09/12/2024 09:54

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 08:28

Juntada de Certidão
18/11/2024 08:40

Juntada de protocolo
22/10/2024 12:03

Transitado em Julgado em 02/09/2024
03/09/2024 06:34

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DA SILVA LEAL em 02/09/2024 23:59.
31/08/2024 00:15

Decorrido prazo de MARIA SANTANA DA COSTA SILVA em 30/08/2024 23:59.
28/08/2024 10:33

Juntada de diligência
28/08/2024 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 10:33

Juntada de diligência
23/08/2024 17:34

Juntada de diligência
23/08/2024 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 17:34

Juntada de diligência
12/08/2024 12:52

Decorrido prazo de DANIEL FURTADO VELOSO em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 15:09

Juntada de petição
02/08/2024 01:16

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 15:11

Expedição de Mandado.
31/07/2024 15:10

Expedição de Mandado.
31/07/2024 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2024 18:29

Julgado procedente o pedido
31/08/2023 11:00

Conclusos para julgamento
21/08/2023 19:13

Juntada de petição
04/07/2023 07:58

Decorrido prazo de DANIEL FURTADO VELOSO em 03/07/2023 23:59.
27/06/2023 02:19

Publicado Intimação em 27/06/2023.
27/06/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0801590-36.2022.8.10.0104 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Réu: JOAO PEDRO DA SILVA LEAL Advogado/Autoridade do(a) REU: DANIEL FURTADO VELOSO - MA8207-A FINALIDADE: Intimar o advogado da parte ré Dr.

Daniel Furtado Veloso OAB/MA 8207, para que no prazo de 05 dias apresente alegações finais na forma de memoriais.

Comarca de Paraibano.

Dado e passado neste Juízo aos Sexta-feira, 23 de Junho de 2023.
23/06/2023 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 11:37

Juntada de petição
15/06/2023 12:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2023 08:30, Vara Única de Paraibano.
15/06/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 09:46

Juntada de Certidão
07/06/2023 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 10:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/05/2023 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 18:48

Juntada de diligência
30/05/2023 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 18:30

Juntada de diligência
30/05/2023 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 18:24

Juntada de diligência
30/05/2023 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 17:04

Juntada de diligência
30/05/2023 09:04

Expedição de Mandado.
30/05/2023 09:04

Expedição de Mandado.
30/05/2023 09:04

Expedição de Mandado.
30/05/2023 09:04

Expedição de Mandado.
26/05/2023 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 22:37

Juntada de diligência
26/05/2023 22:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 22:27

Juntada de diligência
26/05/2023 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 22:22

Juntada de diligência
26/05/2023 22:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 22:17

Juntada de diligência
26/05/2023 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 22:10

Juntada de diligência
26/05/2023 11:58

Juntada de petição
23/05/2023 00:23

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº: 0801590-36.2022.8.10.0104 Ação: [Ameaça , Crimes do Sistema Nacional de Armas, Violência Doméstica Contra a Mulher] Requerente: MARIA SANTANA DA COSTA SILVA e outros Requerente: JOAO PEDRO DA SILVA LEAL Advogado/Autoridade do(a) REU: DANIEL FURTADO VELOSO - MA8207-A FINALIDADE: A intimação do Advogado da parte ré, Dr.

DANIEL FURTADO VELOSO, para comparecerem a audiência de Instrução e Julgamento, referente aos autos supra mencionados, que será realizada no dia 13/06/2023 08:30 horas, a ser realizada presencialmente na sala de audiências, no Fórum Dr.

Nicéas Mendes, sede da Vara única da Comarca de Paraibano, na data aprazada acima.

Ressaltando-se que na impossibilidade de realização presencial, as partes poderão ingressar pelo sistema de videoconferência, caso em que devem informar o endereço de e-mail ou número do whatsapp para recebimento do acesso ao ato judicial.

O comparecimento das partes e das testemunhas deverá ser providenciado pelos procuradores constituídos.

Dado e passado nesta cidade de Paraibano, Estado do Maranhão,Sexta-feira, 19 de Maio de 2023.

Eu, JOAO ANTONIO CARNEIRO DE CARVALHO, Técnico Judiciário, que digitei.
19/05/2023 11:23

Juntada de protocolo
19/05/2023 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 11:17

Expedição de Informações pessoalmente.
19/05/2023 11:17

Expedição de Mandado.
19/05/2023 11:17

Expedição de Mandado.
19/05/2023 11:17

Expedição de Mandado.
19/05/2023 11:17

Expedição de Mandado.
19/05/2023 11:17

Expedição de Mandado.
19/05/2023 11:17

Expedição de Mandado.
19/05/2023 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2023 10:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2023 08:30, Vara Única de Paraibano.
08/05/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 16:20

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Paraibano em 07/02/2023 23:59.
11/04/2023 12:06

Conclusos para despacho
25/03/2023 13:16

Juntada de petição
22/03/2023 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 19:04

Juntada de diligência
22/03/2023 11:44

Expedição de Mandado.
22/03/2023 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 11:34

Juntada de diligência
08/03/2023 14:48

Expedição de Mandado.
06/03/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 09:44

Conclusos para despacho
23/02/2023 09:44

Juntada de Certidão
13/01/2023 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2023 09:19

