TJMA - 0851864-22.2022.8.10.0001

1ª instância - 3ª Vara Civel de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

CP COMERCIAL S/A

CNPJ: 08.888.040/0029-24

Advogados

ANDRE EDUARDO BRAVO

CPF *55.***.*12-56

Polo Passivo

Partes

F SOBREIRA

CNPJ: 17.666.039/0001-45

FRANCISCO SOBREIRA

CPF *77.***.*22-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 10:29

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 09:46

    Juntada de petição

  • 30/07/2025 00:45

    Publicado Intimação em 29/07/2025.

  • 30/07/2025 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

  • 26/07/2025 22:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/07/2025 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 00:11

    Decorrido prazo de FRANCISCO SOBREIRA em 16/07/2025 23:59.

  • 02/06/2025 09:10

    Juntada de diligência

  • 02/06/2025 09:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2025 09:10

    Juntada de diligência

  • 26/05/2025 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2025 13:56

    Juntada de Mandado

  • 15/05/2025 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 12:28

    Juntada de petição

  • 14/04/2025 00:09

    Decorrido prazo de ANDRE EDUARDO BRAVO em 10/04/2025 23:59.

  • 27/03/2025 00:51

    Publicado Intimação em 27/03/2025.

  • 27/03/2025 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

  • 25/03/2025 21:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2025 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 16:27

    Juntada de termo

  • 29/01/2025 15:56

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2025 14:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/01/2025 08:12

    Juntada de Mandado

  • 21/11/2024 14:23

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2024 12:20

    Deferido o pedido de CP COMERCIAL S/A - CNPJ: 08.***.***/0029-24 (EXEQUENTE)

  • 07/10/2024 13:55

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 12:23

    Juntada de petição

  • 01/10/2024 03:26

    Publicado Intimação em 01/10/2024.

  • 01/10/2024 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

  • 27/09/2024 10:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/09/2024 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 14:44

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2024 10:35

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 14:28

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 09:21

    Juntada de petição

  • 08/05/2024 00:40

    Publicado Intimação em 08/05/2024.

  • 08/05/2024 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

  • 06/05/2024 10:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/05/2024 08:33

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 15:47

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 13:37

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 23:15

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/10/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 11:50

    Juntada de petição

  • 25/09/2023 00:33

    Publicado Intimação em 25/09/2023.

  • 24/09/2023 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0851864-22.2022.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CP COMERCIAL S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANDRE EDUARDO BRAVO - PR61516 EXECUTADO: F SOBREIRA DESPACHO Intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o teor da certidão emitida pelo oficial de justiça (ID 96201727), requerendo o que entender de direito.

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), data e hora do sistema.

    ANDRÉ B.

    P.

    SANTOS Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís

  • 21/09/2023 10:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/09/2023 21:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 02:19

    Decorrido prazo de F SOBREIRA em 16/08/2023 23:59.

  • 05/07/2023 10:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2023 10:36

    Juntada de diligência

  • 26/06/2023 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2023 12:29

    Juntada de Mandado

  • 24/05/2023 15:11

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 13:28

    Juntada de petição

  • 16/05/2023 00:33

    Publicado Intimação em 16/05/2023.

  • 16/05/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0851864-22.2022.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CP COMERCIAL S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANDRE EDUARDO BRAVO - PR61516 EXECUTADO: F SOBREIRA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte exequente, no prazo de cinco (05) dias, as custas devidas à fase do Cumprimento de Sentença conforme tabela de custas atualizada, da Lei 9.109/2009 - TJMA.

    São Luís, Quinta-feira, 11 de Maio de 2023.

    PEDRO E.

    COSTA BARBOSA N.

    Tec Jud Matrícula 134296

  • 12/05/2023 08:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/05/2023 09:49

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 16:03

    Decorrido prazo de F SOBREIRA em 07/02/2023 23:59.

  • 27/03/2023 15:19

    Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 27/03/2023 15:10

    Transitado em Julgado em 07/02/2023

  • 09/02/2023 12:07

    Juntada de petição

  • 13/01/2023 23:23

    Publicado Intimação em 14/12/2022.

  • 13/01/2023 23:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

  • 13/12/2022 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0851864-22.2022.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA AUTOR: CP COMERCIAL S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE EDUARDO BRAVO - PR61516 REU: F SOBREIRA SENTENÇA Trata-se de ação monitória, de partes as acima mencionadas, proposta ante os argumentos seguintes: a) a parte autora realizou seis vendas à Ré mediante a emissão das Notas Fiscais nº 152, 174, 558 e 571; b) a parte ré deixou de honrar as prestações; d) o valor total da dívida é de R$12.608,42 (doze mil seiscentos e oito reais e quarenta e dois centavos).

    Pugna ao fim pelo julgamento de procedência dos pedidos com a condenação da parte ré ao pagamento da dívida corrigido e nos ônus de sucumbência.

    Anexos, documentos.

    Regularmente citada (IDs 77323298 e 80324228), a parte ré não efetuou o pagamento devido e deixou de ofertar embargos ou outra modalidade de resposta (ID 82274886). É o sucinto relatório.

    Passo a decidir.

    I.

    A ausência de contestação/embargos à ação monitória desencadeia a compreensão judicial de que os fatos alegados na petição inicial são verdadeiros (art. 344, CPC). É cediço que, à luz da Teoria da Aparência, reputa-se válida a citação por carta realizada na pessoa de quem, na sede do estabelecimento de empresa, receba o aviso de recebimento1.

    No presente caso, houve deferimento de que o ato citatório fosse direcionado aos sócios e houve a entrega da citação no endereço dos representantes da empresa, de modo que considero devidamente citada a demandada, nos termos do artigo 248, § 2º, do CPC.

    A parte ré foi devidamente citada para pagar a dívida ou apresentar embargos, sob pena de constituição de pleno direito do título executivo.

    Contudo, mesmo advertida, deixou de apresentar embargos ou de justificar a impossibilidade de fazê-lo.

    II.

    Estão preenchidos os pressupostos para a constituição do título executivo.

    Com a petição inicial vieram documentos que demonstram a existência do negócio jurídico.

    Não há dúvida sobre a idoneidade da documentação.

    A conversão em título executivo se faz necessária e adequada ao caso.

    III.

    Do exposto, julgo procedente o pedido da parte autora e constituo o contrato – vinculado à respectiva planilha/extrato de débitos – em título executivo judicial (no valor total de R$ 12.608,42), acrescidos de juros e correção monetária, com incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar do vencimento e correção monetária pelo INPC a partir do efetivo prejuízo.

    IV.

    Condeno a(s) parte(s) ré(s) ao pagamento das custas processuais e dos honorários do(s) advogado(s) da parte autora, esses últimos os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 82, §2º, e art. 85, caput, CPC).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

    São Luís, data e horário do sistema.

    André B.

    P.

    Santos Juiz de Direito, respondendo

  • 12/12/2022 22:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/12/2022 15:21

    Julgado procedente o pedido

  • 12/12/2022 11:12

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2022 11:12

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 15:46

    Decorrido prazo de F SOBREIRA em 05/12/2022 23:59.

  • 11/11/2022 11:30

    Juntada de aviso de recebimento

  • 29/09/2022 15:32

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 12:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/09/2022 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 12:47

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 12:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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