TJMA - 0817347-04.2022.8.10.0029

1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAXIAS - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ: 06.088.900/0001-19

Advogados

CASSIO RONALDO CAMINHA VELOSO

OAB: 9107/MA

CPF *73.***.*03-04

Polo Passivo

Partes

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

LUANA OLIVEIRA VIEIRA

OAB: 8437/MA

CPF *54.***.*81-91

RENATA FERNANDES CUTRIM

OAB: 13517/MA

CPF *18.***.*67-46

ANTONIA DAYELLE DA SILVA MATOS

OAB: 23194/MA

CPF *08.***.*24-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2025 18:15

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2025 18:15

    Transitado em Julgado em 06/03/2025

  • 19/03/2025 00:31

    Decorrido prazo de RENATA FERNANDES CUTRIM em 06/03/2025 23:59.

  • 19/03/2025 00:31

    Decorrido prazo de CASSIO RONALDO CAMINHA VELOSO em 06/03/2025 23:59.

  • 19/03/2025 00:31

    Decorrido prazo de LUANA OLIVEIRA VIEIRA em 06/03/2025 23:59.

  • 07/02/2025 11:40

    Publicado Intimação em 07/02/2025.

  • 07/02/2025 11:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

  • 05/02/2025 08:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/11/2024 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2024 15:20

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2024 15:20

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 14:48

    Homologada a Transação

  • 24/04/2024 17:01

    Juntada de petição

  • 18/01/2024 08:08

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 07:58

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 11:06

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2023 09:00, 1ª Vara Cível de Caxias.

  • 16/11/2023 11:06

    Outras Decisões

  • 14/11/2023 10:50

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2023 09:00, 1ª Vara Cível de Caxias.

  • 08/11/2023 17:04

    Juntada de petição

  • 31/10/2023 01:00

    Publicado Intimação em 31/10/2023.

  • 31/10/2023 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0817347-04.2022.8.10.0029 | PJE Promovente: MUNICIPIO DE CAXIAS - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CASSIO RONALDO CAMINHA VELOSO - MA9107-A Promovido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: LUANA OLIVEIRA VIEIRA - MA8437-A, RENATA FERNANDES CUTRIM - MA13517-A DESPACHO Defiro o pedido de ID. 104691092, designo audiência de saneamento e conciliação para o dia 14 de novembro de 2023, às 09:00 horas, na sala de audiências da 1ª Vara desta Comarca.

    Intimem-se as partes, por meio dos seus advogados, e as testemunhas, caso estas sejam arroladas com antecedência mínima de 15 dias da data da audiência.

    Caxias (MA), data sistema.

    ANTONIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Caxias, matrícula nº 026989, para responder cumulativamente pela 1ª Vara Cível da mesma Comarca FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV.

    NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760

  • 27/10/2023 09:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/10/2023 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 21:00

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 16:47

    Juntada de petição

  • 20/09/2023 10:56

    Juntada de ata da audiência

  • 20/09/2023 10:43

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2023 15:00, 1ª Vara Cível de Caxias.

  • 19/09/2023 14:17

    Juntada de petição

  • 21/08/2023 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2023 00:10

    Decorrido prazo de ANTONIA DAYELLE DA SILVA MATOS em 18/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 08:55

    Juntada de petição

  • 29/07/2023 00:36

    Publicado Intimação em 26/07/2023.

  • 29/07/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

  • 29/07/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0817347-04.2022.8.10.0029 | PJE Promovente: MUNICIPIO DE CAXIAS - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CASSIO RONALDO CAMINHA VELOSO - MA9107-A Endereço: MUNICIPIO DE CAXIAS - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Telefone(s): (99)3422-1750 Promovido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIA DAYELLE DA SILVA MATOS - MA23194 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

    Juiz de Direito , Dr.

    Ailton Gutemberg Carvalho Lima, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 20/09/2023, ÀS 09:30 HORAS,conforme determinado nos autos em epígrafe, ficando Vossas Senhorias devidamente INTIMADOS(AS) para tomarem ciência da referida AUDIÊNCIA.

