TJMA - 0806565-41.2018.8.10.0040

1ª instância - 4ª Vara Civel de Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

JOSE ALVES DOS SANTOS

CPF *03.***.*58-87

Advogados

RAFAEL WILSON DE MELLO LOPES

OAB: 15345/MA

CPF *29.***.*40-06

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S/A

Advogados

FELICIANO LYRA MOURA

OAB: 21714/PE

CPF *26.***.*79-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2021 21:38

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2021 21:37

    Transitado em Julgado em 27/03/2021

  • 20/03/2021 03:10

    Decorrido prazo de RAFAEL WILSON DE MELLO LOPES em 18/03/2021 23:59:59.

  • 20/03/2021 03:10

    Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 18/03/2021 23:59:59.

  • 25/02/2021 02:35

    Publicado Intimação em 25/02/2021.

  • 24/02/2021 04:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

     ESTADO DO MARANHÃO  PODER JUDICIÁRIO  4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ  Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440  Fone: (99) 3529-2017   PROCESSO: 0806565-41.2018.8.10.0040 ASSUNTOS CNJ: [Cartão de Crédito, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Bancários] REQUERENTE: JOSE ALVES DOS SANTOS Advogado do(a) ESPÓLIO DE: RAFAEL WILSON DE MELLO LOPES - MA15345 REQUERIDO: BANCO PAN S/A Advogado do(a) ESPÓLIO DE: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714   INTIMAÇÃO do(a) advogado(a) acima relacionado(s), para tomar conhecimento do Despacho/Sentença/ Decisão/Ato Ordinatório a seguir transcrito(a): " SENTENÇA JOSÉ ALVES DOS SANTOS ajuizou a presente ação em face de BANCO PAN S/A, objetivando a declaração de nulidade do contrato fraudulento referente ao cartão inicial 4346 e final 0016, agência / Cód.

    Beneficiário 2009/280295-3 e das cláusulas 2.2.3 e 2.2.4, a condenação do demandado em danos morais, custas processuais e honorários advocatícios, tudo conforme petição inicial e documentos.

    Oportunamente, os litigantes celebraram acordo para solução do litígio e pediram sua homologação com a consequente extinção do feito, como se depreende da petição de Id. 39055299. É o que importa relatar. Decido.

    Observo que o objeto do presente processo enquadra-se no conceito de direito disponível, o que viabiliza o acordo, não havendo nenhum óbice à sua homologação.

    Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

    Havendo depósito judicial, expeçam-se alvarás, devendo ser observado os poderes outorgados na procuração.

    Custas processuais remanescentes dispensadas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC.

    Cumpridas as diligências, proceda-se ao arquivamento definitivo do processo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Imperatriz, 16 de dezembro de 2020.   Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza de Direito, respondendo pela 4ª Vara Cível   Imperatriz-MA, Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021.

    JANAIRA COSTA DUMONT BELLO Assino de ordem do MM.

    Juiz de Direito AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR, respondendo pela 4ª Vara Cível de Imperatriz, Portaria CGJ/TJMA 2877/2020, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA.

  • 23/02/2021 19:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/02/2021 15:52

    Juntada de petição

  • 09/01/2021 10:54

    Juntada de petição

  • 18/12/2020 10:48

    Homologada a Transação

  • 10/12/2020 08:12

    Juntada de petição

  • 25/10/2020 11:24

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2020 11:24

    Juntada de termo

  • 22/10/2020 11:25

    Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 21/10/2020 23:59:59.

  • 22/10/2020 11:25

    Decorrido prazo de RAFAEL WILSON DE MELLO LOPES em 21/10/2020 23:59:59.

  • 19/10/2020 11:02

    Juntada de petição

  • 28/09/2020 01:44

    Publicado Intimação em 28/09/2020.

  • 26/09/2020 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/09/2020 17:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/09/2020 17:12

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 15/09/2020 23:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2019 12:39

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2019 12:39

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2019 02:23

    Decorrido prazo de RAFAEL WILSON DE MELLO LOPES em 14/08/2019 23:59:59.

  • 24/07/2019 07:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/07/2019 07:43

    Juntada de Ato ordinatório

  • 10/07/2019 04:24

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 09/07/2019 23:59:59.

  • 13/06/2019 17:36

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 13/06/2019 17:35

    Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 13/06/2019 17:30 4ª Vara Cível de Imperatriz .

  • 13/06/2019 09:08

    Juntada de protocolo

  • 13/06/2019 09:07

    Juntada de protocolo

  • 10/06/2019 17:41

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2019 14:46

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2019 17:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/05/2019 17:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/05/2019 09:26

    Juntada de Ato ordinatório

  • 03/05/2019 09:24

    Audiência conciliação designada para 13/06/2019 17:30 4ª Vara Cível de Imperatriz.

  • 01/05/2019 19:57

    Juntada de Ato ordinatório

  • 23/04/2019 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2019 16:01

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 03/04/2019 15:59

    Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 03/04/2019 16:15 4ª Vara Cível de Imperatriz .

  • 28/03/2019 15:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2019 15:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/03/2019 00:44

    Publicado Intimação em 13/03/2019.

  • 13/03/2019 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/03/2019 16:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/03/2019 16:32

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2019 16:17

    Audiência conciliação redesignada para 03/04/2019 16:15.

  • 08/03/2019 16:15

    Audiência conciliação designada para 03/04/2019 17:15.

  • 07/03/2019 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2019 23:21

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2019 23:21

    Juntada de termo

  • 09/07/2018 17:55

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

  • 09/07/2018 17:55

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/05/2018 11:33

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2018 11:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2018

Ultima Atualização
27/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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