12/12/2024 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
04/12/2024 10:10

Outras Decisões
30/11/2023 09:40

Conclusos para despacho
20/11/2023 14:06

Juntada de Certidão
06/11/2023 14:10

Juntada de apelação
24/10/2023 02:01

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0849349-48.2021.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PE4246-A REU: FRANCISCO FERNANDES DA SILVA SENTENÇA Trata-se de Ação de Busca e apreensão em Alienação Fiduciária ajuizada por MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A em desfavor de FRANCISCO FERNANDES DA SILVA, ambos devidamente qualificados nos autos, por meio deste aduz em síntese ter alienado fiduciariamente o veículo MARCA HYUNDAI, MODELO HB20S 1.0M COMF, ANO 2015/2016, COR BRANCA, PLACA PSL6402, RENAVAM *10.***.*11-89, CHASSI 9BHBG41CAGP553009, estando o réu inadimplente no pagamento desde a parcela nº 42, vendida em 20/03/2021, tendo sido notificado extrajudicialmente.

Com a inicial juntou documentos.

Este juízo deferiu a liminar de busca e apreensão e determinou a citação da parte requerida, acaso cumprido o mandado positivamente, conforme decisão ID nº 56312752.

O Oficial de Justiça deixou de proceder com a apreensão do veículo e não citou e intimou o requerido por não localizar ambos, conforme certidão ID nº 62261224.

O autor solicitou pesquisas eletronicamente, na tentativa de buscas de endereços do requerido, porém não pagou devidamente as custas para tal procedimento.

Intimando a se manifestar, sob pena de extinção, o mesmo inerte se manteve, conforme ID nº 84128481.

Após, vieram os autos conclusos.

Breve é o relatório.

O Código de Processo Civil, em seu art. 485, IV, preconiza que, o juiz não resolverá o mérito quando se verifica a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

O autor intimado a se manifestar, para que efetuasse a devida localização da parte ré, pagando as custas de buscas eletronicamente, o mesmo se manteve inerte, não deu prosseguimento ao feito para alcançar a pretensão e não realizando o que fora determinado judicialmente.

Para tanto, a citação é um pressuposto de validade, conforme preconiza o artigo 239 do CPC, sendo indispensável a citação do réu, no caso em questão, não ocorreu, portanto, há falta de citação válida, não sendo cumprida as devidas feitas para o alcance de tal demanda.

Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC.

Custas finais às expensas do autor.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de praxe.

São Luís (MA), 19 de outubro de 2023.

ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 7ª Vara Cível de São Luís
20/10/2023 18:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 11:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/09/2023 13:28

Conclusos para julgamento
06/09/2023 13:28

Juntada de Certidão
20/05/2023 00:16

Decorrido prazo de MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A em 19/05/2023 23:59.
12/05/2023 14:22

Juntada de aviso de recebimento
18/04/2023 16:58

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 09/02/2023 23:59.
10/03/2023 00:56

Publicado Intimação em 02/02/2023.
10/03/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
24/02/2023 14:05

Juntada de Certidão
22/02/2023 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2023 20:26

Juntada de Mandado
01/02/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0849349-48.2021.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PE4246-A REU: FRANCISCO FERNANDES DA SILVA DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o autor não se manifestou sobre o Despacho ID nº 81665370.

Determino a intimação do autor pessoalmente pelos correios, e na pessoa do seu advogado, para que no prazo de 05 (cinco) dias manifeste-se sobre o que entender de direito, sob pena de extinção do processo, conforme artigo 485, III e IV do CPC.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 31 de janeiro de 2023.

Juíza ANA CÉLIA SANTANA Titular da 7.ª Vara Cível da Comarca da Ilha de São Luís/MA 09
31/01/2023 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 12:25

Desentranhado o documento
31/01/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 10:56

Conclusos para julgamento
25/01/2023 10:56

Juntada de Certidão
24/01/2023 11:04

Juntada de Certidão
05/01/2023 12:40

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 13/12/2022 23:59.
29/12/2022 11:37

Publicado Intimação em 05/12/2022.
29/12/2022 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
02/12/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0849349-48.2021.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: M.

V.

C.

S.

S.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PE4246-A REU: F.

F.

D.

S.

DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que o exequente na petição de ID n° 66457911, em razão da não localização do requerido, solicita que sejam realizadas buscas de informações, a fim de tentar obter novos endereços para prosseguimento da ação.

Desse modo, determino a busca de endereços nos sistemas INFOJUD e BACENJUD condicionado ao pagamento das custas por pesquisa, no prazo de cinco (5) dias, uma vez que o exequente não é beneficiário da justiça gratuita, consoante a tabela de custas da Lei Estadual n. 9.109/2009 (Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão), atualizada pela RESOL-GP-1012021 (item 4.25 na Tabela IV) Pagas as custas, juntem-se os resultados das pesquisas e, se for encontrado mais de um endereço, intime-se a parte autora para indicar para qual endereço deve ser expedido o mandado de citação e/ou intimação, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (art. 485, III e IV, CPC).

Se não for encontrado endereço diferenciado daquele que já consta nos autos, igualmente intime-se o autor para manifestar-se, no prazo de cinco (5) dias, sob pena de extinção conforme artigo 485, III, IV, do CPC c/c paragrafo primeiro do artigo citado.

Não se vislumbrando nenhuma das situações previstas no art. 189 do CPC, retire-se o segredo de justiça no PJE.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 1 de dezembro de 2022.

Juíza ANA CÉLIA SANTANA Titular da 7ª Vara Cível de São Luís
01/12/2022 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 12:55

Conclusos para despacho
09/05/2022 15:22

Juntada de petição
05/04/2022 17:55

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 04/04/2022 23:59.
24/03/2022 06:01

Publicado Intimação em 21/03/2022.
24/03/2022 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 18:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 18:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 18:26

Juntada de ato ordinatório
08/03/2022 22:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2022 22:03

Juntada de diligência
01/12/2021 18:18

Expedição de Mandado.
22/11/2021 21:16

Concedida a Medida Liminar
16/11/2021 09:17

Conclusos para decisão
16/11/2021 09:16

Juntada de Certidão
12/11/2021 11:17

Juntada de petição
05/11/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 16:55

Conclusos para decisão
25/10/2021 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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