07/11/2023 15:54

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 15:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
07/11/2023 00:11

Decorrido prazo de SCHULZE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 00:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 00:11

Decorrido prazo de MURILLO PALACIO DE ALENCAR em 06/11/2023 23:59.
17/10/2023 11:36

Juntada de malote digital
16/10/2023 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 13/10/2023.
16/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023 00:00

Intimação

Sétima Câmara Cível Agravo de instrumento – Proc. n. 0800024-39.2023.8.10.0000 Referência: Proc. n. 0873544-63.2022.8.10.0001 – 8ª Vara Cível de São Luís/MA Agravante: Murilo Palácio de Alencar Advogados: Urbano Aguiar Pontes Junior (OAB/MA n. 16.710) e Evelline Miranda Freitas (OAB/MA n. 25.297) Agravados: Schulze Advogados Associados e Banco Bradesco S.A.

Advogados: Nemuel Jansen Alves da Costa (OAB/MA n. 12.027) e Elson Araújo dos Santos Costa (OAB/MA n. 12.038) Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Murilo Palácio de Alencar contra decisão proferida pelo Juízo de Direito da 8ª Vara Cível de São Luís/MA, na ação autuada sob o n. 0873544-63.2022.8.10.0001, proposta em desfavor de Schulze Advogados Associados e Banco Bradesco S.A., ora agravados, que indeferiu a tutela antecipada para que os agravados procedessem à baixa imediata do protesto em nome do agravante.

Inconformado com a decisão do Juízo de origem, o demandante interpôs o presente recurso solicitando a incidência de efeito suspensivo e, ao final, a cassação do decisum.

Autos encaminhado, mediante sorteio, à minha relatoria depois de o Desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe determinar a redistribuição (ID 22619741). É o relatório.

Passo a decidir.

Ao realizar pesquisa nos sistemas de consulta processual, observei que o presente agravo se encontra prejudicado ante a prolação de sentença nos autos principais, em 08/05/2023, que determinou o cancelamento da distribuição por ausência de pagamento das custas iniciais.

Há, portanto, circunstância que se amolda à exegese de dispositivos do Código de Processo Civil (CPC)1 e do Regimento Interno desta Corte (RITJMA)2 quanto à prejudicialidade do presente recurso.

Posto isso, com fulcro no art. 932, III, do CPC e no art. 319, § 1º, do RITJMA, haja vista que superado por sentença superveniente, julgo prejudicado o presente recurso, não o conhecendo em decorrência da manifesta perda de objeto.

Transcorrido o prazo recursal e não havendo pendências, dê-se baixa na estatística deste signatário.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

Desembargador ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO Relator 5 1 Art. 932.

Incumbe ao relator: III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida 2 Art. 319.

O relator será o juiz preparador do feito, cabendo-lhe, além de determinar as diligências, inclusive as instrutórias, necessárias ao julgamento dos recursos e das causas originárias: § 1º O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou nas hipóteses do art. 932, IV, do Código de Processo Civil, mediante decisão monocrática.
11/10/2023 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 17:39

Prejudicado o recurso
14/02/2023 05:32

Decorrido prazo de MURILLO PALACIO DE ALENCAR em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 05:32

Decorrido prazo de SCHULZE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 05:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/02/2023 23:59.
25/01/2023 06:33

Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.
25/01/2023 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2023
10/01/2023 16:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/01/2023 00:00

Intimação

PLANTÃO JUDICIÁRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800024-39.2023.8.10.0000 – SÃO LUÍS AGRAVANTE: Murilo Palácio de Alencar ADVOGADO: Dr.

Urbano Pontes (OAB/MA 16710) e Dra.

Evelline Freitas (OAB/MA 25297) AGRAVADOS: Schulze Advogados Associados e Banco Bradesco ADVOGADOS: Dr.

Nemuel Jansen Alves da Costa (OAB/MA 12027) e Dr.

Elson Araújo dos Santos Costa (OAB/MA 12038) PLANTONISTA: Desembargador RICARDO DUAILIBE DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto por Murilo Palácio de Alencar contra a decisão proferida pelo Juízo de Plantonista de 1º Grau que, nos autos da Tutela Provisória Antecipada em Caráter Antecedente, deixou de apreciar o pedido liminar formulado, por entender não ser caso de Plantão Judiciário.

Em suas razões recursais (Id. nº. 22619055), o Agravante aponta ter realizado o pagamento de 02 (dois) boletos para a empresa agravada, sendo um no valor de R$ 21.708,51 (vinte e um mil, setecentos e oito reais e cinquenta e um centavos), pago no dia 15/12/2022, e o segundo no montante de R$ 20.267,52 (vinte mil, duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), adimplindo em 16/12/2022, ambos por meio do aplicativo do Banco Itaú, conforme comprovado nos autos.

Circunstancia que está celebrando negócio financeiro e encontra-se impedido em virtude do seu nome constar no cadastro de inadimplentes.

Outrossim, pondera que após o pagamento da dívida, com as devidas taxas cartorárias pagas, a empresa credora tem até 05 (cinco) dias úteis para o cancelamento do protesto, o qual ainda não foi realizado.

Ao final, requer a concessão de tutela antecipada recursal, para o fim de determinar que os Agravados procedam a baixa imediata do protesto em nome do Agravante, bem como que seja oficiado ao SPC/SERASA para dar baixa na negativação.

No mérito, roga pelo conhecimento e provimento deste Agravo, para o fim de confirmar a liminar requerida. É o relatório.

De início, observo que o presente recurso foi interposto perante o Plantão Judiciário, sem sequer ser apontada justificativa para tanto.

Ocorre, todavia, que analisando as razões recursais apresentadas, entendo que as circunstâncias fáticas ali delineadas não têm o condão de fazer incidir a competência do Plantão Judiciário para apreciar o presente feito.

Isto porque a determinação judicial discutida pode ser analisada em sede de distribuição regular sem importar em qualquer prejuízo ao Agravante, na medida em que este sequer comprova a urgência necessária para finalizar o negócio jurídico em vias de celebração.

Outrossim, o Agravante sequer demonstra os protestos e as restrições discutidas.

Logo, não entrevejo, em linha de princípio, a acentuada urgência que possibilite o manejo e exame deste recurso durante o período excepcional do Plantão Judiciário.

Ante o exposto, não vislumbrando a urgência que imponha o atendimento fora do expediente forense, nos termos estabelecidos no art. 22 do RITJMA, determino a remessa do feito à Distribuição deste Tribunal, nos moldes do § 2º, do mencionado dispositivo.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 03 de janeiro de 2023.

DESEMBARGADOR RICARDO DUAILIBE Plantonista (A9)
03/01/2023 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2023 10:12

Determinada a distribuição do feito
02/01/2023 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2023

Ultima Atualização
12/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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