TJMA - 0001716-54.2017.8.10.0053

1ª instância - 2ª Vara de Porto Franco

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Polo Ativo

Partes

LEYLANE CAVALCANTE MORAIS

CPF *32.***.*60-78

Advogados

RICARDO CAVALCANTE MORAIS

OAB: 10257/MA

CPF *61.***.*31-15

Polo Passivo

Partes

MARIA EDIVANDA SILVA CARDOSO

CPF *35.***.*45-15

Advogados

MARCIO BANDEIRA ROCHA BRANDAO

OAB: 11748/MA

CPF *17.***.*10-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2021 13:55

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2021 13:55

    Transitado em Julgado em 06/08/2021

  • 06/08/2021 22:36

    Decorrido prazo de MARCIO BANDEIRA ROCHA BRANDAO em 23/07/2021 23:59.

  • 06/08/2021 22:36

    Decorrido prazo de RICARDO CAVALCANTE MORAIS em 23/07/2021 23:59.

  • 06/08/2021 22:36

    Decorrido prazo de MARCIO BANDEIRA ROCHA BRANDAO em 23/07/2021 23:59.

  • 06/08/2021 22:36

    Decorrido prazo de RICARDO CAVALCANTE MORAIS em 23/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 01:48

    Publicado Intimação em 02/07/2021.

  • 01/07/2021 03:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

  • 01/07/2021 03:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

  • 30/06/2021 16:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/06/2021 16:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/05/2021 10:22

    Julgado procedente o pedido

  • 18/03/2021 17:41

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 08:35

    Decorrido prazo de MARCIO BANDEIRA ROCHA BRANDAO em 16/03/2021 23:59:59.

  • 17/03/2021 08:35

    Decorrido prazo de RICARDO CAVALCANTE MORAIS em 16/03/2021 23:59:59.

  • 02/03/2021 01:56

    Publicado Intimação em 02/03/2021.

  • 01/03/2021 12:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 01/03/2021 12:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 01/03/2021 00:00

    Intimação

    Processo nº. 0001716-54.2017.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): LEYLANE CAVALCANTE MORAIS Advogado do(a) AUTOR: RICARDO CAVALCANTE MORAIS - MA10257 Réu(ré): MARIA EDIVANDA SILVA CARDOSO Advogado do(a) REU: MARCIO BANDEIRA ROCHA BRANDAO - MA11748 FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, acima citados, de todo teor do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido nos autos em tela, nos termos adiante transcritos: Vistos etc.

    Passo a sanear o feito, conforme determina o art. 357 do Código de Processo Civil.

    Preliminarmente, arguiu a parte ré a incompetência deste Juízo, tendo em vista que tramita perante a 1ª Vara desta Comarca ação de demarcação, alegando a existência de conexão entre o presente feito e a ação demarcatória de nº 5-58.2010.8.10.0053.

    Todavia, não merece prosperar tal pretensão, pois a causa de pedir na possessória é a possível turbação praticada pela ré e suas consequências.

    Por outro lado, a citada ação demarcatória tem como escopo o avivamento de linhas divisórias.

    Além disso, é imperioso destacar que o possuidor do bem pode ter sua posse perturbada pelo comportamento do próprio proprietário, sem que tenha dado causa a tanto ou mesmo sem que aquele detentor do domínio tenha se valido dos meios legais para reivindicar o imóvel.

    Portanto, não há identidade de partes e nem de pedidos entre as ações, e eventual reconhecimento da possessória não implica alteração na demarcação do imóvel, não sendo aceitável o argumento de que a decisão proferida no presente feito impactaria o resultado da demarcatória.

    Rejeito, pois, a preliminar.

    Não havendo questões pendentes, passo a fixar as questões de fato e de direito a serem discutidas nos autos, delimitando-as nos seguintes termos: (I) a posse da autora sobre a área em litígio; (II) justo receio de moléstia a posse; (III) a ameaça de turbação ou esbulho praticada pela parte passiva; IV – danos materiais praticados em caso de turbação praticada pela parte passiva.

    Em relação à distribuição do ônus de prova, não se vislumbra a necessidade de sua inversão, devendo-se aplicar ao caso a regra geral preconizada pelo caput do art. 353 do Código de Processo Civil.

    Com isso em vista, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, indicarem as provas que pretendem produzir.

    Caso requeiram a produção de prova testemunhal, devem as partes apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, rol de testemunhas, sob pena de preclusão, nos termos do art. 357, § 4º, do Código de Processo Civil.

    As partes têm, ainda, prazo de cinco dias para pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes na presente decisão, conforme art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil.

    Após, retornem os autos conclusos.

    Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porto Franco, aos 26/02/2021.

    Eu, EDVANIA MARIA ALENCAR, digitei e assino por ordem da Dra.

    Alessandra Lima Silva, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 3º, XX, III do Provimento n.º 022/2018/CGJ/MA. 

  • 26/02/2021 14:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/02/2021 14:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/01/2021 23:24

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/10/2020 16:47

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2020 05:50

    Decorrido prazo de MARCIO BANDEIRA ROCHA BRANDAO em 14/09/2020 23:59:59.

  • 20/09/2020 05:50

    Decorrido prazo de RICARDO CAVALCANTE MORAIS em 14/09/2020 23:59:59.

  • 20/09/2020 05:36

    Decorrido prazo de MARCIO BANDEIRA ROCHA BRANDAO em 14/09/2020 23:59:59.

  • 20/09/2020 05:36

    Decorrido prazo de RICARDO CAVALCANTE MORAIS em 14/09/2020 23:59:59.

  • 28/08/2020 00:57

    Publicado Intimação em 28/08/2020.

  • 28/08/2020 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/08/2020 16:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/08/2020 04:03

    Decorrido prazo de MARCIO BANDEIRA ROCHA BRANDAO em 21/08/2020 23:59:59.

  • 20/07/2020 12:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/07/2020 22:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 16:49

    Conclusos para julgamento

  • 05/03/2020 04:31

    Decorrido prazo de RICARDO CAVALCANTE MORAIS em 04/03/2020 23:59:59.

  • 05/03/2020 04:31

    Decorrido prazo de MARCIO BANDEIRA ROCHA BRANDAO em 04/03/2020 23:59:59.

  • 11/02/2020 10:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/02/2020 10:14

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2020 10:03

    Recebidos os autos

  • 11/02/2020 10:03

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2017

Ultima Atualização
27/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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