11/07/2025 12:34

Conclusos para julgamento
11/07/2025 12:34

Juntada de Certidão
28/05/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:11

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA ROCHA DINIZ em 29/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:28

Juntada de petição
02/04/2025 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/04/2025 13:32

Expedição de Informações pessoalmente.
02/04/2025 13:29

Juntada de Certidão
01/04/2025 17:24

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2025 14:40, Vara Única de Tutóia.
01/04/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 04:00

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:03

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2025 14:40, Vara Única de Tutóia.
27/11/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 18:19

Conclusos para despacho
24/10/2024 18:19

Juntada de Certidão
03/07/2024 18:00

Juntada de petição
24/11/2023 11:20

Juntada de Certidão
18/07/2023 08:52

Juntada de Certidão
20/01/2023 06:23

Decorrido prazo de HIALEY CARVALHO ARANHA em 06/12/2022 23:59.
20/01/2023 06:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2022 23:59.
23/12/2022 11:37

Publicado Intimação em 29/11/2022.
23/12/2022 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
28/11/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0800743-03.2020.8.10.0137 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO DA ROCHA DINIZ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HIALEY CARVALHO ARANHA - MA10520-A REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL D E C I S Ã O Vistos, etc.

Não vislumbro ser o caso de julgamento antecipado da lide, devendo, pois, ser saneado o processo na forma do art. 397 do CPC.

Assim sendo e não havendo questões processuais, passo a delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; definindo a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373 do CPC e delimitando as questões de direito relevantes para a decisão do mérito.

Pois bem.

A atividade probatória deverá recair sobre a) condição de segurado(a) especial e b) cumprimento do período de carência.

A questão de direito relevante para a decisão de mérito será a qualidade de segurado(a) especial e cumprimento do período de carência para fazer jus ao benefício pleiteado, consoante a Lei nº 8.213/91.

Quanto ao ônus da prova, à parte requerente competirá a comprovação dos atos constitutivos do seu direito, ou seja, a qualidade de segurado especial e tempo de labor na atividade rural e deverá utilizar a prova documental e testemunhal, que ora defiro.

Quanto à prova documental, as partes já a produziram com a inicial e contestação, somente podendo fazer novo uso dessa modalidade se atendido o art. 435 do CPC.

Quanto à prova testemunhal, verifica-se o rol de testemunhas arroladas pela parte requerente na petição de ID 38288612, que ora defiro.

Determino à Secretaria Judicial que inclua este feito em pauta de audiência de instrução e julgamento, expedindo atos necessários para sua realização, observando eventual rol de testemunhas arroladas pela parte requerente.

Intimem-se as partes, por seus advogados, da presente decisão saneadora, para fins do art. 357, § 1º, do CPC, devendo a Secretaria Judicial aguardar o prazo de 5 dias úteis para nova conclusão, em caso de peticionamento, ou no caso de omissão, certificar e dar início ao cumprimento às determinações secundárias, por ter se tornado estável a decisão.

Cumpra-se.

SÃO LUÍS/MA, 16 de outubro de 2022. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 4117/2022
25/11/2022 17:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2022 21:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/06/2022 17:49

Conclusos para decisão
28/06/2022 17:47

Juntada de Certidão
10/04/2022 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/04/2022 23:59.
14/03/2022 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/07/2021 10:54

Juntada de petição
09/07/2021 10:07

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 18:15

Conclusos para decisão
16/03/2021 18:15

Juntada de Certidão
23/11/2020 08:31

Juntada de petição
19/11/2020 00:38

Publicado Intimação em 19/11/2020.
19/11/2020 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
17/11/2020 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2020 12:28

Juntada de Certidão
25/09/2020 18:27

Juntada de CONTESTAÇÃO
17/09/2020 13:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/09/2020 13:28

Juntada de Ofício
16/09/2020 16:52

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 14:14

Conclusos para despacho
03/08/2020 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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