TJMA - 0816646-43.2022.8.10.0029

1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias

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Polo Ativo

Partes

PAULA ALLANA CORREIA BEZERRA

CPF *60.***.*03-94

Advogados

PAULA ALLANA CORREIA BEZERRA

OAB: 21209/MA

CPF *60.***.*03-94

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2023 05:17

    Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL em 04/12/2023 23:59.

  • 05/10/2023 21:56

    Decorrido prazo de PAULA ALLANA CORREIA BEZERRA em 26/09/2023 23:59.

  • 05/10/2023 09:59

    Decorrido prazo de PAULA ALLANA CORREIA BEZERRA em 26/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 08:56

    Decorrido prazo de PAULA ALLANA CORREIA BEZERRA em 26/09/2023 23:59.

  • 03/10/2023 07:48

    Decorrido prazo de PAULA ALLANA CORREIA BEZERRA em 26/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 11:02

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2023 10:56

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 03:39

    Publicado Intimação em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico - PJe PROCESSO Nº 0816646-43.2022.8.10.0029 | PJE Promovente: PAULA ALLANA CORREIA BEZERRA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: PAULA ALLANA CORREIA BEZERRA - MA21209 Promovido: ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, intime-se a parte autora através de seu advogado devidamente habilitado, para comparecer nesta secretaria judicial, para retirar a CERTIDÃO solicitada, devidamente expedida e acostada nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias no processo acima, no decurso do prazo mencionada ARQUIVE-SE, os autos conforme sentença prolatada.

    Caxias, 15 de setembro de 2023.

    SUELY DE SOUSA BEZERRA Tecnico Judiciario Sigiloso

  • 15/09/2023 08:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/09/2023 08:04

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 07:54

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 07:28

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 05/09/2023 07:27

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2023 19:10

    Transitado em Julgado em 03/09/2023

  • 03/09/2023 11:43

    Juntada de petição

  • 23/08/2023 21:01

    Juntada de petição

  • 10/08/2023 00:56

    Publicado Intimação em 10/08/2023.

  • 10/08/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0816646-43.2022.8.10.0029 AUTOS DE: [Registro de nascimento após prazo legal] AUTOR(A): PAULA ALLANA CORREIA BEZERRA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: PAULA ALLANA CORREIA BEZERRA - MA21209 INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR.

    AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC.

    FINALIDADE: Intimação da parte requerente, PAULA ALLANA CORREIA BEZERRA, por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: PAULA ALLANA CORREIA BEZERRA - MA21209, para conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA exarado nos autos a Id.97539767, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito, nos termos art. 487, I do CPC, determinando o Registro Civil de Nascimento tardio do requerente HELTON CARDOSO DOS SANTOS, nascido em Caxias/MA, em 15 de Outubro de 1975, filho de FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA e PAULO CARDOSO DOS SANTOS, tendo como avó materna ANTONIA ALVES DE OLIVEIRA e avó paterna ANA CARDOSO DOS SANTOS, para tanto, expeça-se de imediato, o respectivo mandado instruindo com cópia da presente sentença, bem como da inicial e documentos que a instrui.

    Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, portanto, sem custas e emolumentos.

    Dou esta sentença por transitada em julgado, ante a ausência de interesse recursal.

    Serve a presente SENTENÇA como MANDADO, o qual será encaminhado à Serventia Extrajudicial de Registro Civil das Pessoas Naturais competentes, para cumprimento no prazo de 5 (cinco) dias, devendo o oficial comunicar a este juízo o registro do óbito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas de seu lançamento.

    Os titulares das serventias extrajudiciais vinculados à fiscalização do Juiz Corregedor da Comarca de Caxias, deverão atentar para o art. 30, incisos III, X e XIV, art. 31, incisos I e V, art. 31, art. 32 e art. 37, todos da Lei nº 8.935, de 18 de dezembro de 1994, a qual regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre os serviços notariais e registrais, bem como as disposições aplicáveis do Provimento nº 16, de 28 de abril de 2022 – Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.

    Deverá a Secretaria juntar aos autos a comunicação do efetivo registro de nascimento.

    Cumpridas as determinações desta decisão, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.".

    Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM.

    Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível.

    Eu, Suely de Sousa Bezerra, matrícula nº 118679, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito Ailton Gutemberg Carvalho Lima, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível.

    Aos Terça-feira, 08 de Agosto de 2023, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJEN.

    Caxias (MA), 8 de agosto de 2023.

    FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV.

    NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760

  • 08/08/2023 13:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/08/2023 13:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/08/2023 13:56

    Julgado procedente o pedido

  • 21/06/2023 07:41

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 11:22

    Juntada de petição

  • 24/05/2023 09:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/04/2023 04:53

    Decorrido prazo de PAULA ALLANA CORREIA BEZERRA em 08/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 15:40

    Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2023 09:45, 1ª Vara Cível de Caxias.

  • 13/03/2023 13:59

    Audiência de justificação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2023 09:45, 1ª Vara Cível de Caxias.

  • 07/02/2023 16:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/02/2023 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 09:20

    Juntada de petição

  • 30/01/2023 10:10

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 30/01/2023 10:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

  • 18/01/2023 09:10

    Juntada de petição

  • 12/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0816646-43.2022.8.10.0029 AUTOS DE: [Registro de nascimento após prazo legal] AUTOR: PAULA ALLANA CORREIA BEZERRA - PAULA ALLANA CORREIA BEZERRA - OAB MA21209 - CPF: *60.***.*03-94 (ADVOGADO) RÉU: ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 1º, inciso I, do Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA e de ordem do Exmo.

    Juiz, objetivando o princípio da celeridade processual e racionalidade dos serviços judiciários e disponibiliza a prática de atos processuais sem cunho decisório.

    Abra-se vista à parte interessada ( PAULA ALLANA CORREIA BEZERRA), para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do parecer ministerial acostado nos autos.

    ADVERTÊNCIA: Lê-se, prazo em dobro, nas hipóteses previstas do art. 183 do CPC/15.

    Servindo o presente ATO ORDINATÓRIO como INTIMAÇÃO.

    Caxias (MA), data sistema.

    SOCORRO MICHELLE PINHEIRO BORGES FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV.

    NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760

  • 11/01/2023 10:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/01/2023 10:21

    Juntada de ato ordinatório

  • 11/01/2023 09:47

    Juntada de petição

  • 25/11/2022 14:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/11/2022 14:53

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 10:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Petição • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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