TJMA - 0804502-34.2016.8.10.0001
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2021 02:36
Publicado Intimação em 25/02/2021.
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24/02/2021 04:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
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24/02/2021 00:00
Intimação
CLASSE PROCESSUAL: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) PROCESSO: 0804502-34.2016.8.10.0001 AUTOR: AGUINALDO GONCALVES ARAUJO, ALEXANDRE DOS SANTOS, ALICILENE SANTOS GARRIDO, CICERO VASCONCELOS RIBEIRO, DAIANA COMORO GUAJAJARA, ELAILSON ABREU COSTA, FRANCISCO DAS CHAGAS SALAZAR AMORIM, FAGNER DA CONCEICAO, GUSTAVO OLIVEIRA CRISPIM, GLEICYANE OLIVEIRA COSTA, HENRIQUE FERREIRA GUAJAJARA, IDENILDO COSTA MACIEL, IRANEIDE SOUZA LIMA, IGOR BELFORT ALBUQUERQUE, JACIARA DA CONCEICAO BELFORT, JORGE LUIS PEREIRA FILHO, MAURICIO MENDES DA SILVA, NATALIA MENDES GABRIEL, ROZINETE PEREIRA DA CUNHA, THIAGO FERREIRA GUAJAJARA Advogados do(a) AUTOR: RAUL LEONARDO GALVAO SANTANA - MA15156, TARCILIO SANTANA FILHO - MA9517REU: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) DESPACHO JUDICIAL Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, arquivem-se os autos.
Cumpra-se.
São Luís, Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021.
Dr.
Douglas de Melo Martins Juiz de Direito Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís -
23/02/2021 17:59
Arquivado Definitivamente
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23/02/2021 17:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/02/2021 17:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/02/2021 12:19
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2021 16:49
Conclusos para decisão
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11/02/2021 16:48
Transitado em Julgado em 28/01/2021
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05/12/2020 03:34
Decorrido prazo de JORGE LUIS PEREIRA FILHO em 04/12/2020 23:59:59.
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05/12/2020 03:34
Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS em 04/12/2020 23:59:59.
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05/12/2020 03:34
Decorrido prazo de MAURICIO MENDES DA SILVA em 04/12/2020 23:59:59.
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05/12/2020 03:34
Decorrido prazo de IGOR BELFORT ALBUQUERQUE em 04/12/2020 23:59:59.
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05/12/2020 03:34
Decorrido prazo de JACIARA DA CONCEICAO BELFORT em 04/12/2020 23:59:59.
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05/12/2020 03:34
Decorrido prazo de AGUINALDO GONCALVES ARAUJO em 04/12/2020 23:59:59.
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05/12/2020 03:34
Decorrido prazo de IRANEIDE SOUZA LIMA em 04/12/2020 23:59:59.
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05/12/2020 03:34
Decorrido prazo de HENRIQUE FERREIRA GUAJAJARA em 04/12/2020 23:59:59.
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05/12/2020 03:34
Decorrido prazo de IDENILDO COSTA MACIEL em 04/12/2020 23:59:59.
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05/12/2020 03:34
Decorrido prazo de GUSTAVO OLIVEIRA CRISPIM em 04/12/2020 23:59:59.
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05/12/2020 03:34
Decorrido prazo de GLEICYANE OLIVEIRA COSTA em 04/12/2020 23:59:59.
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05/12/2020 03:34
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SALAZAR AMORIM em 04/12/2020 23:59:59.
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05/12/2020 03:34
Decorrido prazo de FAGNER DA CONCEICAO em 04/12/2020 23:59:59.
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05/12/2020 03:34
Decorrido prazo de ELAILSON ABREU COSTA em 04/12/2020 23:59:59.
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05/12/2020 03:34
Decorrido prazo de DAIANA COMORO GUAJAJARA em 04/12/2020 23:59:59.
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05/12/2020 03:34
Decorrido prazo de ROZINETE PEREIRA DA CUNHA em 04/12/2020 23:59:59.
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05/12/2020 03:34
Decorrido prazo de THIAGO FERREIRA GUAJAJARA em 04/12/2020 23:59:59.
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05/12/2020 03:34
Decorrido prazo de CICERO VASCONCELOS RIBEIRO em 04/12/2020 23:59:59.
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05/12/2020 03:34
Decorrido prazo de NATALIA MENDES GABRIEL em 04/12/2020 23:59:59.
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05/12/2020 03:34
Decorrido prazo de ALICILENE SANTOS GARRIDO em 04/12/2020 23:59:59.
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20/11/2020 10:30
Juntada de petição
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16/11/2020 10:40
Juntada de petição
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13/11/2020 00:56
Publicado Intimação em 13/11/2020.
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13/11/2020 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
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11/11/2020 13:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/11/2020 13:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/11/2020 17:14
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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06/11/2020 09:12
Conclusos para julgamento
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05/11/2020 05:49
Decorrido prazo de JORGE LUIS PEREIRA FILHO em 04/11/2020 23:59:59.
