TJMA - 0802012-73.2022.8.10.0051

1ª instância - 2ª Vara de Pedreiras

Desacompanhar
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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

CARLOS ANDRE GOMES MARTINS

CPF *56.***.*54-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO JOSE DE SOUSA CALIXTO

EDUARDO SOUZA LIMA

EDUARDO SOUZA LIMA

CPF *38.***.*78-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DECIMA QUARTA DELEGACIA REGIONAL DE PEDREIRAS

RAIMUNDO NONATO ARAUJO JUNIOR

CPF *04.***.*36-15

ANA CRISTINA CAVALCANTI DA COSTA

CPF *34.***.*70-82

MARIA IVANILDE COSTA DA SILVA

CPF *63.***.*13-15

FRANCISCO CHARLES DE SOUSA KRAUSE

CPF *23.***.*32-20

BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS

CPF *67.***.*00-82

ELIANE SOUSA SILVA

ADEMAR GONCALVES DE AGUIAR

CPF *34.***.*59-68

OTACILIO TAVARES FERNANDES

CPF *54.***.*61-20

MAURICIO MONTEIRO BEZERRA

CPF *03.***.*35-90

WELLENSON FRANCO SILVA

WADYLLA CRYSTINNA SILVA BARBOSA

ANDRE FELIPE SEABRA DOS SANTOS

WESLANY ARIANE DE MELO SILVA

CATIA SILVA DOS SANTOS

CARLA ADRIANA DOS SANTOS

WERICA SOUSA VELOSO

ARLYLTON RONALDO LEITE LIMA

ADIONALDO SANTOS OLIVEIRA

VALDERLENE DOS SANTOS FERREIRA

ADMILSON FERNANDES DA SILVA

VALDINERIE BILAU LOPES DE OLIVEIRA

ALEXANDRE MORAIS LIMA

VANESSA CRISTINA DE JESUS MORAIS

ALEXANDRE ALVES PEREIRA DA SILVA

ANGELICA LEITE MONTEIRO

ADROALDO LOPES DA SILVA

WELLINGTON GABRIEL DA SILVA FIGUEREDO

RODRIGO HUMBERTO SAMUEL OLIVEIRA SILVA

BRENDA YANKA LEITE CARVALHO

THALYSSON AUGUSTO DA SILVA GUIMARAES

CAMILA DELMA SILVA SEMEAO

VANESSA GOMES SILVA

RIVALDO DIAS DA SILVA

RAIMUNDO NONATO GONCALVES DE SOUSA FILHO

ANARA GOMES ROMANO

BARBARA LARISSA FERREIRA RAPOSO

CAMILA DOS SANTOS FARIAS

NEANDER VIANA ALEXANDRE

RAIMUNDO NONATO SOARES DE CASTRO

MARCELO AUGUSTO PEREIRA CARVALHO

ARIETE LEITE SOUSA

BRENDA SANY DE ABREU REIS

PEDRO RENATO LOPES AMARO

ANTONIA DE OLIVEIRA SANTOS

CPF *76.***.*20-82

FRANCIANE SILVA LIMA

CPF *27.***.*58-60

MARILY DA CONCEICAO SOUZA MELO

CPF *20.***.*54-03

CARLOS ANDRE GOMES MARTINS

CPF *56.***.*54-22

SARA DIANA DE SOUSA PAIVA

CPF *55.***.*90-46

VALDET NIA FERREIRA LIMA

AZENETE DA CONCEICAO SOUSA LIMA

EDINAEL DA SILVA

LARISSA THAYNARA RODRIGUES FERNANDES

JAQUELINE TAVARES DA SILVA

MARIA HILDENER BORGES DA SILVA

CYNTIA LETICIA PEREIRA SANTANA

HALINE DE ARAUJO SILVA

MARIA DAS DORES CRUZ SILVA

MARCILIO XIMENES

CLEUDIANE RODRIGUES DE ARAUJO

CONCEICAO DE Mª EUGENIO DOS SANTOS

LOIDE ALVES LOPES

MARIA CAROLINE PORTUGAL COUTINHO

ELIANAI GONCALVES DE M. MOREIRA

ROSALYA KELLE DA SILVA SANTOS

LUCIANA DA SILVA ROMEIRO

RAYRA TAYANY DE MELO SOUSA

RAYANE GABRIELE SOUSA MAGALHAES

JESSYCA MAYANNE DAMASCENO BARBOSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2024 09:36

