24/06/2025 10:56

Conclusos para decisão
24/06/2025 10:53

Juntada de termo
24/06/2025 10:53

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/03/2025 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 11:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/01/2025 11:57

Expedição de Mandado.
10/01/2025 11:41

Juntada de Mandado
09/01/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 16:14

Conclusos para despacho
18/07/2024 16:11

Juntada de termo
18/07/2024 16:10

Juntada de Certidão
21/03/2024 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2024 23:59.
25/01/2024 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 13:16

Conclusos para despacho
23/11/2023 13:15

Juntada de termo
23/11/2023 13:15

Juntada de Certidão
01/09/2023 16:25

Juntada de petição
03/08/2023 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2023 14:41

Juntada de Certidão
19/04/2023 20:59

Decorrido prazo de ALMIRO ESTEVES JUNIOR em 30/03/2023 23:59.
19/04/2023 08:00

Decorrido prazo de ALO BRASIL DIESEL VEICULOS E PECAS LTDA em 15/03/2023 23:59.
18/04/2023 22:20

Decorrido prazo de ALO BRASIL DIESEL VEICULOS E PECAS LTDA em 17/02/2023 23:59.
18/04/2023 22:19

Decorrido prazo de FERNANDO DE ARAGAO em 17/02/2023 23:59.
14/04/2023 15:03

Publicado Intimação em 27/01/2023.
14/04/2023 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
14/04/2023 15:03

Publicado Intimação em 27/01/2023.
14/04/2023 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
24/03/2023 18:00

Juntada de termo de juntada
16/03/2023 14:58

Juntada de termo de juntada
04/03/2023 12:43

Publicado Intimação em 30/01/2023.
04/03/2023 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
23/02/2023 17:16

Juntada de termo de juntada
01/02/2023 14:35

Juntada de Certidão
27/01/2023 00:00

Intimação

2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Eletrônico nº: 0018473-15.2001.8.10.0044 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Requerido(s): ALMIRO ESTEVES JUNIOR e outros (2) Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FERNANDO DE ARAGAO - MA5826-A Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte Executada ALÔ BRASIL DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, na pessoa de seu advogado, Dr(a).

FERNANDO DE ARAGAO - OAB/MA 5826-A, para tomar ciência do(a) despacho de ID 83959629 - Despacho, que seja abaixo transcrito(a): Processo Eletrônico nº: 0018473-15.2001.8.10.0044 EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADOS: ALMIRO ESTEVES JUNIOR, ANTONIO CARLOS ALVES, ALÔ BRASIL DIESEL VEÍCULOS E PECAS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FERNANDO DE ARAGÃO - MA5826-A DESPACHO Vistos em correição.

Compulsando os autos, verifiquei que embora devidamente citados, vide certidão e AR’s de fls. 13, 15 e 18 – id 79272019, inclusive com a constituição de advogado nos autos pela parte executada, conforme petição de fls. 17, os devedores foram indevidamente intimados por edital da penhora de fls. 51 – id 79272019, conforme expedientes de fls. 60 e 63 - id 79272019, motivo ao qual chamo o feito à ordem para tornar nulo o despacho de fls. 58 e o edital de fls. 60, determinando, por conseguinte, o refazimento do ato de ciência das constrições mencionadas, via advogado constituído às fls. 108 - id 79272019, em relação à empresa executada e, via expedição de cartas, quanto aos corresponsáveis, a fim de que, querendo, apresentem embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, III, da LEF.

Face à nulidade do ato de intimação da penhora, SUSPENDO até deliberação posterior a designação de hasta pública para a alienação judicial dos bens constritos nos presentes autos.

Decorrido o prazo assinalado, certifique-se a ocorrência e intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo a providência que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

Intimem-se as partes.

Imperatriz/MA, datado e assinado eletronicamente.

Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz A presente será publicada na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2023.

MARIA DA CONCEICAO PARREAO DO CARMO Diretor de Secretaria
26/01/2023 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2023 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2023 00:00

Intimação

2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Eletrônico nº: 0018473-15.2001.8.10.0044 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Requerido(s): ALMIRO ESTEVES JUNIOR e outros Advogado(s): FERNANDO DE ARAGAO - MA5826-A Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte Executada ALO BRASIL DIESEL VEICULOS E PECAS LTDA, na pessoa de seu advogado, Dr(a).

