03/05/2023 10:26

Arquivado Definitivamente
03/05/2023 10:25

Cancelada a Distribuição
03/05/2023 10:24

Transitado em Julgado em 27/03/2023
19/04/2023 19:00

Decorrido prazo de KAYLLA STEPHANIE DE SOUSA PALHANO em 27/03/2023 23:59.
14/04/2023 16:50

Publicado Intimação em 06/03/2023.
14/04/2023 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
03/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0852670-57.2022.8.10.0001 AÇÃO: ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR AUTOR: MARIVALDO BARBOSA FONSECA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAYLLA STEPHANIE DE SOUSA PALHANO - OAB/MA 17669 REU: NG3 SAO LUIS CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA SENTENÇA Observo que, devidamente intimada, a parte autora não procedeu à comprovação da condição de beneficiária da justiça gratuita, tendo essa sido indeferida, e não efetuou o recolhimento das custas processuais.

ANTE O EXPOSTO, nos termos do artigo 290, do CPC, determino o CANCELAMENTO da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 485, I, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Serve a presente SENTENÇA COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

São Luís, data de assinatura no sistema.

FERDINANDO MARCO GOMES SEREJO SOUSA Juiz de Direito Auxiliar - Entrância Final Respondendo pela 10ª Vara Cível
02/03/2023 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 11:53

Indeferida a petição inicial
15/02/2023 09:23

Conclusos para julgamento
14/02/2023 16:08

Juntada de Certidão
24/01/2023 20:33

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
20/12/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0852670-57.2022.8.10.0001 AÇÃO: ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR AUTOR: MARIVALDO BARBOSA FONSECA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAYLLA STEPHANIE DE SOUSA PALHANO OAB/MA 17669 RÉU: NG3 SÃO LUÍS CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA DECISÃO Intimado do despacho de Id. 76145659 a parte autora manifestou-se retificando a inicial e apresentando declaração de hipossuficiência (Id. 77870430) sem, contudo, apresentar documentos comprobatórios da situação de hipossuficiência econômica que justifique a concessão do benefício pleiteado.

Assim, tendo em vista que o demandante expôs meras alegações infundadas sem o devido espeque probatório, constato não haver justificativa para o deferimento da gratuidade da justiça.

Por tudo isso, INDEFIRO o pedido de concessão de justiça gratuita, com base no artigo 99, §2o, do CPC.

Desse modo, em atenção ao artigo 290, do CPC, intime-se a parte autora por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo, na forma do artigo 485, IV, do CPC, providenciar o recolhimento das custas processuais devidas, ou, o parcelamento das despesas, em no máximo em 05 (cinco) parcelas mensais, sempre na mesma data do vencimento da primeira, na forma do art. 98, §6º, do CPC.

Com o recolhimento das custas ou comprovado o pagamento da primeira parcela, certifique-se e voltem-me os autos conclusos para despacho inicial.

Do contrário, façam-se os autos conclusos para sentença.

Intime-se a parte autora.

Cumpra-se.

Serve a presente DECISÃO/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

São Luís, 14 de dezembro de 2022.

PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz Auxiliar da Entrância Final respondendo pela 10ª Vara Cível.
19/12/2022 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 09:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIVALDO BARBOSA FONSECA - CPF: *54.***.*46-15 (AUTOR).
08/12/2022 08:01

Conclusos para despacho
08/12/2022 08:00

Juntada de Certidão
06/12/2022 02:24

Decorrido prazo de KAYLLA STEPHANIE DE SOUSA PALHANO em 11/10/2022 23:59.
07/10/2022 09:04

Juntada de protocolo
24/09/2022 11:41

Publicado Intimação em 20/09/2022.
24/09/2022 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 15:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 16:36

Conclusos para despacho
14/09/2022 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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