26/08/2025 15:20

Juntada de Certidão
26/08/2025 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2025 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2025 14:14

Juntada de Ofício
26/08/2025 14:14

Juntada de Ofício
26/08/2025 11:39

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/08/2025 11:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/08/2025 11:42

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:41

Juntada de Certidão
20/08/2025 11:45

Juntada de petição
01/08/2025 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 08:48

Conclusos para despacho
01/08/2025 08:48

Juntada de Certidão
31/07/2025 20:57

Juntada de petição
16/07/2025 00:31

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 14:31

Transitado em Julgado em 03/07/2025
25/06/2025 09:25

Juntada de petição
10/06/2025 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2025 15:58

Juntada de Certidão
10/06/2025 15:03

Juntada de petição
28/05/2025 12:45

Publicado Intimação em 20/05/2025.
28/05/2025 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
21/05/2025 14:48

Juntada de petição
19/05/2025 11:14

Juntada de petição
16/05/2025 18:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 18:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2025 17:53

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
11/05/2025 00:13

Decorrido prazo de ERANDILSA OLIVEIRA SOUSA DANTAS em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 11:26

Conclusos para decisão
09/05/2025 11:26

Juntada de Certidão
08/05/2025 16:16

Juntada de petição
14/04/2025 00:39

Publicado Intimação em 10/04/2025.
14/04/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 11:52

Outras Decisões
07/04/2025 09:11

Conclusos para despacho
07/04/2025 09:09

Juntada de Certidão
04/04/2025 23:15

Juntada de petição
03/04/2025 11:08

Juntada de petição
12/02/2025 13:23

Decorrido prazo de RODRIGO MARCELO DE CARVALHO CARDOSO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 12:51

Decorrido prazo de RODRIGO MARCELO DE CARVALHO CARDOSO em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2025 09:51

Juntada de Certidão
07/02/2025 09:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/02/2025 09:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2025 21:04

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 08:33

Conclusos para despacho
06/02/2025 08:32

Juntada de Certidão
05/02/2025 15:44

Juntada de petição
13/12/2024 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:50

Juntada de Certidão
13/12/2024 09:24

Recebidos os autos
13/12/2024 09:24

Juntada de despacho
25/10/2023 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
25/10/2023 09:21

Juntada de Certidão
20/10/2023 02:33

Decorrido prazo de ERANDILSA OLIVEIRA SOUSA DANTAS em 19/10/2023 23:59.
19/10/2023 18:28

Juntada de contrarrazões
27/09/2023 01:15

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 09:45

Juntada de Certidão
21/08/2023 17:14

Juntada de petição
21/08/2023 16:42

Juntada de apelação
26/07/2023 16:00

Decorrido prazo de ERANDILSA OLIVEIRA SOUSA DANTAS em 20/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:47

Decorrido prazo de ERANDILSA OLIVEIRA SOUSA DANTAS em 20/07/2023 23:59.
03/07/2023 07:22

Juntada de petição
28/06/2023 00:58

Publicado Intimação em 28/06/2023.
28/06/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
28/06/2023 00:58

Publicado Intimação em 28/06/2023.
28/06/2023 00:58

Publicado Intimação em 28/06/2023.
28/06/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
28/06/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2023 11:50

Julgado procedente o pedido
23/06/2023 11:08

Conclusos para decisão
23/06/2023 10:52

Juntada de Certidão
22/06/2023 14:41

Juntada de petição
21/06/2023 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 17:15

Conclusos para decisão
19/06/2023 17:15

Juntada de Certidão
16/06/2023 20:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/06/2023 23:59.
16/05/2023 18:01

Juntada de petição
12/05/2023 00:15

Decorrido prazo de ERANDILSA OLIVEIRA SOUSA DANTAS em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:43

Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 12:17

Juntada de petição
09/05/2023 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 10:41

Conclusos para decisão
08/05/2023 10:41

Juntada de Certidão
08/05/2023 10:19

Juntada de réplica à contestação
19/04/2023 20:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/03/2023 23:59.
19/04/2023 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/03/2023 23:59.
19/04/2023 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/02/2023 23:59.
18/04/2023 23:51

Decorrido prazo de secretaria municipal de saúde de são luís ma em 23/02/2023 23:59.
18/04/2023 20:07

Decorrido prazo de ERANDILSA OLIVEIRA SOUSA DANTAS em 13/02/2023 23:59.
17/04/2023 00:25

Publicado Intimação em 17/04/2023.
16/04/2023 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 14:29

Juntada de Certidão
13/04/2023 14:27

Juntada de Certidão
30/03/2023 21:05

Juntada de contestação
11/03/2023 13:57

Publicado Intimação em 02/02/2023.
11/03/2023 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
23/02/2023 14:54

Juntada de petição
16/02/2023 09:37

Recebidos os autos do CEJUSC
16/02/2023 09:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/02/2023 09:00, Cejusc da Saúde.
16/02/2023 09:37

Conciliação infrutífera
15/02/2023 16:09

Juntada de petição
08/02/2023 10:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC Cejusc da Saúde
07/02/2023 09:29

Juntada de petição
01/02/2023 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2023 15:19

Juntada de diligência
01/02/2023 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2023 15:12

Juntada de diligência
01/02/2023 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2023 15:09

Juntada de diligência
01/02/2023 12:17

Juntada de petição
01/02/2023 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/02/2023 09:58

Recebidos os autos do CEJUSC
01/02/2023 09:58

Juntada de Certidão
01/02/2023 09:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2023 09:00, Cejusc da Saúde.
01/02/2023 09:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC Cejusc da Saúde
01/02/2023 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2023 16:40

Juntada de termo
31/01/2023 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2023 16:17

Expedição de Mandado.
31/01/2023 16:17

Expedição de Mandado.
31/01/2023 14:23

Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.
31/01/2023 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
31/01/2023 11:46

Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2023 09:29

Conclusos para decisão
31/01/2023 09:11

Juntada de Certidão
30/01/2023 06:58

Juntada de petição
21/01/2023 23:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 15/12/2022 23:59.
20/01/2023 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 08/12/2022 12:00.
12/01/2023 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 12:07

Outras Decisões
09/01/2023 16:18

Conclusos para decisão
09/01/2023 16:15

Juntada de Certidão
26/12/2022 22:45

Publicado Intimação em 01/12/2022.
26/12/2022 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
26/12/2022 09:35

Juntada de petição
06/12/2022 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 15:20

Juntada de diligência
06/12/2022 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 15:19

Juntada de diligência
05/12/2022 10:00

Juntada de petição
29/11/2022 14:15

Juntada de Certidão
29/11/2022 14:13

Juntada de Certidão
29/11/2022 13:53

Juntada de termo
29/11/2022 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2022 13:43

Expedição de Mandado.
29/11/2022 12:34

Outras Decisões
25/11/2022 16:58

Conclusos para decisão
25/11/2022 10:02

Juntada de petição
14/11/2022 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2022 14:46

Juntada de diligência
04/11/2022 14:47

Mandado devolvido dependência
04/11/2022 14:47

Juntada de diligência
31/10/2022 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2022 15:51

Expedição de Mandado.
31/10/2022 15:42

Outras Decisões
26/10/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 18:02

Conclusos para decisão
26/10/2022 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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