15/10/2024 10:05

Baixa Definitiva
15/10/2024 10:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
15/10/2024 10:05

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
15/10/2024 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 14/10/2024 23:59.
18/09/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:03

Decorrido prazo de CLEANDRO DIAS SOUSA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:03

Decorrido prazo de POLIANA DA SILVA SOUSA em 17/09/2024 23:59.
29/08/2024 15:21

Juntada de petição
27/08/2024 00:06

Publicado Acórdão (expediente) em 27/08/2024.
27/08/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2024 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 18:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-20 (APELANTE) e não-provido
20/08/2024 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2024 17:04

Juntada de Certidão
19/08/2024 14:08

Juntada de petição
10/08/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/08/2024 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/07/2024 12:05

Conclusos para julgamento
23/07/2024 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 09:00

Recebidos os autos
17/07/2024 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
17/07/2024 09:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/09/2023 10:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/09/2023 10:40

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/09/2023 08:09

Juntada de Certidão
27/09/2023 14:57

Juntada de parecer do ministério público
14/09/2023 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
14/09/2023 12:36

Determinada a redistribuição dos autos
17/08/2023 07:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/08/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 16/08/2023 23:59.
23/06/2023 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/06/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 15:00

Recebidos os autos
03/05/2023 15:00

Conclusos para despacho
03/05/2023 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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