TJMA - 0803004-45.2022.8.10.0015

1ª instância - 10º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL MURICI II

CNPJ: 08.972.920/0001-83

Advogados

TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA

OAB: 8545/MA

CPF *04.***.*60-07

MARILIA MENDES FERREIRA

OAB: 17336/MA

CPF *14.***.*22-35

Polo Passivo

Partes

CARLOS EDUARDO SILVA ROCHA

CPF *18.***.*87-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2023 09:32

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2023 09:31

    Transitado em Julgado em 15/05/2023

  • 13/05/2023 00:14

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MURICI II em 11/05/2023 23:59.

  • 26/04/2023 01:01

    Publicado Intimação em 26/04/2023.

  • 26/04/2023 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0803004-45.2022.8.10.0015 Promovente(s): CONDOMINIO RESIDENCIAL MURICI II Rua Joaquim Vieira, S/N, CONDOMINIO RESIDENCIAL MURICI II, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-540 Advogado:Advogado(s) do reclamante: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA (OAB 8545-MA), MARILIA MENDES FERREIRA (OAB 17336-MA) Promovido : Advogado: ILM.º(ª) SR.(ª) Demandante: CONDOMINIO RESIDENCIAL MURICI II Endereço:CONDOMINIO RESIDENCIAL MURICI II Rua Joaquim Vieira, S/N, CONDOMINIO RESIDENCIAL MURICI II, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-540 De ordem do MM.

    Juíza de Direito do 10º Juizado Especial Cível das Relações de Consumo, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da SENTENÇA que segue, em anexo.HOMOLOGO o acordo firmado extrajudicialmente entre ambas, consoante se verifica da minuta juntada aos autos virtuais (ID 90166716 e ss), nos termos do art. 57 da Lei 9.099/95, determinando a suspensão do processo até o cumprimento integral da avença, nos moldes do art. 922 c/c art. 313, II, ambos do Novo Código de Processo Civil, esclarecendo às partes que nada mais terão a reclamar, a não ser a execução dos termos do acordo, pois, a partir deste momento, passará a ter eficácia de título executivo.

    Por via de consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, em relação às mesmas, após seu devido cumprimento, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III do CPC.

    Custas dispensadas com fulcro nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

    Publicado em audiência.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Lívia Maria da Graça Costa Aguiar Juíza Titular do 10ºJECRC EDILANE SOUZA SILVA COSTA Tecnico Judiciario Sigiloso SÃO LUIS MA 24/04/2023

  • 24/04/2023 11:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/04/2023 16:02

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2023 08:45, 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 18/04/2023 16:02

    Homologada a Transação

  • 17/04/2023 16:48

    Juntada de petição

  • 13/04/2023 10:39

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 20:35

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 01/02/2023 20:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

  • 16/01/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVENIDA MARIO ANDREAZZA, N 637, EDIFÍCIO PIAZZA NAVONA, 2º PISO, TURU Telefone: (98) 98 999811653 CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA PRESENCIAL SALA 02 Processo nº 0803004-45.2022.8.10.0015 Promovente(s) : CONDOMINIO RESIDENCIAL MURICI II Rua Joaquim Vieira, S/N, CONDOMINIO RESIDENCIAL MURICI II, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-540 Advogado: Advogado(s) do reclamante: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA (OAB 8545-MA), MARILIA MENDES FERREIRA (OAB 17336-MA) Promovido : CARLOS EDUARDO SILVA ROCHA Rua Joaquim Vieira, Cond Murici II, Bloco 15, apt 303, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-540 Advogado: De ordem da Juíza de Direito deste Juizado, Dra.

    LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR, fica Vossa Senhoria, CITADO(A) para termos da ação acima especificada, proposta pela parte acima identificada e INTIMADO(A) para a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 18/04/2023 08:45. a qual será realizada na modalidade presencial.

    ADVERTÊNCIAS: 1.

    A presente objetiva a citação de V.

    S a . sobre o processo descrito acima e com documentos: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22122817561594300000077511910 AÇÃO DE COBRANÇA - COND MURICI II X CARLOS EDUARDO SILVA ROCHA Petição 22122817561600100000077511927 1 PROCURAÇÃO Documento Diverso 22122817561609100000077511928 3 CONVENÇÃO Documento Diverso 22122817561616200000077511930 2 REGIMENTO INTERNO Documento Diverso 22122817561627500000077511931 DOC SÍNDICA Documento Diverso 22122817561641600000077511933 DOC PREPOSTA Documento Diverso 22122817561649700000077511934 4 CNPJ Documento Diverso 22122817561658700000077511935 Ata de eleição de preposta Documento Diverso 22122817561667100000077511936 Ata da taxa R$ 170,00 Documento Diverso 22122817561678100000077511937 Ata de eleição Documento Diverso 22122817561684800000077511938 Certidão Certidão 23010913344241900000077723249 2.

    Não comparecendo Vossa Senhoria à audiência designada ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, ficará caracterizada a sua Revelia e o juiz proferirá sentença, nos termos do art 23 da lei 9.099/1995, alterado pela Lei 13.994/2020; 3.

    Não ocorrendo a conciliação, a audiência prosseguirá com a Instrução e Julgamento, e nesta ocasião, em sendo necessário, é que V.

    Sª. deverá, necessariamente, estar acompanhada de advogado nas causas de valor superior a 20 salários mínimos; apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão; e trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, devidamente documentadas, caso julgue necessário para o esclarecimento da demanda, bem como produzir todas as provas que entenda necessárias; 4.

    Caso a parte constitua advogado, recomenda-se que a peça de defesa deve ser apresentada em arquivo eletrônico e inserida no Sistema PJe antes da Audiência de Instrução e Julgamento para agilizar o ato, observando-se, para sua validade, que seja assinada por advogado(a) previamente credenciado junto ao Poder Judiciário do Estado do Maranhão para habilitação nos autos e atuação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico – Pje, com uso de certificado digital A3. 5.

    Tratando-se o citando de pessoa jurídica, deve apresentar na audiência designada a necessária carta de preposto para legal representação; 6.

    Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, será aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; 7.

    Em caso de mudança de endereço, o Réu deverá comunicar este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, pois caso contrário, a intimação enviada será considerada eficaz por desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95. 8.

    O inteiro teor do processo eletrônico encontra-se acessível pelo Portal do TJMA no endereço http://www.pje.tjma.jus.br/pje/login.seam.

    E, para o caso de consulta por pessoa não credenciada para uso do PJe, as informações do processo podem ser obtidas no endereço http://pje.tjma.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam e o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e documento(s) anexado(s) podem ser consultados pelo Portal do TJMA, no endereço eletrônico http://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, com utilização do(s) código(s) abaixo relacionado(s): Eu, EDILANE SOUZA SILVA COSTA, Tecnico Judiciario Sigiloso, digitei, conferi e assino.

    São Luís – MA, 13 de janeiro de 2023 EDILANE SOUZA SILVA COSTA Tecnico Judiciario Sigiloso

  • 13/01/2023 07:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/01/2023 07:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/01/2023 13:34

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2022 17:56

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/04/2023 08:45 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 28/12/2022 17:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2022

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

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