28/01/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 09:09

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.
22/11/2024 09:09

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 19/11/2024 23:59.
22/11/2024 08:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 09:21

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2024.
14/11/2024 09:21

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2024.
14/11/2024 09:21

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2024.
14/11/2024 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
14/11/2024 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
14/11/2024 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 16:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 16:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 16:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:31

Recebidos os autos
30/10/2024 11:31

Juntada de decisão
03/09/2024 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
03/09/2024 11:36

Juntada de Certidão
03/09/2024 11:35

Juntada de Certidão
14/08/2024 14:18

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 14:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 13:58

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 13:58

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/08/2024 23:59.
07/08/2024 15:32

Juntada de contrarrazões
23/07/2024 03:19

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 03:19

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 17:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024 17:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 16:48

Conclusos para despacho
22/04/2024 16:48

Juntada de Certidão
22/04/2024 16:36

Juntada de Certidão
30/01/2024 21:42

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:42

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:42

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 29/01/2024 23:59.
18/12/2023 15:49

Publicado Sentença (expediente) em 18/12/2023.
16/12/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2023 14:16

Juntada de apelação
05/12/2023 03:22

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 13:06

Julgado improcedente o pedido
10/11/2023 10:52

Conclusos para julgamento
10/11/2023 10:19

Juntada de petição
06/11/2023 10:11

Juntada de contestação
06/11/2023 09:24

Recebidos os autos
06/11/2023 09:24

Juntada de decisão
18/09/2023 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
18/09/2023 12:50

Juntada de Ofício
25/08/2023 02:39

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 24/08/2023 23:59.
21/08/2023 09:11

Juntada de contrarrazões
01/08/2023 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 23:13

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 12/04/2023 23:59.
20/04/2023 22:44

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 12/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:50

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 12/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:32

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 12/04/2023 23:59.
18/04/2023 19:26

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
15/04/2023 10:55

Publicado Intimação em 17/03/2023.
15/04/2023 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/04/2023 10:20

Publicado Sentença (expediente) em 16/03/2023.
15/04/2023 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/04/2023 10:17

Publicado Sentença (expediente) em 16/03/2023.
15/04/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/04/2023 00:50

Publicado Intimação em 17/03/2023.
15/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
04/04/2023 13:07

Conclusos para decisão
04/04/2023 13:07

Juntada de Certidão
04/04/2023 13:06

Juntada de Certidão
16/03/2023 11:28

Juntada de apelação
16/03/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA Processo nº 0801398-97.2022.8.10.0106 Autor (a): JOSÉ FERNANDES DE SOUSA Advogado: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Réu: BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado (a): JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A SENTENÇA Trata-se de ação proposta por JOSÉ FERNANDES DE SOUSA em face de BANCO VOTORANTIM S.A., ambos já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe.

Apreciando preliminarmente a demanda, foi possível observar que a petição inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de impedir o julgamento do mérito, isso porque não há nos autos elemento indicativo da competência deste juízo para processamento e julgamento do feito, razão pela qual determinou-se que a parte autora procedesse a sua emenda, juntando para tanto documento essencial.

Não obstante devidamente intimada para que suprisse a omissão, possibilitando o regular andamento do feito, a parte demandante juntou certidão de quitação eleitoral e apontou que o documento com o qual pretende comprovar o domicílio nesta Comarca pertence a um familiar.

Sobre esse aspecto, assevero que tal certidão consiste em uma autodeclaração (ID 83897439), sobretudo porque o domicílio eleitoral pode ser conceituado como o lugar da residência ou moradia ou outro lugar em que o eleitor possua algum vínculo específico, podendo ser familiar, econômico, social ou político.

Em outras palavras, não consiste, necessariamente, em seu domicílio civil.

E ainda, o comprovante de residência foi expedido em 2020, não sendo comprovado o vínculo familiar apontado no ID 83897436.

Desse modo, não tendo a parte autora realizado regularmente a emenda determinada, consubstancia-se a incidência do disposto no art. 485, inciso I do Código Processual Civil, impondo-se a extinção do processo sem exame do mérito. É necessário pontuar que não se cuida de entrave burocrático, mas, sobretudo, de respeito e observância aos comandos que disciplinam a competência das diferentes unidades judiciais, cujo respeito é inafastável para que não venha a ser vulnerado o princípio do juízo natural, de índole constitucional.

Isso posto, com fundamento no art. 485, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, considerando que mesmo intimada a parte autora deixou de comprovar seu domicílio na Comarca.

Custas pela parte autora, suspensa a exigibilidade por ser beneficiária da gratuidade de justiça.

Sem condenação em honorários.

Havendo interposição de recurso na forma legal, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, uma vez que não cabe juízo de admissibilidade nesta instância singular.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito, arquive-se com as cautelas de estilo.

Adotadas todas as providências, DÊ-SE baixa e ARQUIVEM-SE.

Passagem Franca/MA, data do sistema.

Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA
15/03/2023 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 08:32

Indeferida a petição inicial
03/02/2023 18:45

Publicado Intimação em 23/01/2023.
03/02/2023 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
23/01/2023 09:29

Conclusos para julgamento
19/01/2023 15:46

Juntada de petição
17/01/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE PASSAGEM FRANCA / MA - VARA ÚNICA PROCESSO: 0801398-97.2022.8.10.0106 REQUERENTE: JOSE FERNANDES DE SOUSA Advogado (a): MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado (a): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A DESPACHO 01.

Ao compulsar os autos, verifico que não foi comprovado o domicílio da parte requerente, sobretudo porque não foi demonstrado o vínculo entre esta e o terceiro titular do documento apresentado. 02.

Ademais, o comprovante apresentado encontra-se desatualizado.

Assim, intime-se a parte autora, por meio do seu patrono, para emendar a exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar o comprovante de residência atualizado em seu nome ou comprovar o vínculo com o terceiro titular do documento, o que a título meramente exemplificativo pode ser feito por meio de contrato de locação ou comprovação do vínculo de parentesco, tudo para fins de fixação deste juízo como o competente para o processamento e julgamento do feito, sob pena de indeferimento da exordial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC e, consequente, extinção do feito sem resolução de mérito.

Após, com a manifestação do requerente, voltem os autos conclusos na tarefa “concluso para despacho inicial”.

Transcorrido in albis, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

Intime-se.

Passagem Franca/MA, data do sistema.

CARLOS JEAN SARAIVA SALDANHA Juiz de Direito Respondendo pela Comarca de Passagem Franca/MA
16/01/2023 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023 08:28

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 16:40

Conclusos para despacho
14/10/2022 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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