01/04/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/03/2025 23:59.
12/03/2025 08:21

Juntada de petição
11/03/2025 11:56

Juntada de petição
10/03/2025 20:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2025 20:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:28

Conclusos para despacho
31/01/2025 08:59

Juntada de termo
13/12/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:55

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:53

Juntada de Certidão
11/11/2024 09:36

Juntada de petição
29/10/2024 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/10/2024 14:06

Juntada de ato ordinatório
02/10/2024 04:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 01/10/2024 23:59.
16/09/2024 09:24

Juntada de petição
11/09/2024 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2024 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:30

Conclusos para despacho
27/08/2024 18:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/08/2024 16:34

Conclusos para despacho
20/08/2024 16:34

Juntada de Certidão
26/07/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/07/2024 23:59.
25/04/2024 18:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2024 19:44

Juntada de Ofício
24/04/2024 15:31

Transitado em Julgado em 04/04/2024
18/02/2024 18:21

Juntada de petição
15/02/2024 23:46

Juntada de petição
15/02/2024 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2024 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2024 17:43

Julgado procedente o pedido
01/02/2024 11:34

Conclusos para despacho
01/02/2024 11:34

Juntada de Certidão
16/11/2023 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/11/2023 23:59.
18/09/2023 14:18

Juntada de petição
18/09/2023 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2023 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 20:42

Conclusos para despacho
01/09/2023 20:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/09/2023 20:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/07/2023 04:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/07/2023 23:59.
28/07/2023 04:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/07/2023 23:59.
27/07/2023 21:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/07/2023 23:59.
27/07/2023 21:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/07/2023 23:59.
12/06/2023 10:38

Juntada de petição
30/05/2023 18:21

Juntada de petição
30/05/2023 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/05/2023 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/05/2023 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2023 11:43

Juntada de Certidão
13/03/2023 13:26

Recebidos os autos
13/03/2023 13:26

Juntada de despacho
17/05/2022 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
04/03/2022 16:39

Juntada de contrarrazões
15/01/2022 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/01/2022 11:38

Juntada de Certidão
21/12/2021 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 17/12/2021 23:59.
21/12/2021 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 17/12/2021 23:59.
17/12/2021 09:57

Juntada de apelação
16/12/2021 23:30

Juntada de apelação cível
14/12/2021 17:17

Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS LISBOA DOS SANTOS em 13/12/2021 23:59.
23/10/2021 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2021 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2021 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2021 18:41

Julgado procedente em parte do pedido
29/09/2021 11:34

Conclusos para julgamento
03/09/2021 11:53

Juntada de parecer de mérito (mp)
18/08/2021 07:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/07/2021 18:52

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 11:04

Conclusos para julgamento
23/06/2021 09:30

Juntada de petição
20/05/2021 17:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2021 06:00

Juntada de Ato ordinatório
11/05/2021 09:29

Juntada de petição
05/05/2021 06:58

Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS LISBOA DOS SANTOS em 04/05/2021 23:59:59.
11/04/2021 19:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2021 11:07

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 06:23

Conclusos para julgamento
29/03/2021 21:08

Juntada de Petição+elaborada+pelo+(a)+Procurador+(a).pdf
24/02/2021 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2021 11:38

Juntada de petição
26/11/2020 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/11/2020 08:51

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 14:45

Conclusos para julgamento
28/09/2020 16:09

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 17:09

Conclusos para despacho
10/09/2020 11:08

Juntada de petição
27/08/2020 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2020 12:03

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 07:19

Conclusos para julgamento
20/08/2020 18:44

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 11:51

Conclusos para despacho
12/08/2020 11:51

Juntada de Certidão
08/08/2020 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 07/08/2020 23:59:59.
24/06/2020 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/06/2020 16:08

Outras Decisões
22/06/2020 10:47

Conclusos para despacho
22/06/2020 10:47

Juntada de Certidão
16/06/2020 01:05

Decorrido prazo de PEDRO DA SILVA LISBOA em 15/06/2020 23:59:59.
08/05/2020 00:07

Publicado Citação em 08/05/2020.
08/05/2020 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2020 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2020 17:38

Juntada de edital
17/04/2020 16:14

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020 16:12

Conclusos para decisão
25/03/2020 15:35

Juntada de petição
17/03/2020 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/03/2020 17:08

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 15:39

Conclusos para despacho
08/02/2020 01:12

Decorrido prazo de PEDRO DA SILVA LISBOA em 07/02/2020 23:59:59.
08/01/2020 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2020 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2020 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2020 16:16

Juntada de diligência
03/11/2019 18:33

Expedição de Mandado.
01/11/2019 18:07

Juntada de Mandado
01/11/2019 09:24

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2019 11:38

Conclusos para decisão
11/06/2019 11:19

Juntada de parecer de mérito (mp)
17/05/2019 08:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2019 14:35

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2019 16:58

Conclusos para decisão
10/05/2019 16:58

Juntada de Certidão
07/03/2019 15:42

Juntada de petição
05/03/2019 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 01/03/2019 23:59:59.
27/02/2019 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 26/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 17:47

Juntada de petição
01/02/2019 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica
01/02/2019 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica
01/02/2019 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica
10/12/2018 16:30

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2018 17:59

Conclusos para decisão
04/10/2018 15:14

Juntada de petição
18/09/2018 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica
17/09/2018 17:54

Juntada de Ato ordinatório
28/08/2018 12:59

Juntada de petição
07/08/2018 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica
11/06/2018 17:54

Juntada de Petição de petição
02/06/2018 12:23

Juntada de Petição de petição
24/05/2018 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica
21/05/2018 12:43

Juntada de Ato ordinatório
18/02/2018 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 16/02/2018 23:59:59.
18/02/2018 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/02/2018 23:59:59.
16/02/2018 21:00

Juntada de Petição de contestação
16/02/2018 00:58

Decorrido prazo de Defensoria Pública do Estado do Maranhão em 08/02/2018 23:59:59.
22/11/2017 14:09

Juntada de Petição de petição
16/11/2017 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica
16/11/2017 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica
16/11/2017 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica
10/11/2017 07:57

Concedida a Antecipação de tutela
09/11/2017 13:06

Conclusos para decisão
09/11/2017 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2017

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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