29/09/2022 17:35

Arquivado Definitivamente
27/09/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 00:14

Conclusos para despacho
19/04/2022 00:14

Processo Desarquivado
18/04/2021 14:39

Arquivado Definitivamente
18/04/2021 14:39

Transitado em Julgado em 18/04/2021
20/03/2021 03:09

Decorrido prazo de ANTONIO MIGUEL PINHEIRO DA SILVA em 18/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 02:35

Publicado Intimação em 25/02/2021.
24/02/2021 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
24/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 Fone: (99) 3529-2017 PROCESSO: 0807675-75.2018.8.10.0040 ASSUNTOS CNJ: [Abatimento proporcional do preço ] REQUERENTE: LEANDRO DO NASCIMENTO SILVA Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO MIGUEL PINHEIRO DA SILVA - MA12902 REQUERIDO: AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 01 LTDA e outros (3) INTIMAÇÃO do(a) advogado(a) acima relacionado(s), para tomar conhecimento do Despacho/Sentença/ Decisão/Ato Ordinatório a seguir transcrito(a): SENTENÇA LEANDRO DO NASCIMENTO SILVA ajuizou a presente ação em face de ÁGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 01 LTDA e outros, objetivando a rescisão contratual, com a devolução de valores pagos, a condenação dos demandados em custas processuais e honorários advocatícios, tudo conforme petição inicial e documentos.

Oportunamente, os litigantes celebraram acordo para solução do litígio e pediram sua homologação, como se depreende do termo de audiência de Id. 14594930. É o que importa relatar. Decido.

Observo que o objeto do presente processo enquadra-se no conceito de direito disponível, o que viabiliza o acordo, não havendo nenhum óbice à sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

Havendo depósito judicial, expeçam-se os respectivos alvarás aos beneficiários, observando os poderes outorgados na procuração.

Custas processuais remanescentes dispensadas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC.

Cumpridas as diligências, proceda-se ao arquivamento definitivo do processo.

Publicada e registrada com a inserção no PJe.

Intimem-se.

Imperatriz, 18 agosto de 2020.

Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza de Direito Respondendo pela 4ª Vara Cível Imperatriz-MA, Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021.

JANAIRA COSTA DUMONT BELLO Assino de ordem do MM.

Juiz de Direito AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR, respondendo pela 4ª Vara Cível de Imperatriz, Portaria CGJ/TJMA 2877/2020, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA.
23/02/2021 19:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2020 16:14

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 14:49

Conclusos para decisão
18/08/2020 14:49

Juntada de termo
18/08/2020 12:58

Homologada a Transação
13/08/2020 20:53

Juntada de petição
10/11/2018 01:23

Decorrido prazo de ANTONIO MIGUEL PINHEIRO DA SILVA em 07/11/2018 23:59:59.
16/10/2018 10:49

Conclusos para decisão
16/10/2018 00:11

Publicado Intimação em 16/10/2018.
16/10/2018 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2018 14:43

Juntada de petição
11/10/2018 07:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2018 07:45

Juntada de Ato ordinatório
03/10/2018 13:53

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 28/09/2018 11:30 4ª Vara Cível de Imperatriz.
28/09/2018 09:04

Juntada de contestação
27/09/2018 16:11

Juntada de aviso de recebimento
27/09/2018 16:02

Juntada de aviso de recebimento
27/09/2018 15:58

Juntada de aviso de recebimento
27/09/2018 15:50

Juntada de aviso de recebimento
09/08/2018 10:37

Juntada de diligência
09/08/2018 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2018 00:08

Publicado Intimação em 23/07/2018.
22/07/2018 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2018 07:47

Juntada de Certidão
20/07/2018 07:46

Juntada de Certidão
20/07/2018 07:45

Juntada de Certidão
20/07/2018 07:39

Juntada de Certidão
19/07/2018 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2018 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2018 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2018 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2018 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2018 09:29

Expedição de Mandado
05/07/2018 17:19

Juntada de Ato ordinatório
05/07/2018 17:11

Audiência conciliação designada para 28/09/2018 11:30.
05/07/2018 12:15

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
21/06/2018 14:33

Conclusos para decisão
21/06/2018 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2018

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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