14/09/2025 11:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
19/08/2025 15:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
18/06/2025 00:56

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 22:56

Conclusos para decisão
13/05/2025 22:54

Juntada de Certidão
14/04/2025 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/04/2025 07:15

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 08:14

Conclusos para despacho
17/12/2024 17:49

Recebidos os autos
17/12/2024 17:49

Juntada de despacho
03/10/2023 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
03/10/2023 12:17

Juntada de Ofício
28/09/2023 23:53

Juntada de contrarrazões
30/08/2023 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 15:13

Conclusos para decisão
17/04/2023 15:11

Juntada de Certidão
14/01/2023 06:46

Publicado Intimação em 15/12/2022.
14/01/2023 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
14/01/2023 01:20

Publicado Sentença (expediente) em 15/12/2022.
14/01/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
11/01/2023 17:06

Juntada de apelação
14/12/2022 00:00

Intimação

COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA Processo nº 0801405-89.2022.8.10.0106 Autor (a): ANTONIO ALVES DOS SANTOS Advogado: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Réu (s): BANCO PANAMERICANO S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação proposta por ANTONIO ALVES DOS SANTOS em face do BANCO PANAMERICANO S.A., ambos já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe.

Conforme atestado em certidão ID 81726973 a parte requerente declarou que desconhece o causídico subscritor desta demanda, requerendo a desistênciado feito. É o relatório.

Decido.

De início, conforme atestado pelo oficial de justiça, verifica-se que a parte autora desconhece a propositura desta lide, inclusive requerendo a desistência da presente ação.

Logo, denota-se a inexistência de vontade do litigante em ajuizar esta demanda, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Para tanto, requisita o art. 485, § 4º do CPC que a desistência do autor seja condicionada ao consentimento do requerido, caso já tenha ciência da ação.

E, até o momento, não ocorreu a citação da parte requerida, não havendo assim qualquer óbice para a homologação do pedido de desistência em tela.

Portanto, resta imprescindível a extinção do processo sem resolução de mérito, tendo em vista as disposições constantes no art. 485, VIII c/c 200, ambos do Código de Processo Civil.

Por fim, impende observar que o art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, diz ser necessária a homologação da desistência, por sentença, a fim de que a mesma produza efeito.

Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência requerida pela parte autora, nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do referido diploma legal.

Custas pela parte autora, suspensa a exigibilidade pela gratuidade de justiça, que ora defiro com esteio no art. 98 da Lei Adjetiva Civil.

Sem condenação em honorários.

Havendo interposição de recurso na forma legal, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, uma vez que não cabe juízo de admissibilidade nesta instância singular.

Oficiem-se a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de São João dos Patos/MA e a OAB/PI para que apuração das responsabilidades que entenderem cabíveis.

Oficiem-se ao Ministério Público e à autoridade policial local para ciência e providências que entenderem pertinentes.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Sem custas.

Atribuo força de mandado/ofício.

Passagem Franca/MA, data do sistema.

Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA
13/12/2022 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2022 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 10:23

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DOS SANTOS em 02/12/2022 04:49.
02/12/2022 18:39

Extinto o processo por desistência
02/12/2022 09:34

Conclusos para julgamento
02/12/2022 02:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2022 02:49

Juntada de diligência
29/11/2022 13:53

Expedição de Mandado.
29/11/2022 09:31

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 16:40

Conclusos para despacho
14/10/2022 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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