    Arquivado Definitivamente

  • 01/10/2024 15:38

    Juntada de Certidão de juntada

  • 27/09/2024 10:32

    Juntada de Certidão de juntada

  • 11/09/2024 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 09:07

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 10:34

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 10:34

    Juntada de despacho

  • 06/12/2023 14:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 23/11/2023 14:33

    Juntada de contrarrazões

  • 13/11/2023 14:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/11/2023 22:50

    Juntada de petição

  • 24/10/2023 10:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/10/2023 13:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/10/2023 15:22

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 06/10/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 13:32

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 22:18

    Decorrido prazo de EDINAEL DA SILVA em 26/09/2023 23:59.

  • 05/10/2023 22:03

    Decorrido prazo de AZENETE DA CONCEIÇÃO SOUSA LIMA em 26/09/2023 23:59.

  • 05/10/2023 16:45

    Juntada de petição

  • 05/10/2023 10:11

    Decorrido prazo de AZENETE DA CONCEIÇÃO SOUSA LIMA em 26/09/2023 23:59.

  • 05/10/2023 09:52

    Decorrido prazo de EDINAEL DA SILVA em 26/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 15:49

    Juntada de petição

  • 04/10/2023 08:54

    Decorrido prazo de EDINAEL DA SILVA em 26/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 08:23

    Decorrido prazo de AZENETE DA CONCEIÇÃO SOUSA LIMA em 26/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 03:41

    Decorrido prazo de EDINAEL DA SILVA em 26/09/2023 23:59.

  • 03/10/2023 07:40

    Decorrido prazo de EDINAEL DA SILVA em 26/09/2023 23:59.

  • 03/10/2023 07:29

    Decorrido prazo de AZENETE DA CONCEIÇÃO SOUSA LIMA em 26/09/2023 23:59.

  • 29/09/2023 09:07

    Juntada de Certidão de juntada

  • 28/09/2023 08:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/09/2023 18:18

    Juntada de Certidão de juntada

  • 27/09/2023 16:23

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 27/09/2023 08:30 2ª Vara de Pedreiras.

  • 27/09/2023 16:23

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 27/09/2023 13:03

    Juntada de petição

  • 26/09/2023 15:52

    Juntada de petição

  • 26/09/2023 15:21

    Juntada de petição

  • 26/09/2023 12:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 12:11

    Juntada de diligência

  • 26/09/2023 12:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 12:09

    Juntada de diligência

  • 26/09/2023 12:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 12:07

    Juntada de diligência

  • 26/09/2023 11:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/09/2023 07:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 07:39

    Juntada de diligência

  • 25/09/2023 22:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 22:05

    Juntada de diligência

  • 25/09/2023 22:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 22:04

    Juntada de diligência

  • 25/09/2023 22:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 22:03

    Juntada de diligência

  • 25/09/2023 22:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 22:01

    Juntada de diligência

  • 25/09/2023 21:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 21:59

    Juntada de diligência

  • 25/09/2023 20:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 20:26

    Juntada de diligência

  • 25/09/2023 16:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 16:06

    Juntada de diligência

  • 25/09/2023 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 11:57

    Juntada de diligência

  • 25/09/2023 11:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 11:51

    Juntada de diligência

  • 25/09/2023 11:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 11:47

    Juntada de diligência

  • 25/09/2023 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 11:37

    Juntada de diligência

  • 25/09/2023 09:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 09:14

    Juntada de diligência

  • 25/09/2023 08:07

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2023 11:01

    Juntada de petição

  • 22/09/2023 18:46

    Juntada de petição

  • 22/09/2023 17:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 17:43

    Juntada de diligência

  • 22/09/2023 17:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 17:41

    Juntada de diligência

  • 22/09/2023 17:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 17:39

    Juntada de diligência

  • 22/09/2023 17:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 17:36

    Juntada de diligência

  • 22/09/2023 17:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 17:34

    Juntada de diligência

  • 22/09/2023 17:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 17:32

    Juntada de diligência

  • 22/09/2023 17:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 17:30

    Juntada de diligência

  • 22/09/2023 16:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 16:43

    Juntada de diligência

  • 22/09/2023 09:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 09:45

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 21/09/2023 15:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 15:53

