26/08/2025 08:48

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2025 16:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/08/2025 16:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/08/2025 16:00

Processo Desarquivado
25/07/2025 08:38

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:16

Juntada de Certidão
12/03/2025 19:20

Juntada de petição
18/02/2025 22:10

Juntada de petição
17/01/2025 09:56

Conclusos para despacho
17/01/2025 09:55

Juntada de termo
17/01/2025 09:54

Juntada de Certidão
28/11/2024 20:58

Juntada de pedido de desarquivamento
28/11/2024 00:34

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 08:46

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 08:45

Juntada de Certidão
26/11/2024 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/11/2024 07:37

Outras Decisões
10/10/2024 09:43

Conclusos para decisão
10/10/2024 09:43

Juntada de termo
10/10/2024 09:39

Juntada de Certidão
04/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA TELMA DA SILVA COELHO em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:37

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 21:18

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 12:06

Conclusos para despacho
16/08/2024 12:06

Juntada de termo
16/08/2024 12:05

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 12/08/2024 23:59.
31/07/2024 16:59

Decorrido prazo de MARIA TELMA DA SILVA COELHO em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2024.
19/07/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2024 10:05

Juntada de ato ordinatório
17/07/2024 09:39

Recebidos os autos
17/07/2024 09:39

Juntada de decisão
03/05/2024 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
03/05/2024 13:51

Juntada de termo
03/05/2024 13:50

Juntada de Certidão
03/05/2024 01:33

Decorrido prazo de LEANDRO GUIMARAES CARDOSO em 02/05/2024 23:59.
10/04/2024 01:36

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2024 17:35

Juntada de Certidão
02/04/2024 20:28

Juntada de apelação
02/03/2024 00:42

Decorrido prazo de MARIA TELMA DA SILVA COELHO em 01/03/2024 23:59.
07/02/2024 00:18

Publicado Sentença em 07/02/2024.
07/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2024 08:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2024 15:17

Julgado procedente o pedido
28/11/2023 11:55

Conclusos para julgamento
28/11/2023 11:52

Juntada de termo
28/11/2023 11:52

Juntada de Certidão
28/11/2023 11:19

Juntada de petição
09/11/2023 01:05

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 10:18

Juntada de Certidão
05/11/2023 23:37

Juntada de Certidão
31/10/2023 23:19

Juntada de contestação
14/09/2023 11:02

Juntada de petição
09/09/2023 00:16

Publicado Despacho em 08/09/2023.
09/09/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
06/09/2023 17:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/09/2023 17:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/08/2023 09:27

Conclusos para julgamento
21/08/2023 09:27

Juntada de termo
21/08/2023 09:26

Juntada de Certidão
11/08/2023 15:18

Juntada de petição
25/07/2023 05:18

Publicado Despacho em 21/07/2023.
25/07/2023 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 17:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/05/2023 15:38

Conclusos para julgamento
17/05/2023 15:37

Juntada de termo
17/05/2023 15:37

Juntada de Certidão
19/04/2023 22:38

Decorrido prazo de LEANDRO GUIMARAES CARDOSO em 03/04/2023 23:59.
16/04/2023 08:02

Publicado Intimação em 13/03/2023.
16/04/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
10/03/2023 17:05

Decorrido prazo de MARIA TELMA DA SILVA COELHO em 30/01/2023 23:59.
09/03/2023 08:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 08:52

Juntada de Certidão
09/03/2023 08:52

Juntada de Certidão
08/03/2023 18:22

Juntada de contestação
01/02/2023 07:49

Publicado Decisão em 23/01/2023.
01/02/2023 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
13/01/2023 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/01/2023 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 23:59

Outras Decisões
09/01/2023 08:56

Conclusos para despacho
09/01/2023 08:55

Juntada de termo
23/12/2022 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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