TJMA - 0802104-46.2018.8.10.0001

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MARIA IZABEL PADILHA

CPF *54.***.*94-87

Advogados

FRANCISCO PEREIRA TRINDADE

OAB: 2915/MA

CPF *95.***.*88-87

Polo Passivo

Partes

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Advogados

MARVIO AGUIAR REIS

OAB: 5915/MA

CPF *40.***.*18-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 08:38

    Juntada de petição

  • 04/08/2025 08:58

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2025 08:57

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2025 12:00

    Processo Desarquivado

  • 02/08/2025 07:01

    Juntada de petição

  • 01/08/2025 09:50

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2025 09:36

    Juntada de termo

  • 21/07/2025 12:25

    Juntada de petição

  • 14/07/2025 10:37

    Juntada de petição

  • 08/07/2025 12:12

    Juntada de petição

  • 08/07/2025 10:49

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2025 00:11

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 07/07/2025 23:59.

  • 08/07/2025 00:11

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 07/07/2025 23:59.

  • 29/06/2025 00:08

    Decorrido prazo de MARIA IZABEL PADILHA em 19/05/2025 23:59.

  • 28/06/2025 00:17

    Publicado Intimação em 05/05/2025.

  • 03/05/2025 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

  • 30/04/2025 10:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/04/2025 10:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/04/2025 10:36

    Juntada de Ofício

  • 30/04/2025 10:36

    Juntada de Ofício

  • 29/04/2025 13:28

    Transitado em Julgado em 29/04/2025

  • 29/04/2025 12:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/04/2025 12:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/04/2025 11:48

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 18/03/2025 08:58

    Juntada de petição

  • 12/03/2025 14:34

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 14:34

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2024 07:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/12/2024 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 13:29

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 13:29

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 11:53

    Juntada de petição

  • 18/12/2024 05:52

    Publicado Intimação em 18/12/2024.

  • 18/12/2024 05:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

  • 16/12/2024 16:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/12/2024 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 07:58

    Juntada de petição

  • 21/11/2024 10:24

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 10:24

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 21/11/2024 10:24

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 21/11/2024 10:23

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2024 11:14

    Processo Desarquivado

  • 19/11/2024 10:36

    Juntada de petição

  • 02/09/2024 15:35

    Juntada de termo

  • 19/04/2023 06:41

    Decorrido prazo de MARIA IZABEL PADILHA em 13/03/2023 23:59.

  • 07/04/2023 03:49

    Publicado Intimação em 16/02/2023.

  • 07/04/2023 03:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

  • 23/03/2023 07:38

    Arquivado Definitivamente

  • 23/03/2023 07:36

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 08:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/02/2023 11:23

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 03/02/2023 11:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

  • 25/01/2023 16:29

    Juntada de petição

  • 16/01/2023 08:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/01/2023 07:22

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 07:22

    Juntada de despacho

  • 23/07/2020 13:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 22/07/2020 17:31

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 20/07/2020 09:21

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2020 03:37

    Decorrido prazo de MARIA IZABEL PADILHA em 08/06/2020 23:59:59.

  • 09/06/2020 03:37

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 08/06/2020 23:59:59.

  • 09/06/2020 03:37

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 08/06/2020 23:59:59.

  • 22/05/2020 18:39

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2020 18:01

    Juntada de contrarrazões

  • 14/05/2020 11:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/05/2020 11:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/05/2020 11:49

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2019 01:30

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 01/11/2019 23:59:59.

  • 29/10/2019 07:11

    Juntada de recurso inominado

  • 23/10/2019 11:51

    Juntada de recurso inominado

  • 07/10/2019 07:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/10/2019 07:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/10/2019 12:08

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 04/10/2019 11:53

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2019 11:53

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2019 01:18

    Decorrido prazo de MARIA IZABEL PADILHA em 13/06/2019 23:59:59.

  • 12/06/2019 02:05

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - MA em 11/06/2019 23:59:59.

  • 06/06/2019 09:49

    Juntada de petição

  • 29/05/2019 19:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2019 19:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2019 19:34

    Juntada de diligência

  • 16/05/2019 15:26

    Juntada de embargos de declaração

  • 16/05/2019 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2019 09:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/05/2019 10:54

    Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

  • 14/05/2019 11:20

    Conclusos para julgamento

  • 14/05/2019 11:20

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2019 09:16

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2019 09:05

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2019 18:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/04/2019 09:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/04/2019 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2019 20:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/04/2019 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2019 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2019 13:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/04/2019 17:59

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 08/04/2019 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2018 09:44

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2018 09:25

    Conclusos para julgamento

  • 13/04/2018 09:03

    Juntada de Petição de termo

  • 13/04/2018 09:03

    Juntada de termo

  • 11/04/2018 09:00

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 10/04/2018 10:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 11/04/2018 00:42

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - MA em 10/04/2018 23:59:59.

  • 10/04/2018 14:00

    Juntada de termo

  • 07/04/2018 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2018 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2018 17:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/03/2018 00:49

    Decorrido prazo de MARIA IZABEL PADILHA em 07/03/2018 23:59:59.

  • 22/02/2018 20:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2018 09:16

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 09/02/2018 09:16

    Expedição de Mandado

  • 08/02/2018 15:28

    Audiência de instrução e julgamento designada para 10/04/2018 10:00.

  • 08/02/2018 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2018 17:11

    Juntada de termo

  • 26/01/2018 12:16

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2018 12:15

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 26/01/2018 11:37

    Declarada incompetência

  • 22/01/2018 11:39

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2018 11:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2018

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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