    Juntada de diligência

  • 21/09/2023 14:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 14:02

    Juntada de diligência

  • 21/09/2023 14:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 14:00

    Juntada de diligência

  • 21/09/2023 13:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 13:54

    Juntada de diligência

  • 21/09/2023 13:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 13:53

    Juntada de diligência

  • 21/09/2023 13:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 13:51

    Juntada de diligência

  • 21/09/2023 13:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 13:48

    Juntada de diligência

  • 21/09/2023 13:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 13:47

    Juntada de diligência

  • 21/09/2023 13:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 13:37

    Juntada de diligência

  • 21/09/2023 13:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 13:35

    Juntada de diligência

  • 21/09/2023 13:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 13:33

    Juntada de diligência

  • 21/09/2023 12:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 12:06

    Juntada de diligência

  • 21/09/2023 12:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 12:05

    Juntada de diligência

  • 21/09/2023 12:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 12:04

    Juntada de diligência

  • 21/09/2023 11:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 11:59

    Juntada de diligência

  • 21/09/2023 08:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 08:26

    Juntada de diligência

  • 21/09/2023 07:59

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 11:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 11:23

    Juntada de diligência

  • 20/09/2023 10:54

    Juntada de Certidão de antecedentes penais

  • 19/09/2023 23:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 23:31

    Juntada de diligência

  • 19/09/2023 23:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 23:23

    Juntada de diligência

  • 19/09/2023 19:56

    Juntada de petição

  • 19/09/2023 13:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/09/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2023 10:38

    Juntada de Certidão de juntada

  • 18/09/2023 12:37

    Juntada de petição

  • 18/09/2023 09:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 09:06

    Juntada de diligência

  • 15/09/2023 16:52

    Juntada de diligência

  • 14/09/2023 17:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2023 17:15

    Juntada de diligência

  • 14/09/2023 16:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2023 16:56

    Juntada de diligência

  • 14/09/2023 16:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2023 16:53

    Juntada de diligência

  • 14/09/2023 16:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2023 16:50

    Juntada de diligência

  • 14/09/2023 16:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2023 16:31

    Juntada de diligência

  • 14/09/2023 16:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2023 16:20

    Juntada de diligência

  • 13/09/2023 17:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 17:42

    Juntada de diligência

  • 13/09/2023 17:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 17:39

    Juntada de diligência

  • 13/09/2023 17:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 17:37

    Juntada de diligência

  • 13/09/2023 17:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 17:34

    Juntada de diligência

  • 13/09/2023 17:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 17:31

    Juntada de diligência

  • 13/09/2023 17:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 17:08

    Juntada de diligência

  • 12/09/2023 16:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 16:52

    Juntada de diligência

  • 12/09/2023 16:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 16:36

    Juntada de diligência

  • 12/09/2023 15:05

    Juntada de diligência

  • 12/09/2023 09:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 09:49

    Juntada de diligência

  • 11/09/2023 15:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 15:11

    Juntada de diligência

  • 11/09/2023 11:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 11:16

    Juntada de diligência

  • 11/09/2023 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 11:15

    Juntada de diligência

  • 11/09/2023 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 11:13

    Juntada de diligência

  • 11/09/2023 11:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 11:11

    Juntada de diligência

  • 11/09/2023 11:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 11:08

    Juntada de diligência

  • 11/09/2023 11:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 11:04

    Juntada de diligência

  • 09/09/2023 08:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2023 08:45

    Juntada de diligência

  • 06/09/2023 12:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/09/2023 12:19

    Juntada de diligência

  • 06/09/2023 12:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/09/2023 12:17

    Juntada de diligência

  • 06/09/2023 10:30

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 27/09/2023 08:30 2ª Vara de Pedreiras.

