03/09/2025 15:37

Juntada de petição
28/04/2025 10:35

Conclusos para julgamento
10/04/2025 19:14

Juntada de petição
26/03/2025 18:45

Juntada de petição
28/01/2025 18:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:05

Conclusos para despacho
30/10/2024 15:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/10/2024 15:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/08/2024 13:07

Juntada de petição
12/06/2024 09:09

Recebidos os autos
12/06/2024 09:09

Juntada de petição
09/03/2021 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
02/02/2021 10:55

Juntada de contrarrazões
07/12/2020 19:51

Juntada de contrarrazões
16/11/2020 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2020.
13/11/2020 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
12/11/2020 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2020 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/11/2020 14:15

Juntada de Ato ordinatório
26/10/2020 21:16

Juntada de apelação cível
13/10/2020 15:56

Juntada de apelação cível
13/10/2020 15:55

Juntada de petição
13/10/2020 15:55

Juntada de petição
09/10/2020 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2020 00:14

Publicado Intimação em 02/10/2020.
09/10/2020 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/09/2020 06:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2020 06:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2020 12:37

Julgado procedente em parte do pedido
08/06/2020 17:20

Conclusos para despacho
19/05/2020 15:50

Juntada de petição
08/05/2020 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2020 20:30

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 10:47

Conclusos para despacho
23/01/2020 10:12

Juntada de petição
10/01/2020 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/12/2019 16:42

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019 10:30

Conclusos para decisão
27/08/2019 10:29

Juntada de Certidão
16/08/2019 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 15/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 02:30

Decorrido prazo de MARIA GUACIRA ROCHA MAIA em 15/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 17:42

Juntada de petição
29/07/2019 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2019 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2019 13:54

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2018 12:22

Conclusos para despacho
20/09/2018 12:21

Juntada de Certidão
17/09/2018 17:51

Juntada de petição
10/09/2018 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica
06/09/2018 12:34

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2018 09:43

Juntada de termo
16/07/2018 22:35

Juntada de Petição de petição
22/01/2018 11:19

Conclusos para julgamento
23/11/2017 16:45

Juntada de Petição de petição
10/11/2017 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica
30/08/2017 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 28/08/2017 23:59:59.
23/08/2017 17:46

Juntada de Petição de petição
18/08/2017 00:39

Decorrido prazo de JULIO LICA PEREIRA em 16/08/2017 23:59:59.
02/08/2017 00:05

Publicado Intimação em 02/08/2017.
02/08/2017 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2017 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2017 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica
14/06/2017 23:15

Juntada de Petição de petição
09/06/2017 15:40

Juntada de Petição de petição
07/06/2017 11:21

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2017 09:17

Conclusos para despacho
04/06/2017 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 02/06/2017 23:59:59.
31/05/2017 17:58

Juntada de Petição de petição
05/05/2017 18:54

Expedição de Comunicação eletrônica
05/05/2017 18:54

Expedição de Comunicação eletrônica
03/11/2016 14:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/10/2016 21:12

Decorrido prazo de JULIO LICA PEREIRA em 27/09/2016 23:59:59.
21/10/2016 13:13

Juntada de Petição de petição
27/09/2016 12:06

Conclusos para decisão
19/09/2016 15:42

Juntada de Petição de contestação
19/08/2016 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica
19/08/2016 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica
10/08/2016 07:27

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2016 18:29

Conclusos para decisão
28/07/2016 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2016

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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