03/07/2025 10:20

Juntada de Certidão
09/10/2024 16:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/10/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:24

Conclusos para decisão
04/10/2024 15:58

Juntada de contrarrazões
13/09/2024 01:29

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 09:58

Conclusos para despacho
16/08/2024 09:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/08/2024 09:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/08/2024 09:57

Juntada de Certidão
26/07/2024 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 16:49

Juntada de petição
16/05/2024 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 11:18

Conclusos para despacho
12/04/2024 23:31

Juntada de petição
21/03/2024 14:14

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 08:25

Conclusos para despacho
07/03/2024 12:43

Recebidos os autos
07/03/2024 12:43

Juntada de despacho
14/09/2023 19:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
26/08/2023 16:16

Juntada de contrarrazões
26/08/2023 15:23

Juntada de contrarrazões
08/08/2023 02:11

Publicado Intimação em 08/08/2023.
08/08/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 13:26

Conclusos para despacho
23/06/2023 13:26

Juntada de Certidão
26/05/2023 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/05/2023 23:59.
25/05/2023 18:05

Juntada de apelação
17/04/2023 23:37

Juntada de petição
16/04/2023 15:57

Publicado Intimação em 30/03/2023.
16/04/2023 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/03/2023 16:47

Julgado procedente o pedido
07/03/2023 13:36

Conclusos para julgamento
27/02/2023 11:23

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
21/02/2023 07:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 13:30

Conclusos para despacho
30/01/2023 13:28

Juntada de petição
09/01/2023 06:11

Publicado Despacho (expediente) em 07/12/2022.
09/01/2023 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 21:58

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 14:16

Conclusos para despacho
25/11/2022 14:15

Juntada de Certidão
23/08/2022 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 17:17

Conclusos para despacho
10/08/2022 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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