  • 06/09/2023 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 10:38

    Juntada de Edital

  • 05/09/2023 08:14

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 12:16

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2023 08:30, 2ª Vara de Pedreiras.

  • 25/08/2023 11:59

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2023 08:30, 2ª Vara de Pedreiras.

  • 25/08/2023 11:57

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2023 08:30, 2ª Vara de Pedreiras.

  • 25/08/2023 11:46

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2023 08:30, 2ª Vara de Pedreiras.

  • 16/08/2023 16:56

    Juntada de petição

  • 16/08/2023 13:03

    Juntada de Certidão de juntada

  • 16/08/2023 13:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/08/2023 12:55

    Juntada de Certidão de juntada

  • 16/08/2023 10:16

    Juntada de Ofício

  • 16/08/2023 08:23

    Juntada de Ofício

  • 16/08/2023 08:21

    Juntada de Ofício

  • 15/08/2023 17:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2023 17:37

    Juntada de diligência

  • 14/08/2023 12:21

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2023 12:18

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2023 12:17

    Juntada de Ofício

  • 11/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS TRIBUNAL DO JÚRI DA 2° VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS – MARANHÃO PROCESSO Nº 0802012-73.2022.8.10.0051 AÇÃO: PENAL AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADO: EDUARDO SOUZA LIMA E D I T A L O Juiz de Direito Titular da Segunda Vara desta Comarca de Pedreiras, na Forma da Lei, etc...

    F A Z S A B E R, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que de conformidade com a Lei em vigor foi designado para o dia 25 de agosto de 2023, às 08:30 horas, na Sala de Audiências deste Juízo, para se proceder o sorteio dos jurados e suplentes que farão parte do Conselho de Sentença do Município da Comarca de Pedreiras/MA.

    Publique-se, intime-se e notifique-se.

    Pedreiras/MA, quinta-feira, 10 de agosto de 2023 Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior Juiz de Direito Titular da 2° Vara Presidente do Tribunal do Júri

  • 10/08/2023 14:40

    Juntada de petição

  • 10/08/2023 14:34

    Juntada de petição

  • 10/08/2023 11:44

    Juntada de Certidão de juntada

  • 10/08/2023 11:32

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 10/08/2023 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2023 11:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/08/2023 10:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/08/2023 09:34

    Juntada de Edital

  • 10/08/2023 09:30

    Juntada de termo

  • 10/08/2023 09:28

    Juntada de termo

  • 09/08/2023 10:50

    Outras Decisões

  • 14/07/2023 11:34

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 08:55

    Juntada de petição

  • 27/06/2023 09:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/06/2023 19:10

    Juntada de petição

  • 26/06/2023 10:40

    Juntada de petição

  • 26/06/2023 10:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/06/2023 15:56

    Mantida a prisão preventida

  • 20/04/2023 08:47

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 08:47

    Transitado em Julgado em 20/03/2023

  • 19/04/2023 17:10

    Decorrido prazo de EDUARDO SOUZA LIMA em 21/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 16:39

    Decorrido prazo de CARLOS ANDRE GOMES MARTINS em 20/03/2023 23:59.

  • 15/04/2023 10:08

    Publicado Decisão (expediente) em 16/03/2023.

  • 15/04/2023 10:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

  • 04/04/2023 08:49

    Juntada de petição

  • 15/03/2023 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2023 11:53

    Juntada de diligência

  • 15/03/2023 11:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2023 11:51

    Juntada de diligência

  • 14/03/2023 16:35

    Juntada de petição

  • 14/03/2023 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 09:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/03/2023 09:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2023 09:14

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 08:40

    Desmembrado o feito

  • 28/02/2023 08:58

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 14/02/2023 08:17

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2023 10:23

    Juntada de petição

  • 09/02/2023 22:04

    Juntada de petição

  • 09/02/2023 09:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/02/2023 09:41

    Juntada de termo

  • 06/02/2023 18:24

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/02/2023 16:30 2ª Vara de Pedreiras.

