TJMA - 0867866-67.2022.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/01/2023 11:23
Arquivado Definitivamente
-
29/12/2022 01:18
Publicado Intimação em 05/12/2022.
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29/12/2022 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
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29/12/2022 01:18
Publicado Intimação em 05/12/2022.
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29/12/2022 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
-
13/12/2022 10:07
Juntada de petição
-
02/12/2022 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº: 0867866-67.2022.8.10.0001 DEMANDANTE: WERBSON SOUSA SILVA E SILVA DEMANDADO: AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MARANHÃO – AGED SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95, de aplicação subsidiária.
Passo a decidir.
Apreciando os autos virtuais em epígrafe, observo que houve acordo entre as partes, conforme se vê na petição da parte autora, na qual requer, inclusive, a extinção do processo com resolução do mérito e o seu consequente arquivamento.
ISTO POSTO, com supedâneo no art. 487, inciso III, b, do CPC/15 e no art. 57 da Lei 9.099/95, de aplicação subsidiária, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.
Sem condenação em custas e honorários, conforme os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
São Luís, data do sistema.
Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís A presente Sentença serve de mandado de citação, notificação e intimação. dfba -
01/12/2022 08:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
01/12/2022 08:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
30/11/2022 14:12
Homologada a Transação
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30/11/2022 10:25
Juntada de Certidão
-
30/11/2022 09:27
Juntada de petição
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29/11/2022 14:26
Conclusos para despacho
-
29/11/2022 14:26
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/07/2023 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
-
29/11/2022 14:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2022
Ultima Atualização
17/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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