20/04/2023 23:13

Decorrido prazo de ANA PAULA SOUSA SILVA em 12/04/2023 23:59.
20/04/2023 23:12

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES em 12/04/2023 23:59.
20/04/2023 22:51

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO NUNES SILVA em 12/04/2023 23:59.
20/04/2023 22:48

Decorrido prazo de CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR em 12/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:46

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO NUNES SILVA em 12/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:45

Decorrido prazo de CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR em 12/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:32

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES em 12/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:32

Decorrido prazo de ANA PAULA SOUSA SILVA em 12/04/2023 23:59.
19/04/2023 23:19

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 10/04/2023 23:59.
18/04/2023 17:44

Arquivado Definitivamente
18/04/2023 17:44

Transitado em Julgado em 12/04/2023
15/04/2023 10:53

Publicado Intimação em 17/03/2023.
15/04/2023 10:52

Publicado Intimação em 17/03/2023.
15/04/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/04/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/04/2023 10:20

Publicado Sentença (expediente) em 16/03/2023.
15/04/2023 10:20

Publicado Sentença (expediente) em 16/03/2023.
15/04/2023 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/04/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/04/2023 10:19

Publicado Sentença (expediente) em 16/03/2023.
15/04/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/04/2023 10:17

Publicado Sentença (expediente) em 16/03/2023.
15/04/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/04/2023 10:17

Publicado Sentença (expediente) em 16/03/2023.
15/04/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/04/2023 00:49

Publicado Intimação em 17/03/2023.
15/04/2023 00:49

Publicado Intimação em 17/03/2023.
15/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE PASSAGEM FRANCA / MA - VARA ÚNICA Processo nº 0801539-19.2022.8.10.0106 Autor (a): MARIANO ARAUJO PAE Advogados: CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR - TO5958, LUIZ FERNANDO NUNES SILVA - TO6806, ANA PAULA SOUSA SILVA - PI8103, ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES - TO6671 Réu: Banco Itaú Consignados S/A SENTENÇA Trata-se de ação proposta por MARIANO ARAUJO PAE em face de Banco Itaú Consignados S/A, já devidamente qualificados nos autos.

A parte autora alegou, em síntese, que recebe benefício previdenciário, mas que neste foram promovidos descontos ilegais pela parte requerida, em razão de um contrato de empréstimo consignado, o qual alega não ter contratado.

Determinada a realização de diligências, o oficial de justiça atestou que a parte demandante desconhece os advogados subscritores da exordial, não tendo firmado a procuração dos autos, bem como não possui conhecimento de nenhuma ação judicial em seu nome (ID 81679335).

Instados a se manifestarem, os causídicos quedaram-se inertes.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

Apreciando preliminarmente a demanda, foi possível observar que a petição inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de impedir o julgamento do mérito.

Determinada diligência, a parte autora afirmou que não outorgou poderes para os advogados subscritores da exordial, pelo que tenho por sem efeito, e logo inválida, a procuração apresentada nestes autos.

Conforme atestado pelo oficial de justiça, a parte autora desconhece a propositura desta lide, o que denota a inexistência de vontade do litigante em ajuizar esta demanda.

Ressalto que, não obstante devidamente intimados para que suprissem a omissão, possibilitando o regular andamento do feito, os causídicos não o fizeram.

A capacidade postulatória constitui pressuposto processual para a constituição válida e regular do processo, sendo requisito indispensável para a análise do mérito da ação.

E, nos presentes autos, não tendo sido convalidada procuração carreada aos autos, a consequência é a extinção do feito pela falta de pressuposto processual.

Diante do exposto, ante a presença do vício de representação processual da parte autora, entendo por bem aplicar o art. 76, § 1º, inciso I do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV do Código de Processo Civil.

Oficie-se a Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de São João dos Patos/MA para que apuração das responsabilidades que entender cabíveis.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Sem custas.

Atribuo força de mandado/ofício.

Com o trânsito, arquive-se com as cautelas de estilo.

Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA
15/03/2023 08:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 08:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 08:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 08:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 08:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2023 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 08:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/01/2023 09:03

Conclusos para julgamento
09/01/2023 09:03

Juntada de Certidão
05/01/2023 07:38

Decorrido prazo de ANA PAULA SOUSA SILVA em 07/12/2022 23:59.
05/01/2023 07:36

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES em 07/12/2022 23:59.
05/01/2023 07:36

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO NUNES SILVA em 07/12/2022 23:59.
05/01/2023 07:35

Decorrido prazo de CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR em 07/12/2022 23:59.
29/12/2022 11:40

Publicado Intimação em 05/12/2022.
29/12/2022 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
29/12/2022 11:39

Publicado Intimação em 05/12/2022.
29/12/2022 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
29/12/2022 11:39

Publicado Intimação em 05/12/2022.
29/12/2022 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
29/12/2022 11:39

Publicado Intimação em 05/12/2022.
29/12/2022 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
02/12/2022 00:00

Intimação

COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA PROCESSO: 0801539-19.2022.8.10.0106 REQUERENTE: MARIANO ARAUJO PAE Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR - TO5958, LUIZ FERNANDO NUNES SILVA - TO6806, ANA PAULA SOUSA SILVA - PI8103, ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES - TO6671 REQUERIDO: Banco Itaú Consignados S/A DESPACHO Em atenção a certidão de ID 80963440 proferida nos autos nº 0801538-34.2022.8.10.0106, em que figura o mesmo autor, intimem-se os advogados subscritores da petição inicial para manifestarem-se no prazo de 02 (dois) dias.

Extraia-se cópia da referida certidão e junte nos autos.

Após, venham os autos conclusos.

Diligencie-se.

Passagem Franca / MA, data do sistema Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA
01/12/2022 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 13:19

Juntada de Certidão
23/11/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 13:58

Conclusos para despacho
16/11/2022 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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