23/12/2022 16:23

Juntada de petição
16/04/2021 16:50

Arquivado Definitivamente
16/04/2021 16:49

Transitado em Julgado em 16/04/2021
18/03/2021 16:39

Juntada de petição
17/03/2021 08:30

Decorrido prazo de CASSIA CRISTINA FERRAZ FERREIRA em 16/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 01:47

Publicado Intimação em 02/03/2021.
01/03/2021 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0800142-92.2019.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PARTE(S) REQUERENTE(S): CASSIA CRISTINA FERRAZ FERREIRA Advogados: DR.

RUTTERRAN SOUZA MARTINS - OAB/MA 9157 e DRA.

RENAURA MARTINS MOTA - OAB/MA 15318 PARTE(S) REQUERIDA(S): MUNICIPIO DE PINHEIRO Advogados: DR.

RONE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR - OAB/MA 20186, DRA.

MARCIA LETICIA SILVA RODRIGUES - OAB/MA 14901, DRA.

GEYSE MARA LIMA PIMENTA - OAB/MA 14187, DR.

INACIO HIGO MORAES CASTRO - OAB/MA 12806, DR.

TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO - OAB/MA 10640 e DR.

FABRICIO MENDES LOBATO - OAB/MA 6706 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo os Advogados da REQUERENTE: DR.

RUTTERRAN SOUZA MARTINS - OAB/MA 9157 e DRA.

RENAURA MARTINS MOTA - OAB/MA 15318 para tomarem ciência do teor da SENTENÇA (ID 38069625) com o seguinte DISPOSITIVO: "(...) ANTE O EXPOSTO, com base na fundamentação supra e respaldo no art. 373, I c/c art. 487, I, ambos do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. Sem custas nem honorários advocatícios, pois incabíveis nesta fase processual, na forma dos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente à Lei nº 12.153/09, salvo em caso de recurso. Retifique-se a autuação deste feito no sistema Themis PG para tramitação no rito do Juizado Especial da Fazenda Pública. Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 11 da Lei 12.153/2009. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, devendo, em caso de cumprimento de sentença ser processado no sistema do Pje. P.

R.

I. Cumpra-se. Pinheiro/MA, 17 de novembro de 2020. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL. Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA (documento assinado eletronicamente)." Pinheiro/MA, 26 de fevereiro de 2021.

CARLOS ALESSANDRO ALVES MENDES.

Técnico Judiciário da 1ª Vara.

Matrícula 156505.
26/02/2021 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2021 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/02/2021 13:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
17/11/2020 11:57

Julgado improcedente o pedido
19/09/2020 16:25

Decorrido prazo de FABRICIO MENDES LOBATO em 03/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 10:57

Conclusos para julgamento
11/09/2020 10:56

Juntada de Certidão
28/08/2020 04:40

Decorrido prazo de RENAURA MARTINS MOTA em 27/08/2020 23:59:59.
28/08/2020 04:40

Decorrido prazo de RUTTERRAN SOUZA MARTINS em 27/08/2020 23:59:59.
10/08/2020 19:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2020 19:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2020 15:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/06/2020 14:34

Conclusos para decisão
02/06/2020 14:33

Juntada de Certidão
27/05/2020 02:02

Decorrido prazo de RUTTERRAN SOUZA MARTINS em 26/05/2020 23:59:59.
25/03/2020 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2020 16:45

Juntada de Certidão
12/03/2020 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 11/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 14:48

Juntada de contestação
26/01/2020 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2020 11:51

Juntada de diligência
22/11/2019 11:46

Expedição de Mandado.
12/03/2019 16:43

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2019 17:45

Conclusos para despacho
17/01/2019 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2019

Ultima Atualização
23/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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