24/09/2025 01:13

Publicado Despacho (expediente) em 24/09/2025.
24/09/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2025 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 16:40

Conclusos para despacho
15/09/2025 16:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/09/2025 16:40

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/09/2025 16:39

Processo Desarquivado
02/09/2025 16:15

Juntada de petição
16/07/2025 16:27

Juntada de petição
25/06/2025 09:25

Juntada de petição
24/06/2025 00:14

Decorrido prazo de CLINICA LA RAVARDIERE LIMITADA em 17/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:14

Decorrido prazo de CLINICA SAO FRANCISCO DE NEURO PSIQUIATRIA LTDA em 17/06/2025 23:59.
23/06/2025 09:50

Publicado Intimação em 10/06/2025.
23/06/2025 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
18/06/2025 00:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 12/05/2025 23:59.
06/06/2025 06:51

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 06:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 06:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2025 21:42

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:47

Conclusos para decisão
11/05/2025 00:11

Decorrido prazo de CLINICA SAO FRANCISCO DE NEURO PSIQUIATRIA LTDA em 08/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:11

Decorrido prazo de CLINICA LA RAVARDIERE LIMITADA em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 20:54

Juntada de petição
01/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/04/2025.
01/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2025 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:39

Juntada de Certidão
24/04/2025 15:39

Recebidos os autos
24/04/2025 15:39

Juntada de despacho
03/11/2023 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
03/11/2023 13:48

Juntada de Certidão
03/11/2023 13:45

Juntada de Certidão
30/10/2023 22:34

Juntada de contrarrazões
06/10/2023 12:36

Decorrido prazo de CLINICA SAO FRANCISCO DE NEURO PSIQUIATRIA LTDA em 29/09/2023 23:59.
06/10/2023 12:30

Decorrido prazo de CLINICA LA RAVARDIERE LIMITADA em 29/09/2023 23:59.
06/10/2023 00:23

Decorrido prazo de CLINICA LA RAVARDIERE LIMITADA em 29/09/2023 23:59.
06/10/2023 00:23

Decorrido prazo de CLINICA SAO FRANCISCO DE NEURO PSIQUIATRIA LTDA em 29/09/2023 23:59.
05/10/2023 11:42

Decorrido prazo de CLINICA SAO FRANCISCO DE NEURO PSIQUIATRIA LTDA em 29/09/2023 23:59.
05/10/2023 11:42

Decorrido prazo de CLINICA LA RAVARDIERE LIMITADA em 29/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:29

Publicado Intimação em 06/09/2023.
06/09/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2023 16:03

Juntada de Certidão
26/06/2023 17:25

Juntada de apelação
03/06/2023 00:14

Decorrido prazo de CLINICA LA RAVARDIERE LIMITADA em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:14

Decorrido prazo de CLINICA SAO FRANCISCO DE NEURO PSIQUIATRIA LTDA em 02/06/2023 23:59.
12/05/2023 00:11

Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 10:09

Juntada de petição
10/05/2023 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2023 08:25

Embargos de declaração não acolhidos
19/04/2023 16:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/03/2023 23:59.
19/04/2023 15:20

Decorrido prazo de CLINICA SAO FRANCISCO DE NEURO PSIQUIATRIA LTDA em 02/02/2023 23:59.
19/04/2023 15:20

Decorrido prazo de CLINICA LA RAVARDIERE LIMITADA em 02/02/2023 23:59.
18/04/2023 20:12

Decorrido prazo de CLINICA LA RAVARDIERE LIMITADA em 13/02/2023 23:59.
18/04/2023 20:01

Decorrido prazo de CLINICA SAO FRANCISCO DE NEURO PSIQUIATRIA LTDA em 13/02/2023 23:59.
14/04/2023 12:44

Publicado Intimação em 26/01/2023.
14/04/2023 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
31/03/2023 11:56

Conclusos para decisão
31/03/2023 11:54

Juntada de termo
17/02/2023 20:29

Juntada de contrarrazões
28/01/2023 02:44

Publicado Intimação em 23/01/2023.
28/01/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
24/01/2023 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2023 13:36

Juntada de Certidão
23/01/2023 16:41

Juntada de embargos de declaração
17/01/2023 02:08

Decorrido prazo de CLINICA SAO FRANCISCO DE NEURO PSIQUIATRIA LTDA em 17/10/2022 23:59.
17/01/2023 02:08

Decorrido prazo de CLINICA LA RAVARDIERE LIMITADA em 17/10/2022 23:59.
17/01/2023 02:08

Decorrido prazo de CLINICA SAO FRANCISCO DE NEURO PSIQUIATRIA LTDA em 17/10/2022 23:59.
17/01/2023 02:08

Decorrido prazo de CLINICA LA RAVARDIERE LIMITADA em 17/10/2022 23:59.
09/01/2023 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/12/2022 12:11

Julgado procedente o pedido
16/11/2022 17:54

Conclusos para julgamento
16/11/2022 15:07

Juntada de petição
27/10/2022 15:04

Juntada de petição
03/10/2022 12:39

Juntada de petição
27/09/2022 04:31

Publicado Intimação em 23/09/2022.
27/09/2022 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2022 14:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/08/2022 23:01

Conclusos para decisão
10/05/2022 15:55

Juntada de réplica à contestação
22/04/2022 13:10

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 19/04/2022 23:59.
22/04/2022 10:52

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 19/04/2022 23:59.
16/02/2022 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2022 11:14

Juntada de Certidão
09/12/2021 21:22

Juntada de contestação
16/11/2021 16:16

Juntada de contestação
08/11/2021 12:03

Juntada de contestação
22/10/2021 15:28

Audiência Conciliação realizada para 22/10/2021 11:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
11/10/2021 19:56

Juntada de petição
22/09/2021 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2021 12:03

Audiência Conciliação designada para 22/10/2021 11:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
13/09/2021 21:53

Audiência Conciliação realizada para 13/09/2021 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
13/09/2021 15:12

Juntada de petição
13/09/2021 06:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2021 06:46

Juntada de diligência
17/08/2021 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2021 10:39

Juntada de diligência
09/08/2021 18:58

Juntada de petição
27/07/2021 19:32

Expedição de Mandado.
27/07/2021 19:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2021 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2021 16:26

Audiência Conciliação designada para 13/09/2021 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
23/07/2021 09:16

Não Concedida a Medida Liminar
21/07/2021 13:30

Conclusos para decisão
21/07/2021 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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