06/08/2025 10:41

Juntada de Ofício
17/07/2025 15:35

Conclusos para despacho
17/07/2025 15:35

Juntada de Ofício
09/07/2025 21:04

Expedição de Informações pessoalmente.
09/07/2025 21:03

Juntada de Ofício
09/07/2025 11:16

Juntada de petição
09/07/2025 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/07/2025 23:59.
04/07/2025 09:19

Juntada de Ofício
24/06/2025 13:39

Expedição de Informações pessoalmente.
24/06/2025 13:27

Expedição de Informações pessoalmente.
24/06/2025 13:24

Juntada de Ofício
17/06/2025 15:02

Juntada de Ofício
17/06/2025 14:58

Juntada de Ofício
17/06/2025 14:57

Juntada de Ofício
10/06/2025 17:06

Juntada de petição
10/06/2025 11:18

Juntada de Certidão
05/12/2024 23:12

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 09:16

Conclusos para despacho
24/10/2024 09:16

Juntada de Certidão
19/06/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 17:55

Conclusos para decisão
30/01/2024 21:22

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL DOM ORIONI LTDA - ME em 25/01/2024 23:59.
14/11/2023 15:41

Juntada de petição
09/11/2023 22:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 22:57

Juntada de diligência
08/11/2023 11:20

Expedição de Mandado.
06/11/2023 15:16

Juntada de Ofício
10/10/2023 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/10/2023 20:00

Juntada de petição
03/10/2023 12:34

Conclusos para decisão
03/10/2023 12:30

Juntada de Certidão
03/10/2023 12:24

Juntada de termo de juntada
13/07/2023 15:27

Juntada de petição
08/06/2023 11:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/05/2023 03:56

Decorrido prazo de LAIZE CRISTHINE LEITE BAIMA DO LAGO em 15/05/2023 23:59.
11/05/2023 02:03

Decorrido prazo de THEMIS HELENA LEITE BAIMA DO LAGO SODRÉ em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 16:32

Mandado devolvido dependência
09/05/2023 16:32

Juntada de diligência
05/05/2023 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/05/2023 23:59.
24/04/2023 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 18:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/04/2023 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 19:50

Juntada de diligência
11/04/2023 11:52

Juntada de Certidão de juntada
11/04/2023 11:50

Expedição de Carta precatória.
11/04/2023 11:49

Juntada de Certidão de juntada
11/04/2023 11:47

Expedição de Carta precatória.
11/04/2023 11:29

Expedição de Mandado.
11/04/2023 11:28

Expedição de Mandado.
11/04/2023 11:26

Expedição de Mandado.
11/04/2023 08:55

Juntada de Carta precatória
11/04/2023 08:55

Juntada de Carta precatória
11/04/2023 08:54

Juntada de Mandado
11/04/2023 08:54

Juntada de Mandado
11/04/2023 08:53

Juntada de Mandado
03/04/2023 08:13

Juntada de petição
31/03/2023 17:28

Juntada de petição
28/03/2023 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2023 14:40

Juntada de Certidão
27/03/2023 22:08

Juntada de petição
27/02/2023 22:52

Juntada de petição
15/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS Processo nº 0861448-16.2022.8.10.0001 Ação: INVENTÁRIO Requerentes: JOSEENNA D VICTORIA AROUCHE SANTOS BAIMA DO LAGO e outros De Cujus: JOSÉ DE RIBAMAR BAIMA DO LAGO DECISÃO Trata-se de ação de inventário dos bens do espólio de JOSE DE RIBAMAR BAIMA DO LAGO, falecido em 26/08/2022, cujo feito se encontra em fase inicial.

Consta nos autos o testamento do de cujus (ID n° 79152813).

Portanto, pontuo que a presente ação não pode prosseguir sem que, antes, seja analisada a validade do testamento, motivo pelo qual, deve permanecer suspensa até o deslinde final acerca daquele, devendo o inventariante interpor a ação de registro e cumprimento de testamento.

Entretanto, sendo certo que se faz necessária a nomeação do inventariante para a administração do patrimônio deixado, nos termos do art. 617 do CPC, defiro parcialmente o pleito formulado e nomeio para o cargo de inventariante a Sra.

JOSEENNA D VICTORIA AROUCHE SANTOS BAIMA DO LAGO que deverá ser intimada, por advogado, para prestar compromisso em 05 (cinco) dias de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 617 do CPC), devendo: - Imprimir o termo abaixo assinado eletronicamente pela Magistrada; - Preencher e assinar; - Juntar aos autos no referido prazo.

