22/05/2021 03:33

Decorrido prazo de ANA PATRICIA SILVA OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 03:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA NETO em 18/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 03:33

Decorrido prazo de YAMONE SILVA OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 03:26

Decorrido prazo de ANA PATRICIA SILVA OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 03:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA NETO em 18/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 03:26

Decorrido prazo de YAMONE SILVA OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 09:55

Arquivado Definitivamente
30/04/2021 09:54

Juntada de termo
28/04/2021 11:58

Juntada de
27/04/2021 01:21

Publicado Intimação em 27/04/2021.
26/04/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
26/04/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0800460-64.2020.8.10.0109 (PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)) AUTOR:YAMONE SILVA OLIVEIRA e outros (2) Advogados do(a) AUTOR: MYCHELLE SOUSA DE ARAUJO CAMELLO - MA12374, JOSE VICTOR GONCALVES CLEMENTINO - MA16788 RÉU: MARIA DAS GRACAS AMORIM SILVA OLIVEIRA SENTENÇA Cuida a espécie de AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL ajuizada por YAMONE SILVA OLIVEIRA, RAIMUNDO OLIVEIRA NETO e ANA PATRÍCIA SILVA OLIVEIRA, devidamente qualificados na inicial, alegando, em síntese, serem herdeiros de Maria das Graças Amorim Silva Oliveira, falecida em 28/05/2020, requerendo em razão disso Alvará de Autorização, para levantamento dos valares relativos à Conta de titularidade da de cujus, junto ao Banco do Brasil S/A.

Pleiteia, assim, a concessão de Alvará Judicial para liberação dos valores disponíveis em nome da falecida.

Com o pedido inicial foram colacionados os documentos ( Ids nº 360241116 a 36025199).

Consta extrato (Id nº 43580336) oriundo do Banco do Brasil informando a existência de R$ 11.262,34 (onze mil, duzentos e sessenta e dois reais e trinta e quatro centavos) em conta salário vinculada ao CPF da falecida.

Sucintamente relatados.

Decido.

Com efeito, em se tratando de procedimento voluntário, verifica-se que os requerentes comprovaram através de prova documental, os dois pressupostos necessários à concessão de Alvará Judicial, quais sejam o evento morte do titular e a sua qualidade de herdeiros do “de cujus” e, portanto, herdeira, conforme certidão de óbito e documentos pessoais.

Outrossim, outras questões merecem ser levadas em consideração: a primeira, ser diminuta a quantia pleiteada em Juízo, e a segunda, a existência de prova inequívoca consubstanciada na cópia dos documentos pessoais da requerente.

Não se pode olvidar, também, que o presente procedimento é de jurisdição voluntária, onde o magistrado não está obrigado a observar o critério da legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que considerar mais conveniente ou oportuna (artigo 723, parágrafo único, do CPC).

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a expedição de Alvará Judicial em nome de YAMONE SILVA OLIVEIRA, RAIMUNDO OLIVEIRA NETO e ANA PATRÍCIA SILVA OLIVEIRA, para que possa retirar junto ao Banco do Brasil S/A, quaisquer valores existentes em nome da falecida Maria das Graças Amorim Silva Oliveira, agência: 2419-8 - Conta Corrente: 1.066-9, até o momento de sua morte, que ocorrera em 28 de maio de 2020.

Nomeio, ainda, os requerentes depositários fiéis do numerário a ser levantado e com expressa obrigação de prestação de contas com eventuais herdeiros e interessados, caso sejam instados para tanto, aplicando-se o disposto no artigo 553 do Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de justiça gratuita e Isento de custas e honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paulo Ramos/MA, data do sistema.

FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito
23/04/2021 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 19:02

Julgado procedente o pedido
06/04/2021 11:32

Conclusos para julgamento
06/04/2021 11:32

Juntada de termo
26/03/2021 19:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 20:37

Juntada de termo
18/03/2021 20:30

Expedição de Informações pessoalmente.
18/03/2021 20:28

Juntada de Ofício
19/02/2021 10:28

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 16:25

Conclusos para julgamento
08/02/2021 16:25

Juntada de Certidão
06/02/2021 21:14

Decorrido prazo de MYCHELLE SOUSA DE ARAUJO CAMELLO em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:13

Decorrido prazo de MYCHELLE SOUSA DE ARAUJO CAMELLO em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 18:13

Decorrido prazo de JOSE VICTOR GONCALVES CLEMENTINO em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 18:13

Decorrido prazo de JOSE VICTOR GONCALVES CLEMENTINO em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 01:23

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2021.
15/01/2021 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
15/01/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0800460-64.2020.8.10.0109 (PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)) AUTOR:YAMONE SILVA OLIVEIRA e outros (2) Advogados do(a) AUTOR: MYCHELLE SOUSA DE ARAUJO CAMELLO - MA12374, JOSE VICTOR GONCALVES CLEMENTINO - MA16788 Advogados do(a) AUTOR: MYCHELLE SOUSA DE ARAUJO CAMELLO - MA12374, JOSE VICTOR GONCALVES CLEMENTINO - MA16788 Advogados do(a) AUTOR: MYCHELLE SOUSA DE ARAUJO CAMELLO - MA12374, JOSE VICTOR GONCALVES CLEMENTINO - MA16788 RÉU: MARIA DAS GRACAS AMORIM SILVA OLIVEIRA D E S P A C H O Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da documentação de id37524876, no prazo de 05(cinco) dias.

Após, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

Paulo Ramos - MA, 14 de dezembro de 2020.

FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito
14/01/2021 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2020 18:10

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 09:02

Conclusos para despacho
09/12/2020 09:01

Juntada de termo
04/12/2020 15:14

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
07/11/2020 04:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/10/2020 17:27

Juntada de Ofício
15/10/2020 12:23

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 11:35

Conclusos para despacho
24/09/2020 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2020

Ultima Atualização
26/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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