06/11/2024 11:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/11/2024 11:54

Juntada de termo
04/10/2024 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/10/2024 23:59.
05/09/2024 04:08

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 06:23

Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 06:23

Decorrido prazo de MARTINS E SERRANO CAVASSANI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 03/09/2024 23:59.
14/08/2024 12:07

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2024 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2024 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2024 16:55

Outras Decisões
31/07/2024 17:41

Conclusos para decisão
31/07/2024 17:39

Juntada de termo
08/05/2024 15:29

Juntada de Certidão
08/02/2024 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/02/2024 23:59.
19/12/2023 11:47

Juntada de termo
28/09/2023 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2023 07:52

Juntada de Ofício
05/09/2023 17:08

Juntada de termo
25/07/2023 19:34

Juntada de petição
30/06/2023 01:31

Juntada de petição
24/06/2023 00:51

Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 23/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:14

Publicado Intimação em 09/06/2023.
08/06/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 18:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 18:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2023 18:07

Juntada de ato ordinatório
12/01/2023 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
12/01/2023 17:06

Realizado cálculo de custas
07/11/2022 10:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/11/2022 10:49

Juntada de ato ordinatório
07/11/2022 10:47

Juntada de Certidão
07/11/2022 10:44

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/09/2021 10:15

Juntada de petição
03/08/2021 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/07/2021 17:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
21/07/2021 17:16

Realizado Cálculo de Liquidação
06/05/2021 19:56

Juntada de petição
20/03/2021 02:46

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 19/03/2021 23:59:59.
27/02/2021 01:51

Publicado Decisão (expediente) em 26/02/2021.
25/02/2021 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 00:00

Intimação

9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS PROC.

N.º 0856699-63.2016.8.10.0001 Vistos etc.

Trata-se de execução de honorários advocatícios proposta por MARTINS E SERRANO CAVASSANI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em desfavor do ESTADO DO MARANHÃO em face da sentença proferida que acolheu a exceção de pré-executividade e declarou a nulidade das CDAs que instruíram a petição inicial (Id. 11941518).

Intimado para apresentar impugnação, o Estado do Maranhão concordou com o valor executado e requereu a expedição de RPV (Id. 37645713). Diante do exposto, homologo os cálculos apresentados pelo exequente, declarando a procedência do valor executado no montante de R$ 4.215,19 (quatro mil, duzentos e quinze reais e dezenove centavos) e determino o envio dos autos à Contadoria Judicial para atualização da conta apresentada bem como para efetuar o cálculo das deduções relativas ao Importo de Renda, se for o caso, de modo a possibilitar a expedição da requisição de pequeno valor.

Após a adoção dessas providências e decorrido o prazo de publicação desta decisão, expeça-se o ofício para a formalização da RPV, tendo em vista que a quantia não excede o limite da lei estadual nº. 8.112/2004.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública.
24/02/2021 19:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/02/2021 19:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2020 09:43

Outras Decisões
09/11/2020 10:36

Conclusos para despacho
05/11/2020 22:00

Juntada de petição
11/09/2020 08:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2020 12:09

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 09:00

Conclusos para despacho
05/08/2020 09:00

Processo Desarquivado
24/07/2020 13:09

Juntada de petição
14/08/2019 11:05

Arquivado Definitivamente
12/06/2019 02:15

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 11/06/2019 23:59:59.
17/05/2019 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2019 11:44

Juntada de ato ordinatório
12/02/2019 12:08

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 11/02/2019 23:59:59.
17/01/2019 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica
17/01/2019 11:14

Transitado em Julgado em 23/07/2018
17/01/2019 11:14

Juntada de Certidão trânsito em julgado
19/10/2018 10:35

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2018 09:48

Conclusos para despacho
09/10/2018 09:48

Juntada de Certidão
14/07/2018 19:36

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 21/06/2018 23:59:59.
14/07/2018 05:34

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 18/06/2018 23:59:59.
04/07/2018 10:13

Juntada de Petição de petição
17/06/2018 00:18

Publicado Sentença (expediente) em 01/06/2018.
17/06/2018 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2018 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2018 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica
21/05/2018 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica
24/04/2018 12:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2017 14:12

Conclusos para decisão
10/07/2017 17:41

Juntada de Petição de petição
12/06/2017 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica
19/04/2017 13:15

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2017 19:45

Juntada de Petição de petição
30/03/2017 11:45

Conclusos para despacho
09/03/2017 17:36

Juntada de Petição de petição
01/02/2017 12:11

Juntada de aviso de recebimento
10/11/2016 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2016 10:32

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2016 15:45

Conclusos para despacho
27/09/2016 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2016

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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