06/12/2021 09:31

Arquivado Definitivamente
20/11/2021 11:17

Decorrido prazo de JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:16

Decorrido prazo de JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO em 16/11/2021 23:59.
09/11/2021 11:55

Juntada de petição
28/10/2021 00:10

Publicado Intimação em 27/10/2021.
28/10/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0018679-56.2004.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODOLFO MENESES COSTA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANNE KAROLE SILVA FONTENELLE DE BRITTO - MA5127 EXECUTADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO - MA5715-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora, CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, para no prazo de 10 (dez) dias recolher as custas finais no valor de R$ 62,05, conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 54772009.

Após, sem pagamento, inclua-se a parte na dívida ativa e arquivem-se os autos.

São Luís/MA, 25 de outubro de 2021.

MARIA DA GLORIA COSTA PACHECO Técnica Judiciária 133983
25/10/2021 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 10:28

Juntada de Certidão
21/10/2021 14:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de São Luís.
21/10/2021 14:59

Realizado cálculo de custas
07/09/2021 08:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/09/2021 08:52

Juntada de ato ordinatório
07/09/2021 08:46

Juntada de Certidão
03/09/2021 09:44

Decorrido prazo de JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO em 02/09/2021 23:59.
20/08/2021 11:17

Expedição de Informações pessoalmente.
20/08/2021 09:24

Juntada de Ofício
18/08/2021 10:39

Juntada de petição
17/08/2021 10:37

Juntada de petição
17/08/2021 00:39

Publicado Intimação em 16/08/2021.
14/08/2021 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
13/08/2021 06:54

Publicado Intimação em 12/08/2021.
13/08/2021 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
12/08/2021 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 10:24

Juntada de Certidão
11/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0018679-56.2004.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODOLFO MENESES COSTA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANNE KAROLE SILVA FONTENELLE DE BRITTO - MA5127 EXECUTADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO - MA5715-A SENTENÇA

Vistos.

ETC.

Considerando que a obrigação foi devidamente cumprida, nada mais resta a ser feito, senão a extinção da fase de execução de sentença.

Dessa forma, julgo extinto o processo, na forma do art. 924, II, e 925, ambos do CPC.

Por conseguinte, autorizo a expedição de alvará em favor do autor e/ou seu advogado, para levantamento do valor depositado no id. 42988126.

Considerando o período pandêmico em que o mundo passa, causado pelo COVID-19, e com espeque nas Resoluções 313/2020 e 314/2020, ambas do CNJ, bem como nas Portarias Conjuntas nº 14/2020 e 18/2020, e para preservar a integridade de saúde dos advogados, partes e serventuários da justiça, determino que a parte beneficiária seja intimada para informar, no prazo de 05 (cinco) dias conta bancária em nome do beneficiário ou seu advogado, acaso tenha poderes para receber pagamento e dar quitação, para que este Juízo de Direito possa determinar a transferência do valor para a conta indicada, nos termos do art. 906, parágrafo único, do NCPC.

Cumpridas as diligências, arquivem-se os presentes autos com a devida baixa nos registros.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 10 de agosto de 2021.

DR.

DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível da Capital
10/08/2021 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/06/2021 11:04

Conclusos para decisão
07/06/2021 11:03

Juntada de Certidão
02/06/2021 12:57

Decorrido prazo de ANNE KAROLE SILVA FONTENELLE DE BRITTO em 31/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 12:55

Juntada de petição
24/05/2021 00:12

Publicado Intimação em 24/05/2021.
21/05/2021 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
20/05/2021 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021 09:54

Juntada de Ato ordinatório
26/03/2021 14:38

Decorrido prazo de ANNE KAROLE SILVA FONTENELLE DE BRITTO em 23/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 12:06

Juntada de petição
02/03/2021 01:41

Publicado Intimação em 02/03/2021.
01/03/2021 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0018679-56.2004.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: RODOLFO MENESES COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANNE KAROLE SILVA FONTENELLE DE BRITTO - MA5127 EXECUTADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO - MA5715 DECISÃO 1.

RELATÓRIO Examinados.

Nestes autos, CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A, pessoa jurídica de Direito Privado regularmente qualificada e representada por procurador legalmente constituído, apresentou Impugnação à Execução nos autos do Cumprimento de Sentença contra si promovido por RODOLFO MENESES COSTA, também devidamente qualificado.

