10/03/2023 18:46

Decorrido prazo de MAURICIO ALVES DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
09/03/2023 12:36

Arquivado Definitivamente
09/03/2023 12:36

Transitado em Julgado em 13/02/2023
02/02/2023 09:21

Juntada de petição criminal
15/01/2023 08:17

Publicado Intimação em 16/12/2022.
15/01/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/12/2022 00:00

Intimação

_____________________________ ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 __________________________________________________________ Número Processo 0800788-25.2021.8.10.0152 VÍTIMA: IZAIAS JOSE VIEIRA JUNIOR AUTORIDADE: 1º DISTRITO POLICIAL DE TIMON-MA AUTOR DO FATO: MAYKO MACIEL DA SILVA ANDRADE SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência instaurado para apurar a conduta delitiva praticada por MAYKO MACIEL DA SILVA ANDRADE.

O(a) autor(a) do fato firmou acordo com o Ministério Público mediante transação penal, a qual foi homologada e cumprida integralmente, conforme id82380587 – Certidão.

ISTO POSTO, ante o efetivo cumprimento da transação homologada, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MAYKO MACIEL DA SILVA ANDRADE.

Notifique-se o MP.

Publique-se, registre-se, intime-se, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa nos registros deste Juizado.

Timon/MA, data da assinatura.

JOSEMILTON SILVA BARROS JUIZ DE DIREITO
14/12/2022 19:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 19:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/12/2022 12:32

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
13/12/2022 11:25

Conclusos para julgamento
13/12/2022 11:25

Juntada de Certidão
16/11/2022 16:01

Juntada de termo
15/09/2022 12:06

Juntada de Certidão
02/09/2022 10:57

Juntada de petição
10/08/2022 15:26

Audiência Preliminar realizada para 10/08/2022 10:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.
10/08/2022 15:26

Homologada a Transação Penal
03/06/2022 08:27

Juntada de Certidão
26/05/2022 14:34

Decorrido prazo de MAYKO MACIEL DA SILVA ANDRADE em 09/05/2022 23:59.
03/05/2022 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2022 17:42

Juntada de diligência
02/05/2022 09:22

Expedição de Mandado.
02/05/2022 08:24

Juntada de Certidão
02/05/2022 08:23

Audiência Preliminar designada para 10/08/2022 10:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.
25/03/2022 18:35

Juntada de petição criminal
22/02/2022 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/02/2022 18:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 31/01/2022 23:59.
20/11/2021 10:53

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO BENTO em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 10:52

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO BENTO em 19/11/2021 23:59.
16/11/2021 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2021 08:59

Juntada de termo
04/11/2021 14:04

Expedição de Informações pessoalmente.
04/11/2021 14:03

Juntada de Certidão
27/10/2021 06:12

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO BENTO-MA em 25/10/2021 23:59.
13/10/2021 13:43

Expedição de Informações pessoalmente.
11/10/2021 11:47

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO BENTO em 08/10/2021 23:59.
11/10/2021 10:50

Juntada de petição criminal
28/09/2021 09:58

Expedição de Informações pessoalmente.
23/09/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 12:53

Conclusos para despacho
30/08/2021 15:40

Juntada de petição criminal
30/08/2021 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2021 22:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 02/08/2021 23:59.
06/08/2021 22:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 02/08/2021 23:59.
21/06/2021 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2021 14:22

Juntada de Certidão
19/06/2021 02:20

Juntada de Certidão
18/06/2021 16:15

Juntada de Certidão
15/06/2021 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
10/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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