FERNANDO DE ARAGAO - OAB/MA 5826-A, para tomar ciência do(a) Ato Ordinatório de ID (84219950 - Ato Ordinatório), que seja abaixo transcrito(a): Processo nº. 0018473-15.2001.8.10.0044 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor(a): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Réu(ré): ALMIRO ESTEVES JUNIOR e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Autorizada pelo art. 93, XIV, da Constituição Federal, c/c art. 152, VI, do Código de Processo Civil, na forma regulamentada pelo Art. 1º, inciso V do Provimento n.º 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, procedo a intimação do advogado subscritor da Petição de fls. 108/109, a fim de que regularize a representação processual da parte executada, colacionando o competente instrumento procuratório, no prazo de 15 dias.

Imperatriz/MA, 25/01/2023.

MARIA DA CONCEICAO PARREAO DO CARMO Diretor de Secretaria A presente será publicada na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023.

MARIA DA CONCEICAO PARREAO DO CARMO Diretor de Secretaria
25/01/2023 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 10:24

Juntada de Certidão
25/01/2023 10:07

Juntada de Certidão
22/01/2023 02:43

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES em 19/12/2022 23:59.
22/01/2023 02:43

Decorrido prazo de ALMIRO ESTEVES JUNIOR em 19/12/2022 23:59.
22/01/2023 02:43

Decorrido prazo de ALO BRASIL DIESEL VEICULOS E PECAS LTDA em 19/12/2022 23:59.
22/01/2023 02:43

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES em 19/12/2022 23:59.
22/01/2023 02:43

Decorrido prazo de ALMIRO ESTEVES JUNIOR em 19/12/2022 23:59.
22/01/2023 02:43

Decorrido prazo de ALO BRASIL DIESEL VEICULOS E PECAS LTDA em 19/12/2022 23:59.
20/01/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 00:53

Publicado Intimação em 12/12/2022.
11/01/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
10/01/2023 13:47

Conclusos para despacho
10/01/2023 13:47

Juntada de termo
22/12/2022 15:38

Juntada de petição
22/12/2022 15:26

Juntada de petição
08/12/2022 00:00

Intimação

2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Eletrônico nº: 0018473-15.2001.8.10.0044 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Advogado(s): Requerido(s): ALMIRO ESTEVES JUNIOR e outros (2) Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FERNANDO DE ARAGAO - MA5826-A Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte executada, na pessoa de seu advogado: FERNANDO DE ARAGAO - OAB/MA5826-A, para tomar ciência do ato ordinatório, que seja abaixo transcrito(a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) CERTIFICO que os presentes autos foram migrados, passando a tramitar pela plataforma virtual de processos eletrônicos (PJE).

Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº 16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, inclusive o Ministério Público quando atue na qualidade de fiscal da lei, para que: 1) No prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. 2) No mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006. 3) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

Imperatriz/MA, aos Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022.

VITORIA VIANA MESQUITA Estagiária ESMAM - Matrícula: 55102291 A presente será publicada na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022.

VITORIA VIANA MESQUITA Estagiária ESMAM - Matrícula: 55102291
07/12/2022 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2022 09:08

Juntada de Certidão
09/11/2022 16:26

Juntada de Certidão
27/10/2022 13:02

Juntada de Certidão
27/10/2022 13:02

Juntada de Certidão
27/10/2022 10:20

Juntada de volume
19/08/2022 17:46

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2001

Ultima Atualização
27/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809964-83.2019.8.10.0027

Poliana Maria Souza de Andrade

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Warley Jose do Nascimento Fernandes Lima

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/10/2019 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0863432-35.2022.8.10.0001

Sociedade Humanitaria 1 de Dezembro

Acyr Bringel Figueiredo

Advogado: Enide Maria Aquino Nina

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/12/2022 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0800472-29.2022.8.10.0135

Augusto Ferreira Andrade

Nova Era Comercio Varejista de Produtos ...

Advogado: Maria Laura Pereira da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/04/2022 20:34

Exibir Processo

Processo nº 0800488-82.2022.8.10.0102

Maria Aparecida Moreira dos Santos

Avon Cosmeticos LTDA.

Advogado: Horacio Perdiz Pinheiro Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/05/2022 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0000133-09.2018.8.10.0050

O Estado

Gildevan Julio Pereira da Silva

Advogado: Fabio Jose Santos Castro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/08/2018 00:00

Exibir Processo