05/12/2024 15:16

Arquivado Definitivamente
30/11/2024 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/11/2024 23:59.
26/10/2024 00:29

Decorrido prazo de LEATRICE SANTOS DA SILVA em 25/10/2024 23:59.
04/10/2024 01:24

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2024 18:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/09/2024 16:27

Determinado o arquivamento
17/09/2024 15:16

Conclusos para decisão
17/09/2024 15:16

Processo Desarquivado
17/09/2024 15:16

Juntada de termo
27/11/2023 16:40

Arquivado Provisoriamente
20/11/2023 09:29

Determinado o arquivamento
18/04/2023 23:47

Decorrido prazo de LEATRICE SANTOS DA SILVA em 23/02/2023 23:59.
15/03/2023 14:15

Juntada de Ofício requisitório de precatório
07/03/2023 05:49

Publicado Intimação em 31/01/2023.
07/03/2023 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
03/02/2023 23:00

Conclusos para despacho
03/02/2023 13:22

Juntada de petição
29/01/2023 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2023 16:05

Juntada de Certidão
30/08/2022 15:05

Juntada de termo
02/08/2022 07:54

Juntada de termo
27/07/2022 16:31

Juntada de Ofício
27/07/2022 13:32

Juntada de Certidão
27/07/2022 13:31

Desentranhado o documento
27/07/2022 13:31

Cancelada a movimentação processual
26/07/2022 11:18

Juntada de petição
25/07/2022 10:38

Juntada de Certidão
25/07/2022 10:28

Juntada de termo
21/07/2022 15:40

Juntada de termo
21/07/2022 15:39

Desentranhado o documento
21/07/2022 15:39

Cancelada a movimentação processual
20/07/2022 22:58

Outras Decisões
04/07/2022 10:09

Conclusos para despacho
04/07/2022 10:09

Juntada de Certidão
27/06/2022 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 20/05/2022 23:59.
23/05/2022 10:49

Juntada de petição
01/04/2022 18:43

Decorrido prazo de LEATRICE SANTOS DA SILVA em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 18:27

Decorrido prazo de LEATRICE SANTOS DA SILVA em 31/03/2022 23:59.
16/03/2022 04:01

Publicado Intimação em 10/03/2022.
16/03/2022 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 08:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2022 09:01

Juntada de Ofício
07/03/2022 08:50

Juntada de Ofício
24/02/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 11:41

Conclusos para decisão
17/02/2022 14:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
17/02/2022 14:04

Realizado Cálculo de Liquidação
13/04/2021 09:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/04/2021 13:55

Juntada de petição
26/03/2021 15:55

Decorrido prazo de LEATRICE SANTOS DA SILVA em 24/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 01:18

Publicado Intimação em 03/03/2021.
02/03/2021 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0841579-77.2016.8.10.0001 AUTOR: LEATRICE SANTOS DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: WYLER BARBOSA RIBEIRO - MA11660 RÉU: ESTADO DO MARANHAO Vistos, etc.

Trata-se de execução de título judicial (Cumprimento de Sentença Coletiva) visando ao recebimento dos créditos devidos em razão de Sentença transitada em julgado proferida em Ação Coletiva (Processo nº. 14440/2000), que condenou o executado ao reajuste da tabela de vencimentos do Grupo Ocupacional do Magistério de 1º e 2º Graus do Estado do Maranhão no percentual de 5% (cinco por cento) e aos pagamentos das diferenças dos vencimentos das parcelas vencidas e vincendas.

Revisando os atos processuais do presente processo, percebe-se que o houve equívoco nos despachos de IDs nº 23441815 e 29852837 que ordenaram que a Contadoria apurasse os cálculos de liquidação de sentença com base no na Tese jurídica emanada do julgamento do Incidente de Assunção de Competência nº 18.193/2018 (Acórdão nº 247890/2019).

Ocorre que, in casu, a presente execução já foi homologada por sentença (ID nº 10416850), transitada em julgado (ID nº 11946390), não cabendo nova discussão sobre os cálculos homologados em razão do IAC n° 18.193/2018.

Com efeito, esclareço que nas hipóteses em que já houver cálculos homologados por sentença transitada em julgada, como no presente caso, estes não sofrerão incidência da nova Tese jurídica estabelecida no julgamento do Incidente de Assunção de Competência nº 18.193/2018 em respeito a coisa julgada, devendo, nesses casos, ser mantida a metodologia originária.

Face ao exposto, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito os despachos de IDs nº 23441815 e 29852837 e determino o reenvio dos autos para Contadoria Judicial para simples atualização dos cálculos homologados (ID nº 3210216), conforme determinado na referida sentença homologatória, para fins de expedição das respectivas requisições de pagamentos.

Após, voltem-me conclusos.

Publique-se e intimem-se.

São Luís/MA, 08 de fevereiro de 2021.

Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública
01/03/2021 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2021 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/02/2021 15:17

Outras Decisões
16/12/2020 19:04

Conclusos para despacho
16/12/2020 19:04

Juntada de Certidão
14/12/2020 15:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
14/12/2020 15:35

Juntada de Certidão
02/04/2020 16:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/04/2020 13:36

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 13:58

Conclusos para despacho
17/12/2019 11:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
17/12/2019 11:06

Juntada de Certidão
13/09/2019 07:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/09/2019 17:22

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2018 16:02

Conclusos para despacho
25/05/2018 16:02

Juntada de Certidão
25/05/2018 11:35

Juntada de Certidão trânsito em julgado
20/04/2018 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/04/2018 23:59:59.
11/04/2018 00:31

Decorrido prazo de LEATRICE SANTOS DA SILVA em 10/04/2018 23:59:59.
15/03/2018 00:03

Publicado Intimação em 15/03/2018.
15/03/2018 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2018 08:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2018 08:34

Expedição de Comunicação eletrônica
08/03/2018 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/05/2017 11:26

Conclusos para despacho
17/02/2017 16:39

Juntada de Petição de petição
29/11/2016 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica
27/10/2016 09:53

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2016 22:10

Conclusos para despacho
15/07/2016 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2016

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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