31/08/2023 12:50

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 00:41

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 00:41

Decorrido prazo de BRUNO SILVA DE SOUSA em 29/05/2023 23:59.
15/05/2023 00:16

Publicado Intimação em 15/05/2023.
15/05/2023 00:16

Publicado Intimação em 15/05/2023.
13/05/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
13/05/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des.

Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 Processo: 0802044-04.2022.8.10.0108 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: JOAO BATISTA AYRES Requerido: BANCO PAN S/A SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por JOÃO BATISTA AYRES em face do BANCO PAN S/A, todos devidamente qualificados nos autos.

Pleiteia a parte autora, conforme ID 86009058, a sua desistência, por não mais possuir interesse no prosseguimento do feito. É o relatório.

Decido.

Pleiteia a parte autora a sua desistência, em razão de não mais possuir interesse no prosseguimento do feito.

O pedido de desistência ora formulado revela-se como saída processual mais consentânea, e adequada a sua homologação e consequente extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme previsto nos arts. 200, parágrafo único e 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC.

Sem custas e sem condenação em Honorários Advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição, observadas que sejam as formalidades legais.

Monção/MA, data do sistema ASSINADO DIGITALMENTE
11/05/2023 17:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 17:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2023 15:23

Extinto o processo por desistência
17/02/2023 21:21

Conclusos para julgamento
16/02/2023 14:31

Juntada de protocolo
26/01/2023 00:27

Decorrido prazo de BRUNO SILVA DE SOUSA em 24/01/2023 23:59.
10/01/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2022 07:54

Publicado Intimação em 29/11/2022.
23/12/2022 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
08/12/2022 16:00

Conclusos para despacho
28/11/2022 08:43

Juntada de petição
28/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des.

Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 Processo nº: 0802044-04.2022.8.10.0108 DESPACHO É cediço que os artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil não fazem exigências da apresentação de comprovante de endereço em nome da parte autora para o ajuizamento de ações.

Entrementes, notícias de casos de fraudes processuais e a prática de advocacia predatória, ocorridas no âmbito deste Tribunal de Justiça, autorizam uma autuação cautelosa no tocante a identidade das partes e a competência do juízo, para evitar a distribuição de ações temerárias e o uso abusivo da Justiça.

Nesse sentido, colhe-se o seguinte julgado: TJ-MS - AC: 08039660620218120029 MS 0803966-06.2021.8.12.0029, Relator: Des.

Geraldo de Almeida Santiago, Data de Julgamento: 02/12/2021, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 09/12/2021.

Desse modo, determino que a parte autora, no prazo de 15 dias, junte aos autos comprovante de residência em seu nome, sob pena de extinção do feito.

Intimem-se.

Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente.
25/11/2022 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 09:35

Conclusos para despacho
22/11/2022 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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