Juntada de diligência
27/12/2022 09:13

Juntada de petição
19/12/2022 15:16

Juntada de Certidão
19/12/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0801590-36.2022.8.10.0104 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Réu: JOAO PEDRO DA SILVA LEAL Advogado/Autoridade do(a) REU: DANIEL FURTADO VELOSO - MA8207-A FINALIDADE: Intimar o advogado da parte acima descritas, para tomar ciência da DECISÃO proferida nos autos supra mencionados: "(...)"PARTE FINAL: Ante o exposto, REVOGO a prisão preventiva de JOÃO PEDRO DA SILVA LEAL, substituindo-a pelas seguintes medidas cautelares, previstas no art. 319, do Código de Processo Penal, in verbis: a) proibição de aproximar-se da vítima, bem como de seus familiares, por uma distância mínima de 300 (trezentos) metros; b) proibição de manter contato com a vítima e seus familiares, por qualquer meio de comunicação, inclusive ligações telefônicas e mensagens por aplicativos de celular; e c) proibição de frequentar as cercanias da residência em que se encontra a vítima e seus familiares, a fim de preserva-lhe a integridade física e psicológica da mesma. d) recolhimento no período noturno, compreendido entre 22h00min às 05h00min, e dias de folga, salvo comprovação de estudo e/ou trabalho durante este período. e) Proibição de frequentar bares e festas ou outros locais em que haja venda de bebida alcoolica e/ou drogas.

Serve esta decisão como alvará de soltura.

AUTORIZO o acusado João Pedro da Silva Leal a ausenta-se da comarca onde reside, tendo em vista a oferta de emprego na cidade de São Luís/MA.

Para tanto, concedo o prazo de 10 (dez) dias para juntar aos autos a prova de que efetivamente encontra-se trabalhando na cerâmica indicada em ID nº 82367894, bem como informe o endereço onde deva ser encontrado, sob pena de descumprimento das medidas cautelares impostas.

Advirta-se o requerente que o descumprimento injustificado das medidas cautelares alhures impostas poderá resultar na decretação de sua prisão preventiva (art. 282, § 4º do CPP).

Expeça-se, via BNMP 2.0, o competente alvará de soltura, procedendo-se à devida baixa no mandado de prisão anteriormente expedido, encaminhando-o à UPR onde o flagrado se encontra custodiado, para imediato cumprimento.

Ainda, RECEBO A DENÚNCIA, tendo em vista o preenchimento dos requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal, a saber, exposição do fato criminoso e suas circunstâncias, qualificação dos acusados, classificação do crime e rol de testemunhas.

Assim, cite-se o acusado para responder à acusação, por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 do Código de Processo Penal).

Após o decurso do mencionado prazo de defesa, sem que seja apresentada a resposta, certifique-se, ficando desde já nomeada a advogada Dra.

Samara Noleto da Silva, OAB/MA 14.437, que deverá observar o prazo acima aludido, nos moldes do art. 396-A, §2° do CPP, uma vez não existir defensor Público na Comarca de Paraibano, devendo ser intimado pessoalmente para cumprir o referido múnus público.

Os honorários do advogado serão custeados pelo Estado do Maranhão, a serem arbitrados na sentença, pois o dativo não pode ser compelido a trabalhar gratuitamente em face da ausência da Defensoria Pública na região.

Intimem-se acerca da nomeação de defensor dativo a procuradoria Geral do Estado do Maranhão e a Defensoria Pública deste Estado, para as providências que entenderem cabíveis.

Caso não haja indicação de defensor por parte da DPE/MA, desde já, consolido a nomeação do defensor dativo acima especificado.

Por fim, determino a expedição e juntada da certidão atualizada de antecedentes criminais do denunciado, concedendo, logo após, novas vistas ao MP.

Serve a presente decisão como mandado/ofício/alvará de soltura.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.

Cumpra-se.

Ciência ao Ministério Público.

Paraibano/MA, data do sistema.

Kalina Alencar Cunha Feitosa Juíza de Direito Titular da Comarca de Paraibano/MA .

Comarca de Paraibano.

Dado e passado neste Juízo aos Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022.
16/12/2022 19:24

Juntada de protocolo
16/12/2022 19:18

Expedição de Mandado.
16/12/2022 19:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 19:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2022 19:05

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/12/2022 19:01

Evoluída a classe de #Não preenchido# para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/12/2022 19:00

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
16/12/2022 17:04

Concedida a Liberdade provisória de JOAO PEDRO DA SILVA LEAL - CPF: *06.***.*38-83 (FLAGRANTEADO).
15/12/2022 11:51

Conclusos para despacho
15/12/2022 10:33

Juntada de denúncia
12/12/2022 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/12/2022 11:29

Juntada de protocolo
07/12/2022 15:05

Juntada de autos de inquérito policial (279)
29/11/2022 10:44

Juntada de protocolo
29/11/2022 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/11/2022 12:47

Audiência Custódia realizada para 28/11/2022 12:00 Vara Única de Paraibano.
28/11/2022 12:47

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
28/11/2022 12:08

Juntada de Certidão
28/11/2022 12:03

Audiência Custódia designada para 28/11/2022 12:00 Vara Única de Paraibano.
28/11/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 10:51

Juntada de Certidão
28/11/2022 09:42

Conclusos para decisão
28/11/2022 09:42

Distribuído por sorteio
28/11/2022 09:42

Recebida a denúncia contra réu

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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