20/04/2023 13:20

Arquivado Definitivamente
20/04/2023 13:20

Juntada de Certidão
19/04/2023 18:42

Decorrido prazo de SANTANA VEICULOS LTDA em 24/03/2023 23:59.
19/04/2023 18:18

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO CORREA DE JESUS JUNIOR em 23/03/2023 23:59.
19/04/2023 10:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/04/2023 10:45

Juntada de Certidão
18/04/2023 20:43

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO CORREA DE JESUS JUNIOR em 13/02/2023 23:59.
15/04/2023 08:28

Publicado Intimação em 02/03/2023.
15/04/2023 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
03/03/2023 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2023 15:32

Juntada de diligência
02/03/2023 10:41

Expedição de Mandado.
01/03/2023 15:58

Juntada de Mandado
01/03/2023 10:02

Juntada de Certidão
01/03/2023 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0805579-91.2022.8.10.0058 AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) AUTOR(A)(ES): MARCIO ROBERTO CORREA DE JESUS JUNIOR ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEPRECANTE: GLORIA REGINA CORREA PORTELA SILVA - MA18982 REQUERIDO(A)(S): SANTANA VEICULOS LTDA ADVOGADO(A)(S): DESPACHO Requisite-se ao Juízo deprecante, no prazo de 15 (quinze) dias, a comprovação do pagamento, pela parte beneficiária, das custas processuais pertinentes ao cumprimento da carta precatória, ou para que informe se foi concedida a assistência judiciária gratuita.

Após, havendo a devida comprovação do pagamento das custas processuais pertinentes ou informação acerca da concessão da assistência judiciária gratuita, cumpra-se a presente carta precatória, na forma preconizada pela legislação pertinente.

Não havendo manifestação pelo Juízo Deprecante, no prazo supra mencionado, com base nos termos do artigo 267, inciso I do CPC, devolva-se a carta precatória em face da ausência dos requisitos legais ao seu cumprimento.

Para fins de comunicação processual, serve o presente despacho de ofício.

Oficie-se.

Cumpra-se.

São José de Ribamar/MA, data no sistema.

ASSINADO DIGITALMENTE.
28/02/2023 15:02

Juntada de Certidão
28/02/2023 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 14:56

Juntada de Certidão
13/02/2023 15:06

Juntada de Certidão
30/01/2023 22:22

Publicado Intimação em 23/01/2023.
30/01/2023 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
12/01/2023 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0805579-91.2022.8.10.0058 AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) AUTOR(A)(ES): MARCIO ROBERTO CORREA DE JESUS JUNIOR ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEPRECANTE: GLORIA REGINA CORREA PORTELA SILVA - MA18982 REQUERIDO(A)(S): SANTANA VEICULOS LTDA ADVOGADO(A)(S): DESPACHO Diante da análise dos autos, verifica-se que o autor é pessoa jurídica e conforme disposição legal expressa (CPC, art. 99, §3º), somente a pessoa natural é acobertada pela presunção de hipossuficiência.

De todo modo, em razão de entendimento já manifestado pelo Eg.

TJ/MA, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para o exercício do contraditório, oportunidade em que poderá informar as conclusões deste juízo e comprovar que não tem condições de arcar com as custas processuais (CPC, art. 98).

Caso contrário, poderá a parte autora, desde logo e no mesmo prazo acima, fazer juntada do comprovante de recolhimento das custas processuais, cujo valor poderá ser parcelado em até 04 (quatro) vezes, nos termos da RESOL-GP – 412019.

Recolhidas as custas, retornem conclusos.

Apresentada manifestação acerca da justiça gratuita, façam-se os autos conclusos para decisão.

Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação da parte autora, voltem conclusos para sentença de extinção.

Em prosseguimento, compulsando os presentes autos digitais, verifico que a parte autora não indicou o valor de indenização por danos morais pretendidos.

São José de Ribamar/MA, data no sistema.

ASSINADO DIGITALMENTE
11/01/2023 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 17:08

Conclusos para despacho
19/12/2022 17:08

Juntada de Certidão
19/12/2022 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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