TJMA - 0802912-89.2022.8.10.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/11/2024 13:55
Baixa Definitiva
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26/11/2024 13:55
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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26/11/2024 13:48
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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26/11/2024 00:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 25/11/2024 23:59.
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26/10/2024 00:04
Decorrido prazo de ALINE ALVES DE SOUSA em 25/10/2024 23:59.
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04/10/2024 00:11
Publicado Decisão em 04/10/2024.
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04/10/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
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02/10/2024 15:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/10/2024 13:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/10/2024 13:12
Recurso Especial não admitido
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30/09/2024 09:56
Conclusos ao relator ou relator substituto
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30/09/2024 08:59
Juntada de termo
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28/09/2024 00:02
Decorrido prazo de ALINE ALVES DE SOUSA em 27/09/2024 23:59.
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13/09/2024 00:01
Decorrido prazo de ALINE ALVES DE SOUSA em 12/09/2024 23:59.
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06/09/2024 09:47
Publicado Intimação em 06/09/2024.
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06/09/2024 09:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
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04/09/2024 14:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/09/2024 16:54
Recebidos os autos
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02/09/2024 16:54
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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02/09/2024 16:14
Juntada de recurso especial (213)
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22/08/2024 00:30
Publicado Acórdão (expediente) em 22/08/2024.
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22/08/2024 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
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20/08/2024 17:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/08/2024 16:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/08/2024 13:32
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
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15/08/2024 13:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/08/2024 13:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/08/2024 13:04
Juntada de Certidão
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13/08/2024 13:07
Juntada de parecer
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06/08/2024 09:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/08/2024 23:59.
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05/08/2024 12:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/07/2024 02:03
Decorrido prazo de ALINE ALVES DE SOUSA em 25/07/2024 23:59.
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26/07/2024 01:49
Decorrido prazo de ALINE ALVES DE SOUSA em 25/07/2024 23:59.
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18/07/2024 10:28
Conclusos para julgamento
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18/07/2024 10:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/07/2024 11:37
Recebidos os autos
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12/07/2024 11:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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12/07/2024 11:37
Pedido de inclusão em pauta virtual
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18/06/2024 17:24
Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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12/03/2024 07:46
Conclusos ao relator ou relator substituto
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11/03/2024 14:40
Juntada de parecer
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01/03/2024 10:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/03/2024 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 29/02/2024 23:59.
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01/03/2024 00:08
Decorrido prazo de ALINE ALVES DE SOUSA em 29/02/2024 23:59.
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06/02/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
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06/02/2024 00:06
Publicado Decisão (expediente) em 06/02/2024.
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06/02/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
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02/02/2024 12:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/02/2024 09:08
Anulada a(o) sentença/acórdão
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19/12/2023 17:04
Conclusos ao relator ou relator substituto
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19/12/2023 16:26
Juntada de parecer do ministério público
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07/12/2023 12:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/12/2023 16:56
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2023 09:22
Conclusos para despacho
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06/12/2023 09:21
Recebidos os autos
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06/12/2023 09:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2023
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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