/05/2023 16:34

Juntada de petição
19/05/2023 14:38

Juntada de petição
29/04/2023 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 14:34

Juntada de diligência
28/04/2023 11:19

Juntada de Certidão de juntada
27/04/2023 17:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/04/2023 15:00 Vara Única de Santa Rita.
27/04/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 22:00

Juntada de petição
26/04/2023 18:59

Juntada de petição
23/03/2023 16:06

Juntada de termo de juntada
21/03/2023 17:45

Juntada de termo de juntada
21/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA RITA Processo: 0800800-10.2022.8.10.0118 Requerente: MARIA RAIMUNDA DA SILVA E SILVA Endereço Requerente: MARIA RAIMUNDA DA SILVA E SILVA rua santo antonio, sn, gonçalo, SANTA RITA - MA - CEP: 65145-000 Requerido(a): CLINICA SANTA MONICA S/S LTDA Endereço Requerido: CLINICA SANTA MONICA S/S LTDA rua eber braga, sn, centro, SANTA RITA - MA - CEP: 65145-000 DECISÃO Tendo em vista que o réu já foi citado e apresentou contestação, bem como oportunizado prazo para que fosse apresentada réplica pela parte autora, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil.

Em contestação, observo que a parte requerida apresentou preliminar de carência da demanda em razão da ilegitimidade passiva.

Contudo, entendo que este momento processual não se mostra adequado à apreciação da sobredita preliminar, necessitando os autos de maiores elementos para a sua resolução, a ser realizada em momento posterior, após realização de atos instrutórios.

Dando prosseguimento ao feito, uma vez que presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual e ausentes outras preliminares de mérito pendentes de apreciação, declaro saneado o feito e passo a sua organização.

Da leitura da inicial, da contestação e da análise dos documentos que as acompanham, entendo que a relação aqui tratada se dá nos seguintes moldes: A parte requerente realizou exames de imagem junto à requerida, por meio dos quais fora identificado cisto em ovário direito, conforme se observa em Id. 77549715 e 71787941.

Assim, a autora submeteu-se a cirurgia para retirada do referido cisto (laparotomia) através da rede pública de saúde do Município de Santa Rita mas, durante o procedimento, o mesmo não fora constatado, conforme Id. 71787943, de forma que o procedimento fora, em tese, realizado desnecessariamente, com base em suposta conclusão errônea dos exames de imagem realizados pela requerida.

Desta forma, fixo como pontos controvertidos as seguintes questões: 1 – Se houve erro na realização dos exames de imagem aos quais foi submetida a requerente no estabelecimento da requerida.

Verifico que os pontos controvertidos podem ser dirimidos por prova testemunhal e depoimentos pessoais, além de eventual prova documental ou pericial.

Porém, diante das providências pendentes, ainda se faz necessário enfrentar a questão da distribuição do ônus da prova.

Com relação aos deveres probatórios (artigo 357, inciso III do CPC), por se tratar de relação de consumo e, ainda, tendo em conta a hipossuficiência da parte autora, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Desse modo, a parte requerida possui o ônus de comprovar que os exames da requerente foram realizados corretamente, ou outra causa extintiva, modificativa ou impeditiva do direito alegado pela autora.

Já a requerente seguirá com o ônus de demonstrar os fatos constitutivos do direito alegado.

Desse modo, DESIGNO a audiência de conciliação, instrução e julgamento, a ser realizada presencialmente no fórum desta Comarca, para o dia 27/04/2023, às 15h00min, podendo as partes comparecerem por meio de videoconferência, caso assim tenham interesse.

INTIMEM-SE as partes para ciência da referida designação, informando-lhes das seguintes orientações: O acesso ao presente ato se dará através do link https://vc.tjma.jus.br/vara1srit (login: nome do usuário / senha: tjma1234), devendo ser respeitado o horário da audiência para acesso ao link acima.

As partes deverão, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data da audiência, informar nos autos endereço de e-mail ou número de whatsapp para necessário controle de entrada na sala virtual e envio de novo link caso o acima esteja inoperante; As partes deverão certificar-se de que possuem equipamento e conexão adequados.

Não dispondo, é disponibilizado no Fórum de Justiça ambiente tecnológico adequado, para onde podem se dirigir, advertindo-se da necessidade de estar de máscara; A tolerância a ser observada para ingresso na sala de videoconferência será de 10 (dez) minutos; As testemunhas, em número não superior a 10 (dez) para cada parte, sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato, comparecerão à audiência levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação.

A audiência poderá ser gravada.

Ademais, INTIMEM-SE, para participar do ato como testemunhas do Juízo, o Médico ISISNALDO SILVA CORREIA, CRM 4456 e a Técnica de Enfermagem BENEDITA F.

MENDES COREN - MA 129.960.

Oficie-se à Unidade Mista Maria Helena Freire e à Secretaria de Saúde de Santa Rita para que forneçam, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, endereço e telefone de contato dos referidos profissionais, como forma de possibilitar a intimação pessoal dos mesmos.

A PRESENTE DECISÃO JÁ TEM FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santa Rita (MA), data do sistema.

Thadeu de Melo Alves Juiz da Vara Única da Comarca de Santa Rita
20/03/2023 11:50

Juntada de Certidão
20/03/2023 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 11:42

Expedição de Mandado.
20/03/2023 11:23

Juntada de Ofício
20/03/2023 11:19

Juntada de Ofício
20/03/2023 11:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/04/2023 15:00 Vara Única de Santa Rita.
16/03/2023 16:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/01/2023 12:01

Conclusos para decisão
23/01/2023 12:00

Juntada de Certidão
22/01/2023 02:06

Decorrido prazo de GABRIEL OBA DIAS CARVALHO em 19/12/2022 23:59.
22/01/2023 02:06

Decorrido prazo de GABRIEL OBA DIAS CARVALHO em 19/12/2022 23:59.
17/12/2022 11:26

Publicado Intimação em 25/11/2022.
17/12/2022 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
24/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA RITA Processo nº: 0800800-10.2022.8.10.0118 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 22/2018 - CGJ, intimo a parte Requerente, através do seu advogado, para apresentar réplica à contestação, no prazo de lei.

Santa Rita (Ma), Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022.

Samiramis Fontenele Servidora Judicial
23/11/2022 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 13:46

Juntada de Certidão
23/11/2022 13:42

Juntada de Certidão
17/11/2022 12:50

Decorrido prazo de CLINICA SANTA MONICA S/S LTDA em 03/10/2022 23:59.
03/10/2022 18:56

Juntada de contestação
14/09/2022 21:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2022 21:36

Juntada de diligência
15/08/2022 14:39

Expedição de Mandado.
02/08/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 08:36

Conclusos para despacho
19/07/2022 16:34

Juntada de petição
19/07/2022 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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