    Endereço: Avenida Norte-Sul, s/nº, Campo de Belém, Cidade Judiciária, Caxias/MA - CEP: 65.609-005.

    E-mail: [email protected].

    Telefone: (99) 3422-6760.

    Caxias, Segunda-feira, 24 de Julho de 2023.

    FRANCISCO NEGREIROS Servidor da 1ª Vara Cível

  • 24/07/2023 15:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/07/2023 15:31

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2023 12:26

    Decorrido prazo de ANTONIA DAYELLE DA SILVA MATOS em 11/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 12:14

    Decorrido prazo de CASSIO RONALDO CAMINHA VELOSO em 11/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 00:57

    Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 29/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 00:17

    Publicado Intimação em 20/06/2023.

  • 19/06/2023 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0817347-04.2022.8.10.0029 | PJE Promovente: MUNICIPIO DE CAXIAS - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CASSIO RONALDO CAMINHA VELOSO - MA9107-A Endereço: MUNICIPIO DE CAXIAS - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Telefone(s): (99)3422-1750 Promovido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIA DAYELLE DA SILVA MATOS - MA23194 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

    Juiz de Direito , Dr.

    Ailton Gutemberg Carvalho Lima, e em virtude de haver agendado, por parte do Tribunal de Justiça do estado do Maranhão o projeto de registro público gratuito para a mesma data, redesigno a audiência para o dia 25/07/2023, às 09:30h.

    Endereço: Avenida Norte-Sul, s/nº, Campo de Belém, Cidade Judiciária, Caxias/MA - CEP: 65.609-005.

    E-mail: [email protected].

    Telefone: (99) 3422-6760.

    Caxias, Quinta-feira, 15 de Junho de 2023.

    FRANCISCO NEGREIROS Servidor da 1ª Vara Cível

  • 18/06/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

  • 18/06/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

  • 16/06/2023 13:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0817347-04.2022.8.10.0029 | PJE Promovente: MUNICIPIO DE CAXIAS - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CASSIO RONALDO CAMINHA VELOSO - MA9107-A Endereço: MUNICIPIO DE CAXIAS - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Telefone(s): (99)3422-1750 Promovido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIA DAYELLE DA SILVA MATOS - MA23194 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

    Juiz de Direito , Dr.

    Ailton Gutemberg Carvalho Lima, e em virtude de haver agendado, por parte do Tribunal de Justiça do estado do Maranhão o projeto de registro público gratuito para a mesma data, redesigno a audiência para o dia 25/07/2023, às 09:30h.

    Endereço: Avenida Norte-Sul, s/nº, Campo de Belém, Cidade Judiciária, Caxias/MA - CEP: 65.609-005.

    E-mail: [email protected].

    Telefone: (99) 3422-6760.

    Caxias, Quinta-feira, 15 de Junho de 2023.

    FRANCISCO NEGREIROS Servidor da 1ª Vara Cível

  • 15/06/2023 10:26

    Juntada de ato ordinatório

  • 07/06/2023 11:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 11:42

    Juntada de diligência

  • 26/05/2023 01:34

    Decorrido prazo de ANTONIA DAYELLE DA SILVA MATOS em 25/05/2023 23:59.

  • 25/05/2023 08:24

    Juntada de petição

  • 04/05/2023 00:10

    Publicado Intimação em 04/05/2023.

  • 03/05/2023 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0817347-04.2022.8.10.0029 | PJE Promovente: MUNICIPIO DE CAXIAS - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CASSIO RONALDO CAMINHA VELOSO - MA9107-A Promovido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIA DAYELLE DA SILVA MATOS - MA23194 DESPACHO: Nos termos do art. 334 do novo Código de Processo Civil, redesigno para AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO e MEDIAÇÃO para o dia 21 de junho de 2023, às 09h30, na sala de audiência da 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias – MA.

    Caxias (MA), data sistema.

    Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV.

    NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760

  • 02/05/2023 05:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/04/2023 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 09:56

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 09:54

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2023 00:30

    Decorrido prazo de CASSIO RONALDO CAMINHA VELOSO em 14/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 02:36

    Decorrido prazo de CASSIO RONALDO CAMINHA VELOSO em 14/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 17:31

    Decorrido prazo de CASSIO RONALDO CAMINHA VELOSO em 21/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 17:31

    Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 21/03/2023 23:59.

  • 18/04/2023 18:53

    Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 13/02/2023 23:59.

  • 18/04/2023 18:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 13/02/2023 23:59.

  • 14/04/2023 20:25

    Publicado Intimação em 21/03/2023.

  • 14/04/2023 20:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0817347-04.2022.8.10.0029 | PJE Promovente: MUNICIPIO DE CAXIAS - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CASSIO RONALDO CAMINHA VELOSO - MA9107-A Promovido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIA DAYELLE DA SILVA MATOS - MA23194 DESPACHO Defiro o pedido formulado pela parte autora.

    Redesigno a audiência para o dia 27/04/2023, às 08:30 horas.

    Intimem-se.

    Cumpra-se Caxias (MA), data sistema.

    Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível Assinado Eletronicamente FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV.

    NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760

  • 17/03/2023 11:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2023 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 18:59

    Juntada de petição

  • 18/02/2023 10:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/02/2023 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 04:10

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 30/01/2023 04:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

  • 30/01/2023 04:10

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 30/01/2023 04:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

  • 12/01/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0817347-04.2022.8.10.0029 | PJE Promovente: MUNICIPIO DE CAXIAS - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CASSIO RONALDO CAMINHA VELOSO - MA9107-A Promovido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIA DAYELLE DA SILVA MATOS - MA23194 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, intime-se a parte autora, através do advogado, para conhecimento do despacho id 83238263 - Despacho , que transcrevo: "...designo a audiência de CONCILIAÇÃO, para o dia 07 de março de 2023, às 15h00min, na sala de audiências da 1ª Vara, desta comarca, intimando-se a parte autora na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334 § 3º).Ficam as partes ADVERTIDAS de que o comparecimento acompanhado de advogados é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (CPC/15, art. 334 § 8º).

    As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica com poderes para negociar e transigir (CPC/15, art. 334, § 10).Não obtida a conciliação e havendo contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica (art. 350 e 351, do CPC/15) no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão.Apresentada a réplica ou decorrido o prazo para tanto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias úteis para as partes manifestarem interesse na produção de outras provas, indicando-as e especificando sua finalidade, vedado o protesto genérico, sob pena de indeferimento.

    Ficam advertidas que caso não haja manifestação no prazo concedido, poderá ser promovido julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, do CPC).

    Caxias, Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2023".

    ANTONIO CAMPELO DA SILVA FILHO Servidor (a) da 1ª Vara Cível

  • 11/01/2023 08:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/01/2023 08:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/01/2023 07:54

    Juntada de ato ordinatório

  • 11/01/2023 07:42

    Audiência Conciliação designada para 07/03/2023 15:00 1ª Vara Cível de Caxias.

  • 09/01/2023 20:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 19:00

    Conclusos para despacho

  • 24/12/2022 13:30

    Juntada de petição

  • 23/12/2022 20:49

    Juntada de petição

  • 22/12/2022 18:55

    Juntada de petição

  • 22/12/2022 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 21/12/2022 18:24

    Concedida a Medida Liminar

  • 21/12/2022 15:58

    Juntada de petição

  • 21/12/2022 12:52

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2022 12:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Processo nº 0813508-68.2022.8.10.0029

Isabel Ferreira da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Arquimedes de Figueiredo Ribeiro

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/02/2023 09:53

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Processo nº 0813508-68.2022.8.10.0029

Isabel Ferreira da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Arquimedes de Figueiredo Ribeiro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/09/2022 19:25

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Processo nº 0801029-09.2019.8.10.0139

Xisto do Carmo

Banco Bradesco SA

Advogado: Antonio Gregorio Chaves Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/06/2019 14:12

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