TJMA - 0847417-93.2019.8.10.0001

13/02/2023 13:40

Arquivado Definitivamente

13/02/2023 13:36

Recebidos os autos

13/02/2023 13:36

Juntada de despacho

04/08/2021 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

04/08/2021 12:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/08/2021 15:24

Conclusos para decisão

03/08/2021 15:24

Juntada de Certidão

30/06/2021 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2021 08:36

Juntada de Certidão

30/06/2021 08:35

Cancelada a movimentação processual

30/06/2021 08:35

Cancelada a movimentação processual

30/06/2021 02:00

Publicado Intimação em 30/06/2021.

29/06/2021 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

24/06/2021 17:18

Juntada de recurso inominado

19/06/2021 01:40

Publicado Intimação em 18/06/2021.

17/06/2021 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

16/06/2021 19:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2021 19:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2021 19:23

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 15/12/2020 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

16/06/2021 11:55

Julgado improcedente o pedido

19/08/2020 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 18/08/2020 23:59:59.

03/08/2020 09:05

Conclusos para julgamento

02/08/2020 17:49

Juntada de petição

01/08/2020 08:43

Juntada de petição

31/07/2020 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2020 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2020 12:25

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020 21:35

Conclusos para decisão

14/07/2020 03:07

Decorrido prazo de Y L ABAS FRAZAO - ARQUITETURA & ENGENHARIA - ME em 13/07/2020 23:59:59.

11/07/2020 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 10/07/2020 23:59:59.

16/06/2020 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2020 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2020 13:25

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 15/12/2020 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

16/06/2020 13:24

Juntada de Certidão

15/06/2020 22:16

Juntada de contestação

13/03/2020 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 12/03/2020 23:59:59.

15/02/2020 10:31

Decorrido prazo de Y L ABAS FRAZAO - ARQUITETURA & ENGENHARIA - ME em 14/02/2020 23:59:59.

05/02/2020 08:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2020 08:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2020 15:34

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019 12:38

Conclusos para despacho

14/11/2019 12:38

Audiência de instrução e julgamento designada para 16/06/2020 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

14/11/2019 12:38

Distribuído por sorteio