Após a juntada do termo de compromisso assinado, fica a inventariante intimada para em 20 (vinte) dias apresentar as primeiras declarações (com relação completa de bens/valores e herdeiros com a qualificação, endereço com CEP, e-mail e número do whatsapp para fins de citação) e proceder à habilitação dos herdeiros, na forma e no teor do art. 620 do mesmo diploma legal, bem como certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC – Central Notarial de Serviços Compartilhados.

Após a apresentação das primeiras declarações, não havendo pedido específico, cite(m)-se o(s) herdeiros não habilitados, intimem-se as Fazendas Públicas (Federal, Estadual e Municipal) e o Ministério Público no caso de interesse de incapaz, abrindo-se prazo de 15 (quinze) dias para que se manifestem.

Em caso de presença de informações e/ou endereços incompletos dos herdeiros que inviabilizem a citação e/ou inexistência de descrição de valor(es) de bem(ns) imóvel/veículo, determino, de logo, nova intimação à inventariante, por advogada, para que providencie a complementação, no prazo de 05 (cinco) dias.

No tocante ao pedido de assistência judiciária gratuita, ante à ausência de elementos que permitam aferir a capacidade econômica do espólio, indefiro-o neste momento, restando o recolhimento das custas ao final do processo, podendo haver reavaliação da pertinência do pleito após a avaliação judicial.

Importa ressaltar que se deve respeitar a ordem do artigo 617 do CPC, dando-se preferência a quem se encontra na posse e administração dos bens.

Dessa forma, caso seja provado nos autos que outro(a) herdeiro(a) preenche as referidas condições, este/esta será nomeado(a) inventariante em momento oportuno.

Cumpridas as diligências acima determinadas, façam-se os autos conclusos, para nova deliberação e suspensão do feito até a entrega final da tutela sobre o testamento deixado por JOSE DE RIBAMAR BAIMA DO LAGO.

Publique-se.

Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

São Luís/MA, 10 de fevereiro de 2023.

ROSÁRIA DE FÁTIMA ALMEIDA DUARTE Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE Aos _____/_____/________, nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, na sala das audiências do Juízo de Direito da 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás, no Fórum Local, presente a MM Juíza de Direito ROSÁRIA DE FÁTIMA ALMEIDA DUARTE, comigo Secretária Judicial do seu cargo ao final declarado, aí compareceu a Sra.

JOSEENNA D’VICTORIA AROUCHE SANTOS BAIMA DO LAGO, brasileira, solteira, desempregada, inscrita no CPF sob o nº *03.***.*74-03, RG n. 38716905-2 SSP/SP, com endereço à na Rua A, Quadra 02, Casa 11, Cohajoli, São Luís – MA, CEP: 65073-210, e disse que na forma da lei vinha assinar o competente termo de inventariante, nos autos da Ação de Abertura de Inventário n° 0861448-16.2022.8.10.0001, dos bens deixados por falecimento de JOSE DE RIBAMAR BAIMA DO LAGO, falecido em 26/08/2022 comprometendo-se em exercer o referido encargo sem dolo, sem malícia, e sob as penas da Lei, estando autorizado a obter informações perante os órgãos oficiais e instituições financeiras (extratos de contas) no tocante ao espólio/inventariado.

E como nada mais havendo, determinou a MMª Juíza que fosse encerrado o presente termo, que depois de lido e achado conforme, vai por todos devidamente assinado.

Eu, Secretária Judicial, conferi.

SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargador Sarney Costa – Avenida Professor Carlos Cunha, s/n°, Calhau, São Luís/MA – CEP: 65076-820.

ROSÁRIA DE FÁTIMA ALMEIDA DUARTE Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás ________________________________________________________ INVENTARIANTE CPF _________________
14/02/2023 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 10:48

Outras Decisões
03/02/2023 12:49

Conclusos para despacho
03/02/2023 12:49

Juntada de Certidão
26/01/2023 11:20

Juntada de petição
16/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS Processo nº 0861448-16.2022.8.10.0001 Ação: INVENTÁRIO (39) Requerentes: JOSEENNA D VICTORIA AROUCHE SANTOS BAIMA DO LAGO e outros DESPACHO Compulsando os autos, deixei de visualizar os documentos pessoais dos requerentes a atestar suas legitimidades para a abertura do presente procedimento.

Diante disso, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para sanarem tal vício, sob pena de indeferimento da inicial.

Enquanto não cumprida a diligência, mantenha-se os autos suspensos em Secretaria.

Publique-se.

Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

São Luís/MA, 15 de dezembro de 2022.

ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás
13/01/2023 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 08:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/10/2022 09:28

Conclusos para despacho
26/10/2022 07:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
15/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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