Alicerçando-se no inciso V, do § 1º, do artigo 525, do CPC/2015, o Impugnante alega excesso de execução, discordando dos cálculos apresentados pelo Exequente, argumentando que o valor efetivamente devido é de R$ 45.155,17 (quarenta e cinco mil, cento e cinquenta e cinco reais, e dezessete centavos), e não de R$ 60.037,05 (sessenta mil, trinta e sete reais, e cinco centavos), como pretende o credor.

Para instruir seu pedido, apresentou planilha de cálculo detalhada, especificamente às fls. 388/390; além de ter efetuado depósito do montante que entende devido (fl. 391).

Intimada para se manifestar quanto ao incidente (fl. 395), a parte Impugnada apresentou contrarrazões às fls. 397/399, onde buscou refutar a tese da Impugnação, asseverando o acerto do valor apresentado em sua planilha, e requerendo o levantamento do importe incontroverso. À fl. 400 este Juízo deferiu o levantamento da importância incontroversa em favor do Impugnado, bem como determinou a remessa dos autos ao setor contábil deste Fórum de Justiça, tendo recebido o respectivo laudo à fl. 403.

Intimados os litigantes para que se manifestassem quanto ao laudo contábil (fl. 404), ambos permaneceram inertes (fl. 406).

Vieram os autos conclusos. É o relatório. 2.

FUNDAMENTAÇÃO A matéria é de simples elucidação.

Com efeito, o único argumento tomado na Impugnação é o de excesso de execução; onde, para seu alicerce, a Impugnante afirmou que os cálculos elaborados pelo Exequente estariam em desacordo com o comando sentencial.

Ocorre que o § 2º, do art. 523, do CPC/2015, dispõe que, “para a verificação dos cálculos, o juiz poderá valer-se de contabilista do juízo”; razão pela qual, utilizando-se desse dispositivo, este Juízo determinou a realização de perícia contábil, a qual fez acostar aos autos laudo minucioso que reconheceu que, além do valor incontroverso confessado pelo Devedor, ainda assiste um crédito em favor do Exequente no importe de R$ 5.688,98 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais, e noventa e oito centavos) (fl. 403).

Ora, com a juntada da perícia contábil realizada por expert nomeado por este Juízo, sem que nenhuma das partes tenha manifestado discordância, tenho que a matéria encontra-se perfeitamente esclarecida, não havendo mais que se questionar acerca do efetivo valor devido. 3.

DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos constantes da presente impugnação, e reconheço um saldo devedor em favor do Exequente, no importe de R$ 5.688,98 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais, e noventa e oito centavos).

Deixo de condenar o Exequente ao pagamento do ônus sucumbencial, visto que ambas as partes foram vencedoras e vencidas, tendo o Exequente sucumbido em parte mínima do pedido.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intimem-se.

São Luís (MA), data do sistema.

DR.

DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível da Capital
26/02/2021 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2021 11:01

Outras Decisões
17/02/2020 15:34

Conclusos para despacho
17/02/2020 15:34

Juntada de Certidão
22/01/2020 13:25

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 21/01/2020 23:59:59.
22/01/2020 13:25

Decorrido prazo de RODOLFO MENESES COSTA em 21/01/2020 23:59:59.
06/12/2019 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/12/2019 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/12/2019 14:39

Juntada de Certidão
06/12/2019 14:34

Registrado para Cadastramento de processos antigos
06/12/2019 14:34

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2004

Ultima Atualização
26/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0036281-11.2014.8.10.0001

Banco do Brasil SA

Jefferson Fabio Fonseca Anchieta

Advogado: Tiago da Silva Pereira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/08/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002158-78.2017.8.10.0066

Elizabeth Maria Sousa Santiago

Municipio de Amarante do Maranhao

Advogado: Jose Alves de Araujo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/08/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0841528-61.2019.8.10.0001

Mercantil do Brasil Financeira SA Credit...

Maria Adalgisa Dias

Advogado: Pedro Americo Dias Vieira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/10/2019 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0803028-55.2021.8.10.0000

Francisco Estelmo Mendes da Costa

Juizo da Vara Unica da Comarca de Dom Pe...

Advogado: Afonso dos Santos Costa Filho

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001360-77.2016.8.10.0123

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

W. P. de Oliveira

Advogado: Suelengoncalves Birino

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/08/2016 09:53

Exibir Processo