TJMA - 0807579-41.2022.8.10.0001

18/03/2025 10:19

Baixa Definitiva

18/03/2025 10:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

18/03/2025 10:18

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/03/2025 14:57

Decorrido prazo de COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO em 10/03/2025 23:59.

13/03/2025 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/03/2025 23:59.

12/02/2025 01:09

Decorrido prazo de BIOSUL PRODUTOS DIAGNOSTICOS LTDA em 11/02/2025 23:59.

22/01/2025 06:05

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2025.

22/01/2025 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024

13/01/2025 10:54

Juntada de petição

10/01/2025 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/12/2024 22:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024 15:23

Conhecido o recurso de BIOSUL PRODUTOS DIAGNOSTICOS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-90 (APELANTE) e provido em parte

16/12/2024 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024 16:29

Juntada de Certidão

16/12/2024 15:19

Juntada de parecer

10/12/2024 01:06

Decorrido prazo de BIOSUL PRODUTOS DIAGNOSTICOS LTDA em 09/12/2024 23:59.

04/12/2024 15:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/11/2024 15:56

Juntada de petição

22/11/2024 14:26

Conclusos para julgamento

22/11/2024 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2024 10:54

Recebidos os autos

22/11/2024 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

22/11/2024 10:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/09/2024 08:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/08/2024 23:24

Juntada de parecer do ministério público

09/07/2024 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024 13:58

Conclusos para decisão

08/07/2024 13:58

Recebidos os autos

08/07/2024 13:58

Distribuído por sorteio