09/09/2025 01:14

Decorrido prazo de OI MÓVEL TNL S/A em 08/09/2025 23:59.
28/08/2025 13:05

Juntada de petição
25/08/2025 08:46

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800328-19.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Abatimento proporcional do preço, Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material] AUTOR/DEMANDANTE: OLINDINA HERONITA DA SILVA REU/DEMANDADO:OI MÓVEL TNL S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: CHAFI ANTONIO SAUAIA NETO - MA23853 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA5302-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da MM.

Juíza, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) da decisão proferida nos autos id: 157548926.

Paço do Lumiar - MA, 21 de agosto de 2025.

REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
21/08/2025 08:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 21:03

Outras Decisões
06/07/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 20:04

Conclusos para decisão
25/04/2025 20:04

Juntada de termo
22/04/2025 16:49

Juntada de Certidão
02/04/2025 00:11

Decorrido prazo de OLINDINA HERONITA DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
02/04/2025 00:11

Decorrido prazo de OI MÓVEL TNL S/A em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:39

Publicado Intimação em 24/03/2025.
26/03/2025 17:06

Juntada de petição
22/03/2025 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 21:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 19:15

Conclusos para despacho
24/02/2025 19:15

Juntada de termo
20/02/2025 17:39

Juntada de petição
07/02/2025 11:08

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 20:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 10:55

Outras Decisões
13/09/2024 03:00

Decorrido prazo de OI MÓVEL TNL S/A em 12/09/2024 23:59.
10/09/2024 08:00

Conclusos para decisão
10/09/2024 07:55

Juntada de termo
09/09/2024 16:36

Juntada de petição
29/08/2024 03:04

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 16:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 08:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/04/2024 17:59

Outras Decisões
25/04/2024 17:03

Conclusos para decisão
25/04/2024 17:03

Juntada de Certidão
19/11/2023 22:08

Outras Decisões
01/11/2023 13:50

Conclusos para decisão
01/11/2023 13:27

Juntada de petição
18/10/2023 01:52

Publicado Intimação em 18/10/2023.
18/10/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800328-19.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Abatimento proporcional do preço , Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material] DEMANDANTE: OLINDINA HERONITA DA SILVA DEMANDADO:OI MÓVEL TNL S/A A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CHAFI ANTONIO SAUAIA NETO - MA23853 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito: Considerando a apresentação de impugnação/embargos à execução, intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação.

Após, voltem os autos conclusos para decisão de embargos de execução.

Cumpra-se.

Paço do Lumiar - MA, data de assinatura do sistema.

JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar - MA, 16 de outubro de 2023.

REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
16/10/2023 20:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 07:38

Conclusos para decisão
24/08/2023 07:38

Juntada de Certidão
23/08/2023 16:16

Juntada de petição
14/08/2023 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/08/2023 08:45

Juntada de petição
05/08/2023 00:15

Decorrido prazo de OI MÓVEL TNL S/A em 04/08/2023 23:59.
01/08/2023 11:47

Juntada de termo
20/07/2023 16:15

Juntada de petição
16/07/2023 07:27

Decorrido prazo de OI MÓVEL TNL S/A em 11/07/2023 23:59.
15/07/2023 12:54

Decorrido prazo de OI MÓVEL TNL S/A em 11/07/2023 23:59.
13/07/2023 04:49

Publicado Intimação em 13/07/2023.
13/07/2023 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800328-19.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Abatimento proporcional do preço , Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material] DEMANDANTE: OLINDINA HERONITA DA SILVA DEMANDADO:OI MÓVEL TNL S/A A (O) Senhor (a) Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583-A, GUSTAVO RODRIGUES AMARAL - MA23672 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito: "Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa do art. 523, §1º, do CPC." Paço do Lumiar - MA, 11 de julho de 2023.

GUSTAVO DOS SANTOS DE AZEVEDO Servidor Judiciário
11/07/2023 15:39

Conclusos para despacho
11/07/2023 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 14:51

Juntada de petição
30/06/2023 18:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/06/2023 18:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 20:06

Conclusos para decisão
28/06/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 02:41

Publicado Intimação em 27/06/2023.
27/06/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 19:23

Conclusos para despacho
23/06/2023 19:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 11:48

Juntada de petição
24/05/2023 13:02

Outras Decisões
26/04/2023 09:54

Conclusos para decisão
25/04/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2023 15:39

Conclusos para despacho
18/04/2023 14:32

Decorrido prazo de OI MÓVEL TNL S/A em 03/02/2023 23:59.
27/03/2023 17:48

Juntada de petição
16/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800328-19.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Abatimento proporcional do preço , Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material] DEMANDANTE: OLINDINA HERONITA DA SILVA DEMANDADO:OI MÓVEL TNL S/A A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CHAFI ANTONIO SAUAIA NETO - MA23853 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito: Inicialmente, determino o desarquivamento dos autos.