  • 06/02/2023 18:24

    Outras Decisões

  • 06/02/2023 14:34

    Juntada de petição

  • 02/02/2023 17:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2023 17:20

    Juntada de diligência

  • 02/02/2023 17:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2023 17:14

    Juntada de diligência

  • 02/02/2023 17:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2023 17:13

    Juntada de diligência

  • 31/01/2023 08:35

    Juntada de petição

  • 30/01/2023 10:21

    Juntada de Certidão de juntada

  • 30/01/2023 10:10

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 30/01/2023 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2023 10:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/01/2023 09:34

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 09:29

    Juntada de Certidão de juntada

  • 09/01/2023 16:00

    Juntada de Ofício

  • 09/01/2023 13:25

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/02/2023 16:30 2ª Vara de Pedreiras.

  • 05/01/2023 14:13

    Decorrido prazo de FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA CALIXTO em 16/12/2022 23:59.

  • 26/12/2022 08:14

    Publicado Citação em 01/12/2022.

  • 26/12/2022 08:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

  • 23/12/2022 11:56

    Outras Decisões

  • 30/11/2022 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS O(A) Excelentíssimo(a) Juiz/Juíza de Direito, Dr(a).

    ANA GABRIELA COSTA EVERTON, Titular da 2ª Vara da Comarca de Pedreiras, Estado do Maranhão, no uso e forma de suas atribuições legais, na forma de Lei, etc...

    FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da 2ª Vara da Comarca de Pedreiras, Estado do Maranhão, tramita a Ação de [Homicídio Qualificado, Crime Tentado], Processo nº 0802012-73.2022.8.10.0051, tendo como autor o Ministério Público do Estado do Maranhão e réu/ré Francisco José de Sousa Calixto, brasileiro, nascido em 17/09/1973, filho de José Calixto Neto e Antônia Pereira de Sousa, portador do CPF nº *52.***.*93-91, residente e domiciliado na Rua do Campo, s/n, Bairro Centro, Trizidela do Vale/MA, incurso nas penas do(s) art.

    Art. 121, § 2º, incisos II e IV, c/c Art. 14, II, todos do CPB.Ficando pelo presente Edital, o(a) sr(a).

    FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA CALIXTO, atualmente em local incerto e não sabido, CITADO(A) para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, consoante art. 396 do Código de Processo Penal, ressalvando-se que se não houver a resposta, no prazo consignado, será nomeado defensor para realizá-la, nos termos do §2º do artigo 396-A Código de Processo Penal.

    E para que chegue ao seu conhecimento e não alegue ignorância no futuro, mandou expedir o presente EDITAL, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Nacional e afixado no local público de costume, na forma da Lei.

    Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, na Cidade e Comarca de Pedreiras, Estado do Maranhão, aos 17 de novembro de 2022.

    Eu, Bruna Cantanhede Bezerra, Técnico(a) Judiciário(a), o digitei.

    Ana Gabriela Costa Everton Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA

  • 29/11/2022 09:27

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 09:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/11/2022 16:31

    Juntada de petição

  • 17/11/2022 16:26

    Juntada de Edital

  • 17/11/2022 13:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/11/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 13:52

    Juntada de Certidão de juntada

  • 14/11/2022 21:31

    Outras Decisões

  • 11/11/2022 10:29

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 11:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/08/2022 11:05

    Juntada de diligência

  • 14/08/2022 00:05

    Decorrido prazo de EDUARDO SOUZA LIMA em 12/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 20:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2022 20:54

    Juntada de diligência

  • 04/08/2022 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2022 14:44

    Juntada de Mandado

  • 03/08/2022 14:28

    Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 03/08/2022 14:25

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 30/07/2022 19:02

    Recebida a denúncia contra EDUARDO SOUZA LIMA (INVESTIGADO) e FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA CALIXTO (INVESTIGADO)

  • 15/06/2022 07:47

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 18:22

    Juntada de denúncia ou queixa

  • 13/06/2022 09:46

    Juntada de Certidão de antecedentes penais

  • 09/06/2022 17:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/06/2022 16:29

    Distribuído por sorteio

  • 09/06/2022 16:28

    Juntada de protocolo de inquérito policial e procedimentos investigatórios

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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