TJMA - 0800522-23.2020.8.10.0039
1ª instância - 1ª Vara de Lago da Pedra
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/05/2021 16:16
Arquivado Definitivamente
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26/03/2021 16:04
Decorrido prazo de RAIMUNDA ARAUJO DA COSTA em 24/03/2021 23:59:59.
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03/03/2021 01:52
Publicado Sentença (expediente) em 03/03/2021.
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02/03/2021 06:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
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02/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS PROCESSO Nº 0800522-23.2020.8.10.0039 [Registro de Óbito após prazo legal] REQUERENTE: REQUERENTE: ANTONIA PAULA DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: RAIMUNDA ARAUJO DA COSTA - MA19445 DECISÃO Trata-se de Ação de Expedição de Óbito Tardio proposta por ANTÔNIA PAULA DA SILVA, já qualificada nos autos do processo, representada por seu advogado, na qual requereu a este Juízo a ordenação do assentamento de óbito de sua filha ALESSANDRA DA SILVA BORGES, nos termos dispostos na petição inicial.
Em petição de ID n° 34764777, a Demandante requereu a retificação do nome da filiação paterna de ALESSANDRA DA SILVA BORGES, para consta AMADEU VITORINO BORGES e a data do Óbito para o dia 15/01/2020.
Entretanto, compulsando os autos verifica-se que a parte Demandante não interpôs recurso dentro do prazo legal, vindo a sentença transitar em julgado em 24 de abril de 2020, conforme certidão de ID n° 30401428.
Isto posto, indefiro pedido formulado pela parte requerente, não havendo juízo de retratação sobre a matéria.
São Luís/MA, 1 de Março de 2021. MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Auxiliar – Entrância Final NAUJ – Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria CGJ - 5332021 -
01/03/2021 15:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/03/2021 08:50
Outras Decisões
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24/08/2020 11:32
Juntada de petição
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06/07/2020 15:40
Conclusos para decisão
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02/07/2020 14:24
Juntada de petição
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29/05/2020 01:02
Decorrido prazo de CARTORIO DO 1º OFICIO LAGO DO JUNCO MA em 27/05/2020 23:59:59.
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26/05/2020 10:31
Juntada de Certidão
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12/05/2020 17:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/05/2020 17:59
Juntada de diligência
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07/05/2020 08:42
Expedição de Mandado.
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05/05/2020 22:42
Juntada de Mandado
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24/04/2020 08:23
Transitado em Julgado em 20/04/2020
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24/04/2020 08:23
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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21/04/2020 19:02
Juntada de petição
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20/04/2020 18:10
Juntada de petição
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20/04/2020 08:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/04/2020 22:26
Julgado procedente o pedido
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25/03/2020 10:01
Conclusos para julgamento
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25/03/2020 09:57
Juntada de parecer de mérito (mp)
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25/03/2020 08:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/03/2020 20:42
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2020 14:37
Conclusos para decisão
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16/03/2020 14:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2020
Ultima Atualização
17/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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