26/06/2024 20:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)
26/06/2024 20:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
26/06/2024 20:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 541690/2024
26/06/2024 19:51

Protocolizada Petição 541690/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/06/2024
14/05/2024 10:51

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
14/05/2024 10:00

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
13/05/2024 16:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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