Verifica-se que a parte autora informa o suposto descumprimento da obrigação de fazer, acerca do qual, porém, já hava se manifestado a requerida em petição de ID 78050614.Assim, intime-se a demandante para que se manifeste sobre as alegações da empresa demandada na referida petição, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

Paço do Lumiar - MA, 15 de março de 2023.

MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário
15/03/2023 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 11:59

Processo Desarquivado
13/02/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 11:04

Conclusos para despacho
10/02/2023 11:03

Juntada de Certidão
10/02/2023 10:58

Juntada de petição
09/02/2023 13:52

Arquivado Definitivamente
09/02/2023 13:49

Juntada de Certidão
07/02/2023 16:02

Juntada de petição
02/02/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 15:57

Conclusos para decisão
30/01/2023 15:23

Juntada de petição
23/01/2023 11:48

Juntada de aviso de recebimento
17/01/2023 10:00

Decorrido prazo de OLINDINA HERONITA DA SILVA em 05/12/2022 23:59.
17/01/2023 10:00

Decorrido prazo de OLINDINA HERONITA DA SILVA em 05/12/2022 23:59.
12/12/2022 06:10

Publicado Intimação em 21/11/2022.
12/12/2022 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
18/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800328-19.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Abatimento proporcional do preço , Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material] DEMANDANTE: OLINDINA HERONITA DA SILVA DEMANDADO:OI MÓVEL TNL S/A A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CHAFI ANTONIO SAUAIA NETO - MA23853 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ...

Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais, para, confirmando a liminar anteriormente deferida, bem como a decisão de ID 71851689, determinar à empresa requerida que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação pessoal desta sentença, RESTABELEÇA os serviços de telefonia fixa e internet banda larga à residência da autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), limitada ao importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sem prejuízo de sua majoração, caso se revele insuficiente para os fins a que se destina (CPC, art. 537).Além disso, condeno a empresa reclamada à restituição em favor da autora, dos valores pagos pelas faturas referentes aos meses de abril, maio, junho e julho de 2021, na importância de R$ 390,62 (trezentos e noventa reais e sessenta e dois centavos), devendo a quantia ser acrescida de juros de 1% ao mês, a partir desta data, e correção monetária pelo INPC, contada da data das cobranças, nos termos do artigo 42, §único, do CDC.Condeno, ainda, a empresa ré, ao pagamento de indenização por danos morais em favor do(a) autor(a), no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros de 1% ao mês desde a data do ato ilícito e correção monetária a partir desta data, conforme dispõe as Súmulas nº 54 e 362 do STJ.Defiro em favor da parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.Intime-se pessoalmente a requerida.Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, arquive-se.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Paço do Lumiar - MA, 17 de novembro de 2022.

MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário
17/11/2022 17:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 10:08

Julgado procedente o pedido
10/10/2022 15:17

Juntada de petição
07/09/2022 22:52

Juntada de aviso de recebimento
02/08/2022 18:08

Decorrido prazo de OI MOVEL S A em 01/08/2022 23:59.
26/07/2022 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2022 14:52

Juntada de diligência
26/07/2022 09:19

Conclusos para julgamento
26/07/2022 09:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/07/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
25/07/2022 16:43

Juntada de contestação
22/07/2022 13:56

Expedição de Mandado.
20/07/2022 16:02

Outras Decisões
13/07/2022 21:15

Conclusos para decisão
13/07/2022 20:44

Juntada de petição
12/07/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 15:26

Conclusos para decisão
01/07/2022 14:01

Juntada de petição
30/06/2022 12:05

Juntada de Certidão
28/06/2022 21:33

Juntada de petição
07/06/2022 07:41

Juntada de Certidão
06/06/2022 17:46

Juntada de petição
19/05/2022 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 11:48

Conclusos para decisão
19/04/2022 11:47

Juntada de petição
30/03/2022 10:49

Decorrido prazo de OLINDINA HERONITA DA SILVA em 29/03/2022 23:59.
19/03/2022 07:44

Publicado Intimação em 15/03/2022.
19/03/2022 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
14/03/2022 22:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2022 22:26

Juntada de diligência
14/03/2022 13:21

Expedição de Mandado.
14/03/2022 12:46

Decorrido prazo de OLINDINA HERONITA DA SILVA em 04/03/2022 23:59.
12/03/2022 21:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2022 21:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 10:36

Concedida a Medida Liminar
02/03/2022 15:40

Publicado Intimação em 22/02/2022.
02/03/2022 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
25/02/2022 12:23

Conclusos para decisão
25/02/2022 12:02

Juntada de petição
18/02/2022 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2022 13:35

Conclusos para decisão
13/02/2022 13:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/07/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
13/02/2022 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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