06/06/2022 13:34

Arquivado Definitivamente
06/06/2022 10:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Caxias.
06/06/2022 10:52

Realizado cálculo de custas
01/05/2022 17:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/04/2022 11:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Caxias.
27/04/2022 11:22

Realizado cálculo de custas
24/04/2022 14:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/04/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 14:36

Conclusos para despacho
22/02/2022 20:07

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 25/01/2022 23:59.
14/12/2021 11:14

Juntada de petição
30/11/2021 08:31

Publicado Intimação em 30/11/2021.
30/11/2021 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 17:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 17:33

Juntada de Certidão
26/11/2021 08:52

Transitado em Julgado em 26/11/2021
22/05/2021 03:56

Decorrido prazo de VINICIUS ALVES SOLIDADE em 18/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 03:48

Decorrido prazo de VINICIUS ALVES SOLIDADE em 18/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 18:08

Juntada de aviso de recebimento
20/03/2021 03:14

Decorrido prazo de administradora de consorcio honda em 18/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 14:06

Juntada de protocolo
25/02/2021 02:56

Publicado Intimação em 25/02/2021.
24/02/2021 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
24/02/2021 00:00

Intimação

PJe nº 0805503-28.2020.8.10.0029 Autos de: [Alienação Fiduciária] Requerente: administradora de consorcio honda | Adv.: Advogado(s) do reclamante: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR Requerido(a): VINICIUS ALVES SOLIDADE | Adv.: INTIMAÇÃO - DJE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação das partes acima citadas, por seus patronos/procuradores legais, devidamente habilitados, Dr.

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - OAB MA9976-A, para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id. 39980140, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "Pelo exposto, atento ao que mais consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, com fundamento no art. 3º, §1º, do Decreto-lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos do requerente a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva. Fica facultada a venda do veículo pelo requerente, na forma do art. 3º, § 5º, do Decreto-lei 911/69. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto lei 911/69, oficiando - se ao Detran/MA para comunicar estar autorizado o autor a proceder à transferência do veículo MARCA: HONDA TIPO: MOTOCICLOMODELO: POP 110I CHASSI: 9C2JB0100HR519263 COR: VERMELHA ANO: 2017 PLACA:PSX0066 RENAVAM:*11.***.*20-35; a terceiros ou a requerer a expedição de novo Registro de Propriedade em seu nome. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, devendo haver a substituição por cópias devidamente autenticadas. Condeno o requerido nas custas processuais e honorários advocatícios, estes a base de 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e no registro. Publique-se, Registre-se e Intime-se. Pelo exposto, atento ao que mais consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, com fundamento no art. 3º, §1º, do Decreto-lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos do requerente a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva. Fica facultada a venda do veículo pelo requerente, na forma do art. 3º, § 5º, do Decreto-lei 911/69. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto lei 911/69, oficiando - se ao Detran/MA para comunicar estar autorizado o autor a proceder à transferência do veículo MARCA: HONDA TIPO: MOTOCICLOMODELO: POP 110I CHASSI: 9C2JB0100HR519263 COR: VERMELHA ANO: 2017 PLACA:PSX0066 RENAVAM:*11.***.*20-35; a terceiros ou a requerer a expedição de novo Registro de Propriedade em seu nome. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, devendo haver a substituição por cópias devidamente autenticadas. Condeno o requerido nas custas processuais e honorários advocatícios, estes a base de 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e no registro. Publique-se, Registre-se e Intime-se. Servindo esta decisão como mandado.

Servindo esta decisão como mandado.", do processo em epígrafe, em tramitação perante esta Secretaria e juízo da 1ª Vara Cível.

Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM.

Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível.

Eu, Michelle Pinheiro, matrícula nº 137711, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito e Titular desta unidade jurisdicional.

Aos Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJE.
23/02/2021 21:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2021 21:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2021 17:07

Julgado procedente o pedido
08/01/2021 16:35

Conclusos para julgamento
08/01/2021 12:50

Juntada de petição
16/12/2020 17:33

Juntada de Certidão
11/12/2020 05:13

Decorrido prazo de VINICIUS ALVES SOLIDADE em 10/12/2020 23:59:59.
25/11/2020 03:26

Decorrido prazo de VINICIUS ALVES SOLIDADE em 24/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2020 10:34

Juntada de diligência
18/11/2020 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2020 10:33

Juntada de diligência
17/11/2020 13:52

Juntada de petição
03/11/2020 11:02

Expedição de Mandado.
03/11/2020 11:00

Expedição de Mandado.
01/11/2020 19:19

Concedida a Medida Liminar
26/10/2020 13:34

Conclusos para decisão
26/10/2020 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2020

Ultima Atualização
06/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Aviso de Recebimento • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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