18/04/2023 22:18

Decorrido prazo de CLEONICE SOUZA MARTINS em 17/02/2023 23:59.
11/03/2023 23:27

Publicado Intimação em 03/02/2023.
11/03/2023 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
07/03/2023 14:48

Arquivado Definitivamente
02/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Praça José Sarney, nº 593, Centro, CEP: 65200-000, Fone: (98) 3381-8276, WhatsApp 98 99813197, e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801818-67.2022.8.10.0150 Promovente: CLEONICE SOUZA MARTINS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RUTTERRAN SOUZA MARTINS - OAB/MA 9157-A Promovido: CASAS BAHIAS Advogado/Autoridade do(a) REU: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - OAB/PE 33668-A TERMO DE AUDIÊNCIA UNA Aos 31 de janeiro de 2023, às 08:45:17, na sala de audiências por videoconferência, onde se encontrava presente a Dra.

TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA, Juíza Titular do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca de Pinheiro, comigo, ANTONILSON LELIS FRANCA, servidor judicial, para audiência UNA nos autos do processo em epígrafe.

Feito o pregão foi constatada a ausência do(a) Reclamante: CLEONICE SOUZA MARTINS.

Presente o(a) Reclamado(a): CASAS BAHIAS, representado(a) por preposto(a), o(a) Sr(a).

MAYARA DE FREITAS TAVARES, CPF.: *22.***.*72-43, acompanhado(a) de advogado(a), Dr(a).

JOENISA RAFAELLA DE ANDRADE PIRES, OAB/PE 57.707.

SENTENÇA: “Vistos etc., Tendo em vista o acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com arrimo no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Condeno o(a) autor(a) em custas processuais (Enunciado 28 do FONAJE).

Sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e no registro.

P.R.I.

Cumpra-se”.

ENCERRAMENTO: Nada mais a tratar, encerrou-se o presente.
01/02/2023 07:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 10:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2023 08:45, Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
31/01/2023 10:00

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
30/01/2023 13:56

Juntada de petição
17/01/2023 11:33

Juntada de petição
05/01/2023 10:07

Juntada de contestação
13/12/2022 00:25

Publicado Intimação em 13/12/2022.
13/12/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
12/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Praça José Sarney, s/nº, Centro, CEP.: 65.200-000, (98) 3381-8276, WhatsApp 98 99813197, E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801818-67.2022.8.10.0150 | PJE Promovente: CLEONICE SOUZA MARTINS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RUTTERRAN SOUZA MARTINS - MA9157-A Promovido: CASAS BAHIAS Advogado/Autoridade do(a) REU: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO CLEONICE SOUZA MARTINS CASAS BAHIAS De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.

Sª regularmente INTIMADO(A) para comparecer à Audiência Una, designada para o dia 31/01/2023 08:45. * Advertências: 1.

A audiência designada será realizada na modalidade de VIDEOCONFERÊNCIA, dada a inviabilidade momentânea das audiências presenciais, e em conformidade com a nova redação do § 2º do art. 22 da Lei 9.099/95, que lhe deu a Lei nº 13394/2020, e o Provimento n. 22/2020 - CGJ-MA; 2.

A sala de audiência virtual será criada pela magistrada no ambiente específico do sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, na rede mundial de computadores, cujo link de é acesso é https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimpins2 - Usuário: seu nome - Senha: tjma1234, devendo haver disponibilidade de todos os envolvidos no dia e hora supra designados, munidos com computadores ou smartphones, com acesso à internet e em ambiente silencioso, sendo garantidos todos os direitos do contraditório e ampla defesa, vedada a gravação e divulgação de seu conteúdo a pessoas estranhas ao processo, cuja violação ensejará a responsabilização administrativa e criminal dos responsáveis; 3.

Não comparecendo o(a) autor(a), acompanhado(a) ou não de advogado, o processo será extinto, podendo ser condenado(a) ao pagamento das custas processuais; 4.

Não comparecendo o(a) ré(u), ou não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, ensejando o julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; 5.

Não ocorrendo a conciliação, a audiência prosseguirá com a Instrução e Julgamento, e, nesta ocasião, deverá apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão, e terá a oportunidade de produzir todas as provas admitidas no sistema dos Juizados Especiais; 6.

Em caso de dificuldade em fazer a audiência virtual por desconhecimento tecnológico, deve ser feito contato com a Secretaria deste Juizado, telefones: (98) 3381-8276 ou (98) 9981-3197 (WhatsApp), para maiores explicações.

Frise-se que a audiência virtual é prática e simples, podendo ser feita também pelo celular, desde que se possua acesso à internet; 7.

Pode ser dispensada a realização da audiência UNA (art. 190 do CPC/2015), reconhecida a inviabilidade da conciliação e tratar-se de matéria de direito e prova de natureza preponderantemente documental ou midiático (áudios, vídeos etc..), concluindo-se, então, ao julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC), em perfeita consonância para com os princípios estabelecidos no art. 2º da Lei dos Juizados Especiais, especialmente a celeridade e economia processual; 8.

Para a dispensa da realização da audiência UNA, as partes deverão se manifestar previamente nos autos; 9.

Este processo tramita através do sistema computacional PJe, cujo endereço na web é https://pje.tjma.jus.br.

Pinheiro/MA, 9 de dezembro de 2022.

ANTONILSON LELIS FRANCA Servidor Judicial
09/12/2022 08:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2022 08:15

Juntada de Certidão
09/12/2022 07:04

Audiência Una redesignada para 31/01/2023 08:45 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
07/12/2022 11:46

Juntada de petição
04/12/2022 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2022 12:49

Juntada de diligência
28/11/2022 22:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022 22:19

Expedição de Mandado.
28/11/2022 16:31

Audiência Una designada para 09/12/2022 08:45 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
27/10/2022 18:23

Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2022 18:02

Conclusos para decisão
18/10/2022 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
02/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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