19/04/2023 09:30

Decorrido prazo de Luís Carlos, "vulgo" sr.Luís que vende porco e peixe em 17/03/2023 23:59.
19/04/2023 09:10

Decorrido prazo de JANIEL DAVID DA ROCHA COSTA em 17/03/2023 23:59.
19/04/2023 09:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOAO RODRIGUES FILHO em 17/03/2023 23:59.
14/04/2023 15:54

Publicado Intimação em 03/03/2023.
14/04/2023 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
30/03/2023 15:06

Arquivado Definitivamente
30/03/2023 15:06

Transitado em Julgado em 16/03/2023
30/03/2023 15:05

Juntada de termo
02/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO nº 0801809-02.2022.8.10.0055 ASSUNTO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Requerente: JOYCE PINHEIRO PEREIRA REQUERIDO: LUIS CARLOS GARCIA SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do Art. 38 da Lei 9.099/95.

Passo à fundamentação.

Analisando o acordo, é possível constatar que estão satisfeitos os requisitos subjetivos (partes), objetivos (objeto) e formais (termo nos autos - id. 85771497) estabelecidos na legislação a transação (acordo).

Diante disso, com base no art. 515, inciso III, do CPC/2015, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo pactuado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos.

E, por consequência, com base no art. art. 487, III, b, do CPC/2015, resolvo o mérito, em razão da transação.

Sem condenação em custas processuais e em honorários advocatícios de sucumbência (art. 55, da Lei 9099/95).

Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Santa Helena-MA, data do sistema.

MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito Titular da Comarca de Santa Helena
01/03/2023 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 18:20

Homologada a Transação
14/02/2023 14:32

Conclusos para julgamento
14/02/2023 14:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/02/2023 11:00 1ª Vara de Santa Helena.
07/02/2023 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2023 08:56

Juntada de diligência
04/02/2023 17:40

Publicado Intimação em 23/01/2023.
04/02/2023 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
30/01/2023 08:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/02/2023 11:00 1ª Vara de Santa Helena.
18/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA HELENA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PROCESSO nº 0801809-02.2022.8.10.0055 ASSUNTO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA/HORÁRIO/LOCAL: 14/12/2022 às 09h30 na sala de audiências da 1ª Vara da Comarca de Santa Helena-MA.

PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: HUMBERTO ALVES JUNIOR Requerente: JOYCE PINHEIRO PEREIRA Advogado: RAIMUNDO JOAO RODRIGUES FILHO - OAB MA23243 AUSENTE: REQUERIDO: Luís Carlos Declarada aberta a presente sessão, deu-se início à audiência de conciliação, instrução e julgamento em conformidade com as disposições normativas do artigo 27 e seguintes da Lei n.º 9.099/95. 1-DA CONCILIAÇÃO: Inexitosa, em virtude da ausência da parte requerida. 2 - DA DELIBERAÇÃO: “Considerando que não houve a devida intimação das partes, redesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/02/2023, às 11h, a ser realizada nos termos da Decisão ID 80506155.

Despacho publicado em audiência e intimados os presentes.

Dou força à presente de mandado/carta/ofício.

Cite-se.” ENCERRAMENTO: Nada mais havendo, mandou o M.M.

Juiz que encerrasse este termo, que depois de lido e achado conforme, vai por todos assinados.

Eu, Valéria Moraes Soares, Técnica Judiciária, digitei e conferi.

HUMBERTO ALVES JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Mirinzal-MA, respondendo.
17/01/2023 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 09:09

Expedição de Mandado.
15/12/2022 15:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/12/2022 09:30 1ª Vara de Santa Helena.
15/12/2022 10:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/12/2022 09:30 1ª Vara de Santa Helena.
23/11/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 08:26

Conclusos para despacho
08/11/2022 22:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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