23/01/2024 07:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
22/01/2024 10:30

Juntada de Ofício
18/01/2024 08:58

Juntada de Certidão
04/10/2023 17:21

Juntada de contrarrazões
04/09/2023 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2023 20:14

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 17:29

Conclusos para decisão
17/04/2023 17:29

Juntada de Certidão
17/01/2023 08:19

Decorrido prazo de MARIA NILTA DA SILVA ALMEIDA em 01/12/2022 19:23.
17/01/2023 08:19

Decorrido prazo de MARIA NILTA DA SILVA ALMEIDA em 01/12/2022 19:23.
14/01/2023 09:00

Publicado Intimação em 15/12/2022.
14/01/2023 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
14/01/2023 02:38

Publicado Sentença (expediente) em 15/12/2022.
14/01/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
11/01/2023 16:34

Juntada de apelação
14/12/2022 00:00

Intimação

COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA Processo nº 0801493-30.2022.8.10.0106 Autor (a): MARIA NILTA DA SILVA ALMEIDA Advogado: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Réu (s): BANCO PANAMERICANO S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação proposta por MARIA NILTA DA SILVA ALMEIDA em face do BANCO PANAMERICANO S.A., ambos já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe.

Conforme atestado em certidão ID 81711397 a parte requerente declarou que desconhece o causídico subscritor desta demanda, requerendo a desistência do feito. É o relatório.

Decido.

De início, conforme atestado pelo oficial de justiça, verifica-se que a parte autora desconhece a propositura desta lide, inclusive requerendo a desistência da presente ação.

Logo, denota-se a inexistência de vontade do litigante em ajuizar esta demanda, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Para tanto, requisita o art. 485, § 4º do CPC que a desistência do autor seja condicionada ao consentimento do requerido, caso já tenha ciência da ação.

E, até o momento, não ocorreu a citação da parte requerida, não havendo assim qualquer óbice para a homologação do pedido de desistência em tela.

Portanto, resta imprescindível a extinção do processo sem resolução de mérito, tendo em vista as disposições constantes no art. 485, VIII c/c 200, ambos do Código de Processo Civil.

Por fim, impende observar que o art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, diz ser necessária a homologação da desistência, por sentença, a fim de que a mesma produza efeito.

Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência requerida pela parte autora, nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do referido diploma legal.

Custas pela parte autora, suspensa a exigibilidade pela gratuidade de justiça, que ora defiro com esteio no art. 98 da Lei Adjetiva Civil.

Sem condenação em honorários.

Havendo interposição de recurso na forma legal, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, uma vez que não cabe juízo de admissibilidade nesta instância singular.

Oficiem-se a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de São João dos Patos/MA e a OAB/PI para que apuração das responsabilidades que entenderem cabíveis.

Oficiem-se ao Ministério Público e à autoridade policial local para ciência e providências que entenderem pertinentes.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sem custas.

Atribuo força de mandado/ofício.

Passagem Franca/MA, data do sistema.

Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA
13/12/2022 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2022 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 18:56

Extinto o processo por desistência
02/12/2022 09:44

Conclusos para julgamento
01/12/2022 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 17:23

Juntada de diligência
29/11/2022 12:56

Expedição de Mandado.
29/11/2022 09:34

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 13:23

Conclusos para despacho
07/11/2022 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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