18/04/2023 20:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/02/2023 23:59.
18/04/2023 19:33

Decorrido prazo de EVERTON CAVALCANTE SERRA em 13/02/2023 23:59.
18/04/2023 19:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/02/2023 23:59.
18/04/2023 19:19

Decorrido prazo de EVERTON CAVALCANTE SERRA em 13/02/2023 23:59.
29/01/2023 02:45

Publicado Intimação em 23/01/2023.
29/01/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
29/01/2023 02:27

Publicado Sentença (expediente) em 23/01/2023.
29/01/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
26/01/2023 14:43

Arquivado Definitivamente
26/01/2023 14:41

Juntada de Certidão
16/01/2023 09:58

Juntada de petição
11/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARAME Processo n°: 0800304-34.2022.8.10.0068 EXEQUENTE: EVERTON CAVALCANTE SERRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EVERTON CAVALCANTE SERRA - MA10326-A EVERTON CAVALCANTE SERRA Av.

Dep.

Ulisses Guimarães, 1280-A, Centro, ARAME - MA - CEP: 65945-000 Telefone(s): (99)8113-6355 EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Telefone(s): (98)3333-3333 - (98)3214-1718 - (98)3235-1244 - (98)2222-2222 - (98)3217-2562 - (98)3235-6767 - (98)3231-1880 - (99)98857-0866 - (98)3232-9784 - (98)2108-6300 - (98)2222-2221 - (98)98182-1194 - (98)2123-7049 - (11)1111-1111 - (98)3131-4103 - (98)98859-8220 - (99)2108-9235 - (98)2108-9235 - (98)3235-6787 - (98)3214-1723 - (98)9232-5050 - (98)3235-4100 - (98)3232-9789 - (98)8403-4577 - (98)3198-5500 - (98)9840-3225 - (98)9881-6456 - (98)8403-2259 - (99)8111-7532 - (98)3214-1700 - (98)3218-8700 - (98)3235-6185 - (98)6566-4552 - (00)0000-0000 - (98)9983-4752 - (98)9988-2911 - (98)8347-5276 - (86)9960-8404 - (98)3218-8411 - (98)3219-5000 - (98)9997-2351 SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução contra a Fazenda Pública.

Foi expedida a RPV e não houve o pagamento.

Assim, determinou-se a penhora de ativos financeiros.

A parte executada foi devidamente intimada e requereu o desbloqueio do valor em excesso. É o que cabe relatar.

Passo a decidir.

Conforme o art. 924, II, do Código de Processo Civil, a execução será extinta quando houver a satisfação da obrigação.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Arame, data do sistema.

Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, respondendo
10/01/2023 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/01/2023 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/12/2022 15:56

Conclusos para julgamento
15/12/2022 15:56

Juntada de termo
12/12/2022 15:56

Juntada de Certidão
08/12/2022 09:32

Expedido alvará de levantamento
07/12/2022 09:48

Conclusos para decisão
07/12/2022 09:45

Juntada de Certidão
07/12/2022 09:45

Juntada de petição
06/12/2022 16:09

Juntada de petição
25/11/2022 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2022 09:49

Juntada de protocolo
25/11/2022 09:49

Juntada de protocolo
23/11/2022 11:57

Juntada de protocolo
22/11/2022 16:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/11/2022 17:28

Conclusos para despacho
08/11/2022 17:26

Juntada de Certidão
27/07/2022 08:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2022 15:41

Juntada de Ofício
25/07/2022 11:07

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/07/2022 09:52

Conclusos para decisão
22/07/2022 09:52

Juntada de Certidão
21/07/2022 17:04

Juntada de petição
01/06/2022 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2022 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 08:10

Conclusos para despacho
27/04/2022 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
10/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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