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05/11/2020 05:48
Decorrido prazo de MAURICIO MENDES DA SILVA em 04/11/2020 23:59:59.
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05/11/2020 05:48
Decorrido prazo de IGOR BELFORT ALBUQUERQUE em 04/11/2020 23:59:59.
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05/11/2020 05:48
Decorrido prazo de JACIARA DA CONCEICAO BELFORT em 04/11/2020 23:59:59.
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05/11/2020 05:48
Decorrido prazo de AGUINALDO GONCALVES ARAUJO em 04/11/2020 23:59:59.
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05/11/2020 05:48
Decorrido prazo de IRANEIDE SOUZA LIMA em 04/11/2020 23:59:59.
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05/11/2020 05:48
Decorrido prazo de HENRIQUE FERREIRA GUAJAJARA em 04/11/2020 23:59:59.
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05/11/2020 05:48
Decorrido prazo de IDENILDO COSTA MACIEL em 04/11/2020 23:59:59.
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05/11/2020 05:48
Decorrido prazo de GUSTAVO OLIVEIRA CRISPIM em 04/11/2020 23:59:59.
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05/11/2020 05:48
Decorrido prazo de GLEICYANE OLIVEIRA COSTA em 04/11/2020 23:59:59.
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05/11/2020 05:48
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SALAZAR AMORIM em 04/11/2020 23:59:59.
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05/11/2020 05:48
Decorrido prazo de FAGNER DA CONCEICAO em 04/11/2020 23:59:59.
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05/11/2020 05:48
Decorrido prazo de ELAILSON ABREU COSTA em 04/11/2020 23:59:59.
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05/11/2020 05:48
Decorrido prazo de DAIANA COMORO GUAJAJARA em 04/11/2020 23:59:59.
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05/11/2020 05:48
Decorrido prazo de ROZINETE PEREIRA DA CUNHA em 04/11/2020 23:59:59.
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05/11/2020 05:48
Decorrido prazo de THIAGO FERREIRA GUAJAJARA em 04/11/2020 23:59:59.
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05/11/2020 05:48
Decorrido prazo de CICERO VASCONCELOS RIBEIRO em 04/11/2020 23:59:59.
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05/11/2020 05:48
Decorrido prazo de ALICILENE SANTOS GARRIDO em 04/11/2020 23:59:59.
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05/11/2020 05:48
Decorrido prazo de NATALIA MENDES GABRIEL em 04/11/2020 23:59:59.
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05/11/2020 05:25
Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS em 04/11/2020 23:59:59.
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29/09/2020 11:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/09/2020 10:29
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2020 10:52
Conclusos para despacho
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27/08/2020 11:51
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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25/08/2020 16:27
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2020 14:23
Juntada de ata da audiência
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21/08/2020 14:20
Juntada de ata da audiência
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17/08/2020 10:55
Juntada de petição
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06/08/2020 11:21
Conclusos para despacho
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06/08/2020 11:20
Juntada de Certidão
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29/07/2020 08:54
Decorrido prazo de AGUINALDO GONCALVES ARAUJO em 27/07/2020 23:59:59.
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17/07/2020 05:37
Juntada de 04-+Manifestação+incompetência+-+0804502-34.pdf
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14/07/2020 11:35
Juntada de petição
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10/07/2020 10:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/07/2020 10:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/07/2020 20:00
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2020 10:49
Conclusos para despacho
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01/06/2020 11:28
Juntada de petição
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27/05/2020 23:27
Juntada de 02-+Manifestação+-+0804502-34.pdf
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24/05/2020 20:48
Juntada de petição
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22/05/2020 16:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/05/2020 16:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/05/2020 16:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/05/2020 16:10
Audiência de instrução e julgamento designada para 21/08/2020 10:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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21/05/2020 17:33
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2020 11:19
Conclusos para despacho
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08/04/2020 03:23
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2020 11:21
Conclusos para decisão
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03/03/2020 11:20
Juntada de Certidão
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28/02/2020 05:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 27/02/2020 23:59:59.
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07/02/2020 09:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/02/2020 10:56
Juntada de petição
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28/01/2020 09:04
Proferido despacho de mero expediente
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20/01/2020 11:00
Conclusos para julgamento
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10/12/2019 13:55
Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
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04/12/2019 08:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/12/2019 10:29
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2017 09:14
Conclusos para julgamento
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27/09/2017 20:22
Juntada de Petição de petição
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15/09/2017 10:28
Expedição de Comunicação eletrônica
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06/09/2017 10:49
Juntada de Certidão
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26/07/2017 00:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 25/07/2017 23:59:59.
-
25/05/2017 14:58
Expedição de Comunicação eletrônica
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27/10/2016 09:38
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2016 17:03
Conclusos para decisão
-
16/02/2016 17:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2020
Ultima Atualização
25/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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