TJMA - 0845082-96.2022.8.10.0001

07/03/2024 12:43

Baixa Definitiva

07/03/2024 12:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/03/2024 12:43

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/03/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2024 23:59.

15/02/2024 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/02/2024 23:59.

05/02/2024 16:14

Juntada de petição

23/01/2024 00:32

Publicado Ementa em 22/01/2024.

23/01/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

09/01/2024 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2023 19:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023 18:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido

14/12/2023 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2023 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2023 15:36

Juntada de Certidão

14/12/2023 12:27

Juntada de parecer

06/12/2023 18:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/12/2023 15:45

Juntada de petição

28/11/2023 18:03

Juntada de petição

27/11/2023 15:16

Conclusos para julgamento

27/11/2023 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2023 21:27

Recebidos os autos

23/11/2023 21:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

23/11/2023 21:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/11/2023 12:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/11/2023 14:29

Juntada de parecer

18/09/2023 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023 19:11

Recebidos os autos

14/09/2023 19:11

Conclusos para despacho

14/09/2023 19:11

